materia nº 2/2024

IANÇA DO TOCANTINS
A: 2021/2024
STRAÇÃO: 2024
CÂMARA MUNIC
L
PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2024.
Câmara Municipal de Aliança doll Concede reposição geral anual dos Vencimentos dos Servidores
Aprovado Votação Efetivos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins - TO e
Datao3 1o2 lo24 dá outras providências.
Eh 3 adoo Votado,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base no Regimento
Interno desta Casa de Leis, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de
Resolução:
Art. 1º- Concede-se a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores
efetivos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins - TO, no percentual de 3,71 % (três virgula
setenta e um por cento) resultado do acumulado nos últimos 12 (doze) meses medido pelo índice
INPC - Índice Nacional de Preço ao Consumidor, no exercício financeiro de 2023.
Art. 2º- Ficam alteradas os valores da tabela representada pelo Anexo Único
deste Projeto de Resolução.
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá
seus jurídicos efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, Estado do
Tocantins, ao 1º dia do mês de fevereiro de 2024.
WILMONEY AULA FERREIRA
Presidente da Câmar: liança do Tocantins - TO
MESA DIRETORA 2024:
Presidente: WILMONEY DE PAULA FERREIRA
Vice-Presidente: VILMAR RIBEIRO MACEDO LO
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1º Secretária: LELIS BRANCO DA SILVEIRA Z 24% fm E A A
2º Secretária: MARIA RIBEIRO DA SILVÁ ) ) Veda na Pure do 1, l zo
Rua 05, nº 114, Centro — Fone 063-3377-1151, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO.
http:/Avww aliancadotocantins.to.leg.br/ E-mail: cmaliancaço hotmail.com
E
CÂMARA MUNICIPAL DE NÇA DO TOCANTINS
LEG TURA: 2021/2024
ADMINISTRAÇÃO: 2024
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Ingressamos, nesta Casa Legislativa, com o Projeto de Resolução nº 002/2024, para
ser analisado e votado pelos Senhores Vereadores, cuja matéria concede reposição geral anual dos
Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins - TO e dá
outras providências.
O presente projeto apresenta um índice de reajuste de 3,71% (três vírgula setenta e
um por cento), retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024. Ademais, necessário se faz ressaltar
que tal medida contida neste projeto busca seguir a conduta adotada no que se refere ao reajuste
de salários e vencimentos a ser concedido aos servidores, sendo indiscutível a legalidade da
proposta, que está amparada pela Constituição Federal de 1988 e também pela Lei Orgânica do
Município.
Contando com o apoio dos Nobres Edis, esperamos, portanto, a aprovação do
presente Projeto de Resolução.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, Estado do
Tocantins, ao 1º dia do mês de fevereiro de 2024.
WILMONEY ULA FERREIRA
Presidente da Câmara liança do Tocantins — TO
MESA DIRETORA 2024:
Presidente: WILMONEY DE PAULA FERREIRA
Vice-Presidente: VILMAR RIBEIRO MACEDO AR
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|º Secretária: LELIS BRANCO DA SILVEIRA 24 ER e
2º Secretária: MARIA RIBEIRO DA siva Nano EE ne Jl oa Ka tuo.
Rua 05, nº 114, Centro — Fone 063 3377-1151, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO.
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