materia nº 17/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
GABINETE DA VEREADORA: RÁFIA PEREIRA DOS SANTOS MELO
ADMINISTRAÇÃO: 2017/2020
mms cao rem
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALIANÇA DO TOCANTINS
APROVADO EM ÁLYMLNOTAÇÃO fá:
E a 1934
A Vereadora que o presente subscreve, na forma regimental após ouvir o
Plenário, REQUER de Vossa Excelência, levando em consideração o que expressa no
artigo 24, inciso III, alínea “b” do Regimento Interno desta Casa de Leis, cujo no
momento já foi executado a Contratação Temporária dos Assessores. Portanto, sendo
assim, solicito ao Senhor que repassa para os Vereadores e dispõe no Mural Público da
Câmara o Cronograma das Atividades dos Processos Licitatórios para Contratação
definitiva de Serviços Especializados de Assessorias Jurídica e Contábil desta Casa de
Leis para o exercício deste ano.
REQUERIMENTO Nº. 017/2017.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, esta solicitação se faz necessária, porque algumas
pessoas procuraram-me, com intuito de terem informações sobre esses Processos
Licitatórios. No entanto, infelizmente, não forneci nenhuma resposta satisfatória para as
mesmas, pois no momento não tenho nenhum conhecimento sobre essas datas desses
processos. Dessa forma, a Vereadora espera ser atendida OFICIALMENTE, para assim,
repassar para as pessoas esse ato administrativo, que é um instrumento fundamental na
preservação e consolidação do princípio da igualdade de todos perante a lei e, além
disso, os procedimentos licitatórios buscam assegurar a todos os interessados na
isonomia de condições para a Administração Pública.
Estas são nossas principais justificativas.
Termos em que,
Pede deferimento.
SALA DAS SESSÕES, 06 de Março de 2017.
RAFIA PEREIRA DOS SANTOS MELO
- VEREADORA -