materia nº 20/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS pr”
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ADM: 2021/2024 po
PROJETO DE LEIN. 020/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO
TOCANTIS-TO (LEI 454/2009), AMPLIANDO
O NUMERO DE VAGAS PARA PSICÓLOGO E
| ASSISTENTE SOCIAL ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso da atribuição que
& lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Constituição Da República Federativa do Brasil,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei 454/2009, que dispões sobre a Estrutura
Administrativa dos Servidores Públicos de Aliança do Tocantins/TO, referente aos cargos de
Psicólogo e Assistente Social.
Parágrafo único - Os cargos descritos no caput passam a ter a seguinte quantidade:
CARGO | QUANTIDADE
PSICOLOGO 04
ASSISTENTE SOCIAL 06
(1 Art. 2º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, após
N prévia autorização da autoridade administrativa superior, poderão efetuar contratação de
q pessoal por tempo determinado não superior à 12 (doze) meses, relativo às vagas criadas pela
presente lei
Art. 3º Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
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Prefeitura Municipal de Aliança - TO, End End. Rua José Bispo dos Santos, nº187, Centro, Fone 063 3377-1262, Centro, Fone
3 y 063 3377-1592, CEP: 77.455-000: hup:“www alianca to. gov br
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, 19 de setembro de 2023.
9 ELVES MOREIRA GUIMARÃES
- Prefeito Municipal —