| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Altera o Anexo Único da Lei nº 626/2018, de 1º de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos e dá outras providências. (Valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, demais servidores). |
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AF; ~ -1 1 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS ADM: 2021/2024 LEI N. 686/2022, 1)E 11 DE MARÇO DE 2022. "Altera o Anexo único da Lei 62612018 de JO de Março de 2018 e dá outras providencias." O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso da - atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aprovou e eu SflCR)flO a seguinte Lei: Art. 10. Fica Alterado o Anexo único da Lei 626/2018 de 1° de Março de 2018. que dispões sobre a concessão de Diárias a Servidores Públicos e dá outras providencias: Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins. aos 11 dias do mês de março de 2022. ELVES IN IRA GUIMARÃES - k (efeito Municipal - End. Rua David Araujo. n Centro Fone 063 3377-15921 . CkP: 77.455-00() - A l iança do Tocajitins lo http://www.aliancadoloca .n, t'lns.to.gov . t)r ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS ADM: 202112024 ANEXO ÚNICO À LEI 686/2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022 AGENTE! LOCALIDADES DIÁRIA VALOR PERCENTUAL SERVIDOR Prefeito, Vice Brasília e Capitais de Outros Completa 650,00 100% Prefeito, Estados Metade 325,00 50% Vereador. Secretários Capital do Estado do Tocantins e Completa 350,00 100% Municipais Cidades Polos de Outros Estados Metade 175,00 50% Cidades do Interior do Estado do Completa 200,00 100% Tocantins e outros Estados Metade 100,00 50% Diretores, Brasília e Capitais de Outros Completa 350,00 100% Coordenadores, Estados Metade 175,00 50% Assessores, Capital do Estado do Tocantins e Completa 300,00 100% Representação motorista de Cidades Polos de Outros Estados Metade 150,00 50% Cidades do Interior do Estado do Completa 150,00 100% Tocantins e outros Estados Metade 75,00 50% Servidores em Brasília e Capitais de Outros Completa 350,00 100% Geral, Estados Metade 175,00 50% Motoristas, Conselheiro Capital do Estado do Tocantins e Completa 250,00 100% Tutelar Cidades Polos de Outros Estados Metade 125,00 50% Cidade Polo Região Norte do Completa 200,00 100% Estado (Araguaína) Metade 100,00 50% Cidades do Interior do Estado do Completa 150,00 100% Tocantins e outros Estados Metade 750() 50% Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 1 idias do mês de março de 2022. 4' ELVES MTIRA GUIMARÃES - P feito Municipal - MURAL PULCO I IQ1---- üi End. Rua David Araujo. n° Centro-- Fone 063 3377-1592. CEP: 77.455-000-1 http://www.aliancadotocantins.to.p,ov.br IJV&!