norma nº 674/2021

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
ADM: 2021/2024
LEI N. 674/2021, DE S DE JULH0 DE 2021.
"Dispõe sobre denominação do prédio público
municipal CMEI, localizado na Av. Tocantins,
esquina com Rua 20 - Setor Sol Nascente e dá
ouiras providências".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso da
atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. 0 CMEI (Centro Municipal de Educação lnfantil) passa a denominar-se: "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -ELIZABETHA RENI WORST".
Art. 2° - A Administração Municipal providenciará a Placa denominativa a ser afixada
no local.
Art. 3° - As despesas decorrentes com a presente Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento do ano referido, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS,
Estado do Tocantins, aos s dias do mês de julho de 2021.
ELVES
End. Rua David Araujo, n° Centro -Fone 063 3377-1592, CEP: 77.455-000 -Aliança do
http://www.aliancadotocantins.to.gov.br
Tocantins«O.