materia nº 57/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
GABINETE DO VEREADOR CLEONON BARBOSA COSTA 
GESTÃO: 2025 
Câmara Municipal de Aliança do l0 
REQUERIMENTO 57/2025 Aprovado Votação 
Data Q / I a /2J.2_s 
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O Vereador que ao presente subscreve, com fulcro nas disposições contidas no 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a V. Exa. Que, se aprovada em Plenário a 
requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, Solicitando a 
IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL e do CENTRO DE MONITORAMENTO 
DOS ÓRGÃO PÚBLICOS. 
JUSTIFICATIVA: 
Esta proposição tem por finalidade precípua solicitar ao Chefe do Executivo Municipal 
que agilize a implantação da Guarda Municipal e do Centro de Monitoramento. Nosso município 
não possui uma guarda municipal que exerça as funções de guarda, preservação da ordem 
pública e dos bens, dentre outras atribuições precípuas, deixando nossa população e bens à mercê 
de atos impróprios, e nem monitoramento. A inclusão do Município no Sistema de Segurança 
Pública concorrerá para o aumento de pessoal e de recursos materiais e orçamentários para o 
desenvolvimento das ações necessárias para a efetiva redução da criminalidade e para o aumento 
da qualidade do serviço e do nível de segurança oferecidos à população, e no aumento de 
violência e ações criminosas de forma que alguma providência precisa ser tomada. 
Desta forma, solicitamos do Sr. Prefeito, com a máxima urgência, empenho no sentido de 
implantação da nossa Guarda Municipal. 
Aliança do Tocantins - TO, 01 de dezembro de 2025. 
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CLEONO BARBOSA COSTA 
Vereador 
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