materia nº 50/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
GABINETE DO A PRE CASIMIRO FERNANDES DE SIR
Sar)
Agel
aa —
REQUERIMENTO Nº. 050/2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental após ouvir ei) jo
Plenário, REQUER de Vossa Excelência, que se digne de encaminhar ofício ao Poder /
Legislativo Municipal com a seguinte reivindicação:
- Que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins,
repassa OFICIALMENTE informações relevantes para o conhecimento dos Vereadores
sobre a Reforma do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, principalmente o
Cronograma das Atividades que ocorrerão durante o processo deste trabalho.
JUSTIFICATIVA
Vossa Excelência, o Regimento Interno desta Casa de Leis, conforme a
Constituição Federal Brasileira deve andar lado a lado com a Lei Orgânica do Município.
No entanto, Vossa Excelência, os trabalhos desta Casa, relacionados a este assunto, não
está em concordância até o momento com 'a Lei Maior do Município, a qual foi
reformulada em 2015, devido o fato do mesmo está desatualizado. Em vista disso e,
também, por ter cobrado verbalmente durante algumas Sessões Ordinárias já realizadas,
venho por meio deste Requerimento solicitar urgentemente, do Excelentíssimo Senhor
Presidente, essas informações, para sim, os Nobres Vereadores possam já iniciar os
estudos para sua melhoria e, consequência disso, após a sua reforma, resultados mais
positivos para esta Casa e para o Município de Aliança do Tocantins.
Estas são nossas principais justificativas.
Termos em que,
pede deferimento.
SALA DAS SESSÕES, 08 de Agosto de 2016.