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LEGISLATURA, 2025 7 2028 Aprovado Vota
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GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE DIONES AIRES Data 44. mma premia.
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REQUERIMENTO Nº 52/2025
O Sr. DIONES AIRES , Vereador Presidente na Atual Legislatura no Município de Aliança
do Tocantins — Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei,
notadamente os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores,
através do presente instrumento, REQUERER que o presente seja submetido à
apreciação do Plenário, e, após sua aprovação, seja encaminhado ofício ao Chefe do
poder Executivo, Sr. ELVES MOREIRA GUIMARAES, solicitando que reavalie o local
previsto para a construção do Centro de Controle de Zoonoses — CCZ, tendo em vista
que a obra está planejada para ser executada em área situada no centro da cidade, o
que se mostra inadequado sob diversos aspectos ambientais, sanitários e
urbanísticos.
A instalação de um CCZ em região central contraria princípios básicos de planejamento
urbano e de proteção ambiental, uma vez que tais unidades, por sua natureza, envolvem
o manejo de animais, utilização de produtos químicos e geração de resíduos biológicos
que exigem condições específicas de ventilação, isolamento e controle sanitário.
Além disso, a presença de animais doentes ou em observação, somada ao trafego
constante de veículos e pessoas, pode gerar desconforto à vizinhança, riscos à saúde
pública e incômodos sonoros e odoríferos, o que impactaria negativamente a qualidade
de vida dos moradores e comerciantes do entorno.
Do ponto de vista ambiental, é importante observar que o CCZ deve dispor de area
adequada para o tratamento e destinação correta de resíduos, controle de efluentes e
espaço para manejo dos animais de forma segura e higiênica — condições que dificilmente
podem ser plenamente atendidas em áreas urbanizadas e adensadas.
Dessa forma, o presente requerimento atende aos pedidos e preocupações
manifestadas pela população, que solicita que o Poder Executivo reavalie o local da
construção, buscando uma área mais apropriada, preferencialmente em zona menos
adensada e ambientalmente adequada, onde as atividades do centro possam ser
desenvolvidas de forma eficiente, segura e sem causar transtornos à coletividade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste
requerimento, por se tratar de medida de relevante interesse público.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins — TO, 03 de novembro
de 2025.
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