materia nº 2/2025

Câmara Municipal de Aliança tic”
Aprovado Votaçã :
Data 24 | ga vs”
Nyprotecto PA Lunar pru teta
REQUERIMENTO Nº 09042 /2025.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem
perante Vossa Excelência, amparado no artigo 100 do Regimento Interno, solicitar à
Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do
Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Elves Guimarães, Digníssimo Prefeito
Municipal.
REQUERENDO-LHE: Informações se este município está fornecendo
aos seus servidores considerados “insalubres, perigosos e penosos, OS
SEGUINTES DOCUMENTOS: LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE
TRABALHO (LTCAT) E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) DOS
AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OUTROS
SERVIDORES, DESTE MUNICIPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS-TO, bem como,
caso não estejam ou não profissional competente para fornecê-los, solicito também, que
seja, regularizado essa lacuna.
JUSTIFICATIVA: Notadamente, que existe no âmbito deste município
trabalhadores que fazem jus à aposentadoria especial por atividades profissionais em
serviços exercidos e ainda exercendo, considerados INSALUBRES, PERIGOSOS OU
PENOSOS. Nesse caso, é de suma importância e real necessidade, tanto das
informações quanto das disponibilidades dos documentos, acima mencionados. pelo fato
de que, pode e poderá haver algum servidor que esteja com os seus direitos amplamente
adquiridos e/ou a adquirir, para requerer uma aposentadoria especial, com fundamento no
| Decreto n 53.831, de 25 de março de 1964.
Diante do enunciado, conto com a colaboração e o empenho na aprovação.
Gabinete do Vereador, 31 de janeiro de 2025.
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Tudo Posso Naquele que me Fortalece.
(Filipenses 4:13)
ANTINS
ICIPAL ALIANÇA DO TOC
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