materia nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
GABINETE DA VEREADORA MARIA RIBEIRO DA SILVA 
GESTÃO: 2025 
REQUERIMENTO Nº. 014 / 2025. 
Senhor Presidente, 
Câmara Municipal de Aliança do 
Aprovado Votação 
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Considerando a importância de garantir a integridade e a segurança dos 
alunos, professores e outros servidores das instituições de ensino municipais; 
Considerando a importância da implantação de sistemas de 
monitoramento por câmeras de vídeo, a fim de proporcionar maior segurança e garantir a 
integridade física dos alunos, professores e servidores das referidas instituições; 
Considerando que a implantação de um sistema de vigilância nas escolas 
eventualmente coibirá possíveis abusos e ações delituosas nesses locais; 
Considerando que a instalação desses equipamentos de segurança não 
significa apenas um modo de desestimular a ação de agentes delituosos dentro das 
escolas, mas também valerá para elucidar e apurar delitos praticados aos seus arredores; 
Requeiro, em conformidade com as normas desta Casa de Leis, que, após 
ouvido o plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, para que junto ao órgão 
competente, solicitando a instalação de câmeras de monitoramento e segurança com 
sistema de gravação que permita armazenar imagens por período de tempo razoável nas 
escolas e centros de educação infantil públicos municipais, em pontos estratégicos como 
sala de aula, corredores, pátio e portões de acesso, a fim de promover ainda mais 
segurança aos alunos, professores e demais funcionários. 
Plenário da Câmara Municipal, em 11 de março de 2025. 
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MARIA RIBE O DA SILVA 
Vereadora 
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