norma nº 660/2020

MURAL PÚBLICO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCJANTINRespornsave!
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 660/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
4
Dispõe sobre a atualização/correção do plano de METAS E
PRIORIDADES da LDO 2021, Lei Municipal nº 655/2020, de 08 de
julho de 2020, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO
TOCANTINS, APROVOU E EU SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º Fica atualizado/corrigido o Anexo METAS E PRIORIDADES da Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2021:
Parágrafo único - A revisão da LDO pará o exercício é instrumento de
planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com propósito
de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição
de prioridades e auxiliar na programação do desenvolvimento sustentável.
Art. 2º Considerando a necessidade de correção/ revisões das ações previstas
para o exercício/2021, constante inicialmente no PPA 2018-2021, foram atualizadas
conforme segue abaixo.
0001-CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0101-CÂMARA MUNICIPAL
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0015-GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das atividades do dep. De 57.000,00
04. 124.0004.2008 controle Interno
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0301-SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACÃO, PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
Reaparelhamento das Unidades
-122,0004. 1011 Administrati
.122.0004.
estão. to.
Contribuição à Entidade Sem Fins Lucrativos
21.127.0002.2088 Regularização de Imóvel Público Municipal
03.091.0004.2117 PRECATORIOS JUDICIAIS
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0302-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Contribuição ao Instituto Nacional de 460.000,00 441.150,00
D4.123.0002.2066 so auridade Social - INSS
170.000,00)
180.000,00
109.271.0002.200:
28.843.0002.20€
99.999.0002.999:
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0304-SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE DESEN SUSTENT. TURISMO E LAZER
8.541.0016.1017 Arborização de Praças e Avenidas 30.000,00 0,00
8.541.0016.1040 Conclusão do Balneário São Josezinho 0,00 0,00
8.541.00
8.541.006
|18.541.0016.210%
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0305-SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
55.000,00
20.605,00.
20.605.0009:
20.605.0009.2 104
(20.605.0021.2038:
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0306-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DOS ESPORTES
ampo d b:
Construção / Ampliação e Reforma —
ESPORTE .
(PPA - Ampliação e Reforma do Estádio 100.000,00 100.000,00
Municipal
(27.813.0015.1063 Reforma do Ginásio de Esporte 120.000,00
27 .813.0015.1029
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0311-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA JUVENTUDE
100.000,00 95.000,00)
.0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0313-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO, HABITAÇÃO E TRANSPORTE
.1020 Construção de Praça, Parque e Jardim 50.000/00
Pavimentação asfáltica e Recapeamento
! tapa buraco de Ruas e Avenidas í
|18451.0005.1009 opa — pavimentação Asfáltica de Ruas é 300.000,00 339.077,42]
i Avenidas
i r Recapeamento de Asfalto e Tapa Buraco
18.457.0005.1010 am via Pública Urbana
40.000,00
Manut. Secretaria M. Desenv. Urbano,
Habitação e Transporte
100,0)
100.000,00 200.000,00)
à» Construção e Manutenção de Estrada
:26.782.0005.2013 Vicinal
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0309-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Manutenção do Conselho Municipal de
0.2072 Saúde
10.000,00
Mio RED. fame
0.1016 Constr/Ampliação e Reforma de Unidade
' Básica de Saúde-UBS 215 505, 52
E
| Manutenção dá Assistência Farmacêutica
:10.301.0010.2050 Básica
ie
0.301.001
0.301,00
67.000,00
ES
Acesso da Qualidade da
Atenção Básica-PMAQ
0.301.0010.2056 115.762,50
ílio-
340.000,00
2)
Realização das Ações de Vigilância e
10.304.0010.2048 Promoção Saúde 81.033,75 0,00
Apoio ao combate/controle de Pandemia
0.122.0010.2112 entre tamento convi? 0,00 65.000,00)
10.30200102115 co mpLEXIDADE AMBULATORIAL E MOSPITALAR 000 9000000
| 0.304.0010.2116 CUSTEIO — VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 97.175,00)
0004-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0018-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Implementação da Frota de Veiculo p/
Transporte Escolar
Manut. da Sec. Mun. Educação, Ciências,
ologia e Esporte
112.365,00 é
“12.365,0019.2023.
12.365.0019.2024 |, Manutenção das Atividades da Creche 145.000,00 145.000,00
Í Municipal
0006-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
0019-FUNDEB
Hit Rice E e
Formação Continuada p/ profissionais da
12.361.0017.2022
Educação-Fundeb 40% 27.000,00 10.000,00
Manutenção das Atividade do Ensino
82018 Fundamental Fundeb 40% 392.000,00 $82000,00
El
agr únda Fundeb. 60
Remuneração de Profissional do Magistério -
12:365.0018.2021 Ensino Infantil-Fundelo 60%
| Manutenção das Atividades do Ensino 2) 00
[12.365.0019.2025 InfantilFundeb 40% 330.000,00 3 0.000,
[12.:365,0019.2]
. o MM
0005-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | PA,
0307-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
20.000,00
4 AA Promoção Ap. Da Gestão do Prog. BOLSA
108.244.0011.2032 FAMILIA- IGD-M/PBF 23.000,00 40.000,00)
08,244.001 1.208
08:244.0011.2039 | «Manutenção do Conselho e Colaborador 20.000,00 10.000,00]
20.000,00
jo8.244.001 2058 Promoção Serv. Prot, Social Especial de
Média e alta Complexidade 20.000,00
Assistencia Social
; Realização da Ação de Vigilância Sócio
j08. 244.0011.206] assis fencial | 15.000,00 10.000,00
08.244,00 1 120%
scpyanttenção das Ações de Fortalecimento / 115.000,00 110.000,00
[082440011 210
Arm. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, aos 08 dias de dezembro
de 2020.
E OLIVEIRA
Prefeito Municipal