materia nº 3/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
LEGISLATURA: 2021/2024
ADMINISTRAÇÃO: 2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2024.
Dispõe sobre a fixação do vencimento do Servidor
cipal de Aliança do TU
rir Comissionado do Cargo de Secretaria Geral da
Ed 53! |2024 Câmara Municipal de Aliança do Tocantins -TO.
EA Jos o vVnta dons !
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
com base no Regimento Interno desta Casa de Leis, estamos submetendo à apreciação
do Plenário o seguinte Projeto de Resolução.
Art. 1º- Fica fixado o vencimento do Servidor Comissionado que
desempenhará a função de Secretaria Geral - SEGER deste Poder Legislativo, pelo
desempenho do reconhecimento das responsabilidades e dos deveres inerentes ao cargo
e encargo dessa função, no período compreendido entre 1.º de janeiro a 31 de dezembro
de 2024, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil, e quinhentos reais).
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
produzirá seus jurídicos efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2024.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins,
ao 1º dia do mês de fevereiro de 2024.
WILMONEY ULA FERREIRA
Presidente da Câmara liança do Tocantins - TO
MESA DIRETORA 2024:
Presidente: WILMONEY DE PAULA FERREIRA
Vice-Presidente: VILMAR RIBEIRO MACEDO ZA
|º Secretária: LELIS BRANCO DA SILVEIRA LC EA ÃO a
2º Secretária: MARIA RIBEIRO DA SILVA go Tdi do Mo
A
Rua 05, nº 114, Centro — Fone 063 3377-1151, CEP: 77455-000 - Aliança do Tocantins/TO.
neadotocantins.to.leg.br/ | E-mail: emalianca(dhotmail.com
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