materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
LEGISLATURA: 2025 / 2028 
ADMINISTRAÇÃO: 2025 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025. 
Autoriza o reajuste da remuneração e gratificação 
dos Cargos descritos, alterando as Resoluções:002 
de 2022, 003 e 005 de 2024. 
Câmara Municipal de Aliança do TO 
Aprovado Votação 
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A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, no 
uso de suas atribuições legais, e com base na legislação vigente submete para apreciação do 
Egrégio e Soberano Plenário, o presente Projeto de Resolução: 
Art. 1°- Fica autorizado o reajuste do valor: 
- Da remuneração do Cargo Comissionado que desempenha a função de Secretaria 
Geral - SEGER deste Poder Legislativo, pelo desempenho do reconhecimento das 
responsabilidades e dos deveres inerentes ao cargo e encargo dessa função, no valor 
de R$ 4.236,24 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos); 
- do anexo único da Resolução 005/2024, FGL 1 do cargo de Controle Interno no 
valor de R$ 5.999,69 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e nove 
centavos); 
- do parágrafo único do artigo 15 da resolução 002/2022, gratificação de função do 
cargo de Ouvidor, no valor mensal de R$ 798,22 (setecentos e noventa e oito reais e 
vinte e dois centavos). 
Art. 2° - Os valores acima serão reajustados conforme o reajuste anual 
do INPC, desde que já não possua qualquer outra gratificação de função. 
Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 1.° de abril de 2025. 
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Aliança do 
Tocantins, aos 02 dias do mês de abril de 2025. 
DIO 'L AIRES FILHO 
residente 
MARI DA SILVA 
écretária 
1J Som` S 
FELIX JOSE DE SOUSA 
Vice-Presidente 
Rua 05, n° 114, Centro — Fone 063-3377-1151, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
http://www.aliancadotocantins.to.leg.br/ E-mail: cmalianca@hotmail.com