norma nº 661/2020

>
[| MURAL PÚBLICO
AFIXADO EM D8L 13/9090.
RETIRADO EM
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTI
FINANÇAS E ORÇAMENTO
ADM. 2017/2020
“Responsável,
LEI Nº 661/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
Revisão e atualização parcial de ações previstas inicialmente
“PPA 2018-2021”, Lei Municipal nº 618/2017, de 18 de Dezembro
de 2.017, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e
execução da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO
TOCANTINS, APROVOU E EU SANCIONO a presente Lei:
Art. 4º - Fica Corrigido, a previsão orçamentária inicial do exercício/2021, ficando o valor
atualizado R$ 20.322.189,39, conforme LDO — lei nº 655/2020.
Art. 2º- Considerando a necessidade de correção/ revisões das ações previstas para o
exercicio/2021, constante inicialmente no PPA 2018-2021, foram atualizadas conforme segue abaixo.
0001-CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0101-CÂMARA MUNICIPAL
24.031.0001.2004
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
90145-GABINETE DO PREFEITO
04:122.0004.2002
04.124.0004.2003
Manutenção das atividades do dep. De controle Interno
9003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA .
0301-SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACÃO, PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
= 7
rea T
03.091.0004.
04.122.0004.1011
Manutenção das Atividades Jurídica
Reaparelhamento das Unidades Administrativas 65.000,00
04:122.0004.1066
04.122.0004.2004::
04.122.0004.2036
04.122.0004.2042.
04.122.0005.1002
i 4.122.0005.2110 Gestão Consorcia Regional - Consorcio Publico Intermunicipal 60.000,00 60.000,00)
ei; 2 ,0002.2088 Regularização de Imóvel Público Municipal 30.000,00 0,00
03.091.0004.2117 PRECATORIOS JUDICIAIS ” 0,00 140.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA .
0302-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
jo4 .123.0002.2066 Contribuição ao instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 460.000,00 441.150,00)
04.123.0004.2005 Manutenção Da Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação 180.000,00
170.000,00
04.129.0004:2007
05.271 “0002.2008
28.843.0002.200!
9.999.002 9999
9G03-PREFSITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0304-SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE DESEN SUSTENT. TURISMO E LAZER
Código
) ) 0.000,00)
230.000,00 220.000,00)
17 Arborização de Praças e Avenidas 30.000,00 0,00)
Ú 8.541 0004. 2027 Manutenção de Serviço de Limpeza Pública
(o) Conclusão do Balneário São Josezinho 0,00 0,00
:18 541.0016.1057 Recuperação da Nascente dos Córregos 40.000,00 40.000,00)
18.541.0016,2010 ; : : ;
18.541.0016.2035
13.000,00 12.000,00
'TURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
E TARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
so
00,00)
55.000,00
55.125,00)
0,00)
0,00
“ 0,00)
0520000
55.000,00
ú
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA —
0306-SECRETARIA MUNICIPAL, DE EDUCACÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DOS ESPORTES
7:812.0015.2111
Construção / Ampliação e Reforma - ESPORTE
27.813.0015.1029 (PPA — Ampliação e Reforma do Estádio Municipal) 100.000,00
27.513.0015.1063 Reforma do Ginásio de Esporte 120.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
0311-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA JUVENTUDE
100.000,00 95.000,00)
“0003 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
9313-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO, HABITAÇÃO E TRANSPORTE
E E ——
04.451.0005.1 015.
04.451. 0005. 1020 Construção de Praça, Parque e Jardim 50.000,00 50.000,00
MT Pavimentação Asfáltica e Recapeamento tapa buraco de Ruas é
15.451.0005.1009 | Avenidas
i PPA — Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas) 300.000,00 339.077,42
;
i Recapeamento de Asfalto e Tapa Buraco em Via Pública
115.451.0005.1010 Urbana 40.000,00 0,00)
1067. 0. “Implantação de ça
Manut. Secretaria M. Desenv. Urbano, Habitação e Transport 760.000,00
26.451.0005.:065
26.782.0005.1072 00,00
26.782.0005.2013 Construção é Manutenção de Estrada Vicinal 100.000,00 200. 000, 00
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0308-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
[10.1 122. 0010. 2072
012 0010.2073. Au
215.505,52
10.301.0010.2050
10.301.0010.205 E
10.301.0010.2052
10.301.0010.2053 ON ) ) é É
10.301.0010.2056 Melhoria do Acesso da Qualidade da Atenção Básica-PMAQ 115.762,50 0,00)
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
ERR Er
Manutenção do Programa Saúde bucal - SB 67.000,00
7.8:
ih 0.301.00140.2059 Manutenção de Serviço Médico e Odontológico
10.301.0010:2063 +
10.301.0010.2101 Manutenção do Programa Saúde da Famiília-PSF 340.000,00
10.302.0010,2049. + Manu
Has04.0 0.2046 Realização das Ações de Vigilância e Promoção Saúde 81.033,75 o 0,00)
fo422.004 0.2112 Apoio ao combate/controle de Pandemia enfrentamento conviti9 0,00 65.000,00
[10.301004 0.1 7 INVESTIMENTOS — ATENÇÃO BASICA 0,00 200.000,00
10.301.0010.2114 CUSTEIO — ATENÇAO BASICA 0,00 1.733.800,00)
10.301.0010.2113 CUSTEIO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 120.000,00
10.302.0040.2115 A SULATORIAL E Sao MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE . 0,00 90.000,00]
10.304.0010.2116 CUSTEIO — VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 97.175,00
E» MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12:361.0018.1023
12.361.0018.1028 Implementação da Frota de Veículo p/ Transporte Escolar
12.364.0018.4032
— 65.000,00
430.000,00
0006-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0649-FUNDER
; Formação Continuada p/ profissionais da Educação-Fundeb 40% 27.000,00 10.000,00]
|12.261 0018.2018 Manutenção das Atividade do Ensino Fundamental-Fundeb 40% 392.000,00 632.000,00]
12.961.0018.2019 ago eh gr O
a E pnZ Ao) ny Remuneração de Profissional do Magistério -Ensino Infantil-
12.385.00%8.2021 Fundeb 60% - - 330.000,00 820.000,00
12.365.0019.2025 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil-Fundeb 40% 330.000,00 320.000,00
“320.000,00
08.242,0017.2055 |
08.244.0011.1025 Reaparelhamento de Unidade de Assistência Social
08.244. 0011.1026
08.244.0011.2032
BOLSA FAMILIA- IGD-M/PBF
08.244.0011.2037 À ç
a
Concessão de Benefício Eventual 20.000,00 20.000,00)
Promoção Serv. Prot. Social Especial de Média e alta
Complexidade 20.000,00 0,00)
“Manut. |
J CREAS
15.000,00
10.000,00
115.000,00 110.000,00)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
ça do Tocantins, aos 08 dias de dezembro de 2020.
ve
Gabinete do Prefeito Municipal de Ali
S DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOS