materia nº 13/2026

Câmara Municipal de Aliança do TU
Aprovado Votação
Data O / 04 Ip
REQUERIMENTO Nº 13 /2026. tor Jojo, à Vau ade, |
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito desta cidade de Aliança do Tocantins,
solicitando estudo de Viabilidade para Funcionamento 24 Horas das Farmácias nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS) / Farmácia Municipal, e aos feriados e finais de
semana.
O Vereador que subscreve a este, nos termos regimentais, REQUER, após anuência
do Plenário que seja remetido o presente requerimento, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal desta cidade de Aliança do Tocantins,
solicitando que seja realizada com urgência, estudo de viabilidade técnica e financeira
para a implantação de atendimento 24 horas nas farmácias das Unidades Básicas de
Saúde (UBS), ou a criação de uma Farmácia Municipal de plantão ininterrupto, com a
necessidade de um farmacêutico responsável.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação baseia-se na necessidade urgente de garantir aos usuários que
precisam de medicamentos, pois, a população carente, ao receber atendimento em
Pronto Socorro ou UPA durante a noite, finais de semana e feriados, encontra dificuldades
para iniciar tratamentos imediatos devido ao fechamento das farmácias das UBS, entendo
que o acesso a medicação de emergência está sendo prejudicado. Contudo a farmácia da
UBS funcionando em horário estendido, diminui-se a necessidade de pacientes
procurarem Unidades de Pronto Atendimento apenas para conseguir medicamentos
básicos, aliviando o sistema de saúde, desafogando as urgências. Além do mais, a
ampliação do horário garante o cumprimento do princípio da universalidade e
continuidade do SUS, facilitando o acesso para trabalhadores que não conseguem retirar
medicamentos em horário comercial, garantido o seu direito à saúde. Nesse diapasão,
vislumbro que essa solicitação se ampara na necessidade de garantir assistência
farmacêutica contínua, visando a segurança do paciente e o fornecimento de
medicamentos da atenção básica.
Diante do exposto, solicitamos que o Executivo avalie a i
inclusive com a possibilidade de reve
bem-estar da população Aliancence.
mplantação do sistema,
zamento de servidores ou contratação, visando o
GABINETE DO VEREADOR, 08 de abril de 2026.
O 4/77/1250
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PA DAM AA Tudo Posso Naquele que Me Fortalece
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(Filipenses 4:13)
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