materia nº 37/2025

REQUERIMENTO N° 37/2025 Câmara Mviicipil da Aliança a T 4 
Aprovado Votaçã D 
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O Sr. FÉLIX JOSÉ DE SOUZA, Vereador na Atual Legislatura no Município de 
Aliança do Tocantins — Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições 
asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Vereadores, através do presente instrumento, REQUER à 
Presidência desta Casa Legislativa, que submeta este à apreciação do Plenário, 
e após sua aprovação, seja encaminhado ofício ao Chefe do poder Executivo, 
Sr. ELVES MOREIRA GUIMARAES, Solicitação de transporte para 
distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais da agricultura 
familiar. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando o Programa de Distribuição de Calcário do Estado do Tocantins, 
que assegura a cada produtor o direito de receber até 30 (trinta) toneladas de 
calcário, conforme a necessidade identificada; 
Considerando que o referido processo de distribuição é realizado por meio de 
cadastro junto à Ruraltins, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura 
e Pecuária do Tocantins; 
Solicitamos o apoio da Prefeitura Municipal de Aliança, por meio da 
disponibilização de transporte, a fim de viabilizar o escoamento do calcário até 
as propriedades dos pequenos produtores rurais beneficiários da agricultura 
familiar. 
Tal parceria é fundamental para garantir melhores condições de produção, 
aumento da produtividade e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida 
dos agricultores familiares do nosso município. 
Certo(a) de poder contar com a atenção e compromisso de Vossa Excelência 
com o bem-estar da população, desde já agradeço e renovo votos de elevada 
estima e consideração. 
Termos em que pede deferimento. 
Aliança do To tins — TO, 06 de agosto de 2025 
FÉLIX JOSÉ DE SOUZA 
equerente