materia nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOC ANTINS
LEGISLATURA: 2021/2024
ADMINISTRAÇÃO: 2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO 008/2024.
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS
MÓVEIS INSERVIVEIS IRRECUPARÁVEIS DO
PODER LEGISLATIVO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, APROVA e, eu PROMULGO a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Presidente do Poder Legislativo autorizado a proceder à baixa
do patrimônio da Câmara dos bens que segue relacionados no anexo único da presente
Resolução, ficando autorizado a baixa e inutilização definitiva.
Art. 2º - A baixa dos bens móveis descritos no Anexo Único desta Resolução
é resultado do relatório apresentado pela servidora ocupante da função de Diretor de
Patrimônio e Almoxarifado, após verificar que os mesmos por sua natureza, utilidade e estado
de conservação estão totalmente danificados e irrecuperáveis, sendo considerados
economicamente / financeiramente inviáveis para consertos e manutenção e inservíveis para
o uso permanente no serviço público, sendo necessários os seus desfazimentos.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aos 06 dias
do mês de maio de 2024. N
MESA DIRETORA:
JH PAULA FEREIRA
vesidente
mnDS GE DO
Vice-Presidente
LELIS BRANCO DA SILVEIRA
1º Secretário
2º Secretária
Rua 05, nº 114, Centro - Fone 063 3377-1151, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO.
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Considerando relatório patrimonial realizado neste Poder Legislativo, e a
verificação de que alguns destes não estão em uso, ou foram danificados em razão da ação do
tempo, e que os bens em desuso geram grandes transtornos, tanto com manutenção como à
falta de espaço físico para guardá-los, o presente Projeto de Resolução, tem como objetivo
autorizar o Vereador Presidente, revestido das formalidades legais o desfazimento / descarte
de bens considerados inservíveis/obsoletos que não mais satisfazem as necessidades do órgão
e muitos em mau estado de conservação ou inadequados às exigências da tecnologia
disponível atualmente, tornando o aproveitamento dos mesmos defasados e onerosos,
adotando as devidas providências, em consonância à legislação vigente, bem como efetuar à
baixa e inutilização definitiva dos bens do acervo do órgão.
Na certeza de que o presente Projeto de Resolução receberá acolhida favorável
dos Senhores Edis, aproveito para externar sinceros votos de elevada estima e distinta
consideração, requerendo que o mesmo seja votado e aprovado.
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ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 008/2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO BEN SITUAÇÃO DO BEN
0044 MESA AZUL Inservível/antieconômico
0045 CADEIRA AZUL Inservível/antieconômico
0046 CADEIRA AZUL Inservível/antieconômico
0047 SUPORTE BANDEIRAS Inservível/antieconômico
0049 CAIXA DE SOM Inservível/antieconômico
0051 CAIXA DE SOM Inservível/antieconômico
0053 CAIXA DE SOM Inservível/antieconômico
0055 CAIXA DE SOM Inservível/antieconômico
0048 SUPORTE CAIXA DE SOM Inservível/antieconômico
0050 SUPORTE CAIXA DE SOM Inservível/antieconômico
0052 SUPORTE CAIXA DE SOM Inservível/antieconômico
0054 SUPORTE CAIXA DE SOM Inservível/antieconômico
0067 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0068 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0069 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0070 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0071 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0072 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0073 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0074 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0075 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0076 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0077 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0078 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0079 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0080 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0081 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0082 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0083 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0084 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0085 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0086 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
| 0087 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
| 0088 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
| 0089 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
| 0090 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0091 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
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| CÓDIGO DESCRIÇÃO DO BEN SITUAÇÃO DO BEN
0092 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0093 CADEIRA PLASTICA BRANCA | Inservível/antieconômico
0094 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0095 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0096 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0097 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0098 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico |
0099 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0100 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0101 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0102 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0103 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0104 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
010s CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0106 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0107 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico |
E 0108 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico |
0109 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
oo CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico |
0111 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0112 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0113 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0114 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0115 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0116 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico |
0180 CADEIRA PLASTICA BRANCA Inservível/antieconômico
0117 AR CONDICIONADO 60000 BTU/H 2018 Inservível/antieconômico
0118 AR CONDICIONADO 60000 BTU/H 2018 Inservível/antieconômico
[ om9 “| CORTINA DE AR Inservível/antieconômico
0131 AR CONDICIONADO 24 BTU Inservível/antieconômico
0132 AR CONDICIONADO 24 BTU Inservível/antieconômico
0027 MESA DE MADEIRA Inservível/antieconômico
0028 MESA DE MADEIRA Inservível/antieconômico
0133 MESA DE MADEIRA Inservível/antieconômico
0134 MESA DE MADEIRA Inservível/antieconômico
0135 MESINHA PEQUENA AZU Inservível/antieconômico
0136 CADEIRA GIRATORIA AZUL Inservível/antieconômico
0143 CADEIRA GIRATORIA AZUL Inservível/antieconômico
0137 CADEIRA AZUL Inservível/antieconômico
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| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO BEN SITUAÇÃO DO BEN
0138 CADEIRA AZUL Inservível/antieconômico
0139 CADEIRA AZUL Inservível/antieconômico
0140 CADEIRA AZUL Inservível/antieconômico
0141 | CADEIRA AZUL | Inservível/antieconômico
0142 CADEIRA AZUL Inservível/antieconômico
0001 CADEIRA AZUL Inservível/antieconômico
0002 CADEIRA AZUL Inservível/antieconômico
0003 CADEIRA AZUL Inservível/antieconômico
0004 CADEIRA AZUL Inservível/antieconômico
0005 CADEIRA AZUL Ea
0006 MESA AZUL Inservível/antieconômico
0007 MESA AZUL “| Inservível/antieconômico
0008 MESA AZUL Inservível/antieconômico
0014 MULTI HD INTELBRAS / CENTRAL Inservível/antieconômico
0015 CPU — INTEL CORE 13 Inservível/antieconômico
0191 NOTE / GRAVAÇÃO Inservível/antieconômico
0016 MONITOR LED / TECLADOS Inservível/antieconômico
0017 | CAMERA DIGITAL SONY DSC-W800/8 SERIE: 8325672 Inservível/antieconômico
0018 MONITOR / ESTABILIZADO SMS Inservível/antieconômico
0020 | NOTE DELL DP10P/ INSPIRON 15.500 Inservível/antieconômico
0024 Mesa de Madeira Inservível/antieconômico
0025 Mesa de Madeira Inservível/antieconômico
0026 Mesa de Madeira (pequena) Inservível/antieconômico
0030 Ventilador Inservível/antieconômico
0031 Televisão Inservível/antieconômico
0032 Aparelho de DVD Inservível/antieconômico
0034 Cadeira Giratória Azul Inservível/antieconômico
0035 Cadeira Giratória Azul Inservível/antieconômico
0036 Cadeira Giratória Azul Inservível/antieconômico
0037 Impressora M1132 — MFP - 2012 Inservível/antieconômico
0038 CPU (DEXPC) com Teclado (DEXPC) Inservível/antieconômico |
0039 Monitor (LG-FLATRON W2043S) Inservível/antieconômico
0040 Estabilizador COPY SYSTENS Inservível/antieconômico
0041 Estabilizador SMS Inservível/antieconômico
0154 Mesa de madeira Inservível/antieconômico
0144 Mesa de Madeira-armário Inservível/antieconômico
0145 Armário — Pia Inservível/antieconômico
0146 Fogão (Dako Amazonas Plus) Inservível/antieconômico
[0147 Armário Itatiaia Inservível/antieconômico
0148 Liquidificador Inservível/antieconômico
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LEGISLATURA: 2021/2024
ADMINISTRAÇÃO: 2024
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO BEN SITUAÇÃO DO BEN
0149 Extrator de Suco Inservível/antieconômico
0153 Fomo Elétrico Inservível/antieconômico
0155 Mesa de madeira Inservível/antieconômico
0156 Mesa de madeira Inservível/antieconômico
0157 Cadeira Azul Inservível/antieconômico
0158 Cadeira Azul Inservível/antieconômico
0159 Cadeira Azul | Inservível/antieconômico
0160 Cadeira Azul Inservível/antieconômico
0161 Cadeira Preta Inservível/antieconômico
0162 Cadeira Preta Inservível/antieconômico
0163 Cadeira Preta Inservível/antieconômico
0164 a Cadeira Preta Inservível/antieconômico
0165 Acento 3 Lugares Plástica Inservível/antieconômico
0191 Notebook Inservível/antieconômico
0020 Note Dell DIOP / Inspiron 15.500 Inservível/antieconômico
Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aos 06 dias do mês de maio de 2024.
WILMONEY D
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