norma nº 691/2022

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
LEI 691/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022. 
Altera a Lei n° 573 de 10 de setembro de 
2014, que trata do Plano de Cargos Carreira 
e Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica do Município de Aliança 
do Tocantins, concede reajuste e dá outras 
providencias" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso da atribuição 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Aliança do 
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - São reajustados no percentual de 26,9%, os vencimentos dos 
Profissionais do Magistério, do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal de 
Aliança do Tocantins, a partir de julho de 2022, calculado sobre os valores previsto nas 
tabela 01 constantes do anexo Ida Lei n. 632/2018, de 15 de agosto de 2018. 
Art. 2° - São reajustados no percentual de 33,24%, os vencimentos dos 
professores Assistentes, PA-C, a partir de julho de 2022, calculado sobre os valores 
previsto nas tabela 06 constantes do anexo I da Lei n. 632/2018, de 15 de agosto de 2018. 
Art. 3° - São reajustados no percentual de 10,16%, os vencimentos do quadro 
permanente de Assistente Administrativos Educacionais, julho de 2022, calculado sobre 
os valores previsto nas tabela 02 constantes do anexo I da Lei n. 632/2018, de 15 de 
agosto de 2018. 
Art. 4° - São reajustados no percentual de 10,16%, os vencimentos do quadro 
permanente de Auxiliar Administrativos Educacionais, julho de 2022, calculado sobre 
os valores previsto nas tabela 03 constantes do anexo I da Lei n. 632/2018, de 15 de 
agosto de 2018. 
Art. 5° - São reajustados no percentual de 30%, os vencimentos do quadro 
permanente de Agentes de Transporte Educacional, julho de 2022, calculado sobre os 
valores previsto nas tabela 04 constantes do anexo I da Lei n. 632/2018, de 15 de agosto 
de 2018. 
Art. 6° - O parágrafo 2° do artigo 33 da Lei 573 de 10 de setembro de 2014, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
§2° - A Mudança de classe acarretará acréscimo de 3% (três por cento) sobre o 
vencimento base, conforme tabela constante no Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração Vigente. 
End. Rua David Araujo, n° Centro — Fone 063 3377-1592, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
http://www.aliancadotocantins.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
Art. 7°-O Anexo Ida Lei 632/2018, de 15 de agosto de 2018, contendo as tabelas 
da remuneração dos profissionais da educação básica do Município de Aliança do 
Tocantins passa a vigorar nos termos do anexo I da presente lei. 
Art 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 30 
dias do mês de Junho de 2022. 
ELVES 'EIRA GUIMARÃES 
refeito Municipal = 
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MURJ~: L PÚ3L.CO 
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1 
End. Rua David Araujo, n° Centro —Fone 063 3377-1592, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
http://www.aliancadotocantins.to.gov.br
ANEXO I AO PROJETO DE LEI 021 DE 25 DE MAIO DE 2022 
TABELA 01- QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
(CORREÇÃO DE 26,9% - 2022) 
CARGO INICIAL CARGA HORARIO VENCIMENTO BASE 
INICIAL 3 ANOS - 8 6 ANOS - C 9 ANOS - 0 12 ANOS - E 15 ANOS. F 18 ANOS - G 21 ANOS -H 24 ANOS -I 27 ANOS -1 30 ANOS- K 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
P 
R 
O 
F 
E 
S 
S 
O
R
Ni 
Ensino Médio 
20 H 
40 H 
R$ 1.924,65 R$ 1.924,65 RS 1.982,39 R$ 2.041,86 R$ 2.103,12 R$ 2.166,21 R$ 2.231,20 R$ 2.298,13 R$ 2.367,08 R$ 2.438,09 R$ 2.511,23 R$ 2.586,37 
R$ 3.849,30 R$ 3.849,30 R$ 3.964,78 R$ 4.083,72 R$ 4.206,23 R$ 4.332,42 R$ 4.462,39 R$ 4.596,27 R$ 4.734,15 R$ 4.876,18 R$ 5.022,46 R$ 5.173,14 
N2 
Licenciatura Plena 
20 H 
40 H 
R$ 
R$ 
2.001,64 R$ 2.001,64 R$ 2.061,69 R$ 
- 
2.123,54 R$ 2.187,24 R$ 2.252,86 R$ 2.320,44 R$ 2.390,06 R$ 2.461,76 R$ 2.535,61 R$ 2.611,68 R$ 2.690,03 
4.003,27 R$ 4.003,27 R$ 4.203,44 R$ 4.329,54 R$ 4.459,42 R$ 4.593,21 R$ 4.731,00 R$ 4.872,93 R$ 5.019,12 R$ 5.169,70 R$ 5.324,79 R$ 5.484,53 
N3 
Especiallzação 
20 H 
40 H 
R$ 2.201,80 R$ 2.201,80 
I .
R$ 2.267,85 R$ 2.335,89 R$ 2.405,97 R$ 2.478,14 R$ 2.552,49 R$ 2.629,06 R$ 2.707,94 R$ 2.789,17 R$ 2.872,85 R$ 2.959,03 
R$ 4.403,60 R$ 4.403,60 R$ 4.623,78 
► 
R$ 4.762,49 
► 
R$ 4.905,37 
► 
RS 5.052,53 
T 
R$ 5.204,10 
► 
R$ 5.360,23 
♦ 
R$ 5.521,03 
♦ 
R$ 5.686,67 
► 
R$ 5.857,27 
► 
R$ 6.032,98 
N4 
Mestrado 
20 H 
40 H 
R$ 2.532,07 R$ 2.532,07 R$ 2.658,67 R$ 2.658,67 RS 2.658,67 R$ 2.658,67 R$ 2.658,67 R$ 2.658,67 R$ 2.658,67 R$ 2.658,67 R$ 2.658,67 RS 2.658,67 
R$ 5.064,14 R$ 5.064,14 R$ 5.317,35 R$ 5.317,35 R$ 5.476,87 R$ 5.641,17 R$ 5.810,41 R$ 5.984,72 R$ 6.164,26 R$ 6.349,19 R$ 6.539,66 R$ 6.735,85 
30 ANOS- K 
ANEXO I AO PROJETO DE LEI 021 DE 25 DE MAIO DE 2022 
TABELA 02- QUADRO DE PROFESSOR QMP - PA-C 
(CORREÇÃO DE 33,24% - 2022) 
CARGO INICIAL CARGA HORARIO VENCIMENTO BASE 
INICIAL 3 ANOS - B 6 ANOS - C 9 ANOS - 0 12 ANOS - E 15 ANOS - F 18 ANOS - G 21 ANOS -H 24 ANOS -I 27 ANOS -1 30 ANOS- K 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
P 
R 
O 
F 
E 
S
5 
O
R 
Ni 
Ensino Médio 
20 H 
40 H 
R$ 1.642,02 R$ 1.642,02 R$ 1.691,28 R$ 1.742,02 R$ 1.794,28 R$ 1.848,11 R$ 1.903,55 R$ 1.960,66 R$ 2.019,48 R$ 2.080,07 R$ 2.142,47 R$ 2.206,74 
R$ 3.284,05 R$ 3.284,05 R$ 3.382,57 R$ 3.484,04 R$ 3.588,57 R$ 3.696,22 R$ 3.807,11 R$ 3.921,32 R$ 4.038,96 R$ 4.160,13 R$ 4.284,94 R$ 4.413,48 
N2 
Licenciatura Plena 
20 H 
40 H 
R$ 2.001,66 RS 2.001,66 R$ 2.061,71 R$ 2.123,56 R$ 2.187,27 R$ 2.252,89 R$ 2.320,47 R$ 2.390,09 R$ 2.461,79 R$ 2.535,64 R$ 2.611,71 R$ 2.690,06 
R$ 4.003,31 R$ 4.003,31 R$ 4.203,48 R$ 4.329,58 R$ 4.459,47 R$ 4.593,25 R$ 4.731,05 R$ 4.872,98 R$ 5.019,17 R$ 5.169,74 R$ 5.324,84 R$ 5.484,58 
N3 
Especialização 
20 H 
40 H 
RS 2.201,83 R$ 2.201,83 
~ 
R$ 2.267,88 R$ 2.335,92 R$ 2.405,99 R$ 2.478,17 R$ 2.552,52 R$ 2.629,10 R$ 2.707,97 R$ 2.789,21 R$ 2.872,88 R$ 2.959,07 
R$ 4.403,64 R$ 4.403,64 R$ 4.623,82 
.
R$ 4.762,54 R$ 4.905,41 R$ 5.052,58 
. 
R$ 5.204,15 
. 
R$ 5.360,28 
► 
R$ 5.521,09 
. 
R$ 5.686,72 
. 
R$ 5.857,32 
♦ 
R$ 6.033,04 
N4 
MESTRADO 
20 H 
40 H 
R$ 2.532,10 R$ 2.532,10 
~ 
R$ 2.532,10 R$ 2.532,10 R$ 2.532,10 R$ 2.532,10 R$ 2.532,10 R$ 2.532,10 R$ 2.532,10 R$ 2.532,10 R$ 2.532,10 R$ 2.532,10 
R$ 5.064,19 R$ 5.064,19 R$ 5.317,40 R$ 5.317,40 R$ 5.476,92 R$ 5.641,23 R$ 5.810,46 R$ 5.984,78 R$ 6.164,32 R$ 6.349,25 R$ 6.539,73 R$ 6.735,42 
ANEXO I AO PROJETO DE LEI 021 DE 25 DE MAIO DE 2022 
TABELA 03- QUADRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 
(CORREÇÃO DE 10,16% - 2022) 
CARGO INICIAL CARGA HORARIO VENCIMENTO BASE 
INICIAL 3 ANOS -8 6 ANOS - C 9 ANOS - D 12 ANOS- E 15 ANOS - F 18 ANOS - G 21 ANOS -H 24 ANOS -I 27 ANOS - J 30 ANOS - K 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A 
S 
S 
A 
° 
E 
° 
u 
Fundamenta Coro e±c 40 H R$ 1.212,00 R$ 1.212,00 R$ 1.248,36 R$ 1.285,81 R$ 1.324,39 R$ 1.364,12 R$ 1.405,04 R$ 1.447,19 R$ 1.490,61 R$ 1.535,33 R$ 1.581,39 R$ 1.628,83 
Ensino Medic 40H R$ 1.335,14 R$ 1,335,14 R$ 1.375,19 R$ 1.416,45 R$ 1.458,94 R$ 1.502,71 R$ 1.547,79 R$ 1.594,23 R$ 1.642,05 R$ 1.691,31 R$ 1.742,05 R$ 1.794,32 
Profissionalizante 40 H R$ (470,79 RS 1.470,79 R$ 1.514,91 R$ 1.560,36 R$ 1.607,17 R$ 1.655,39 R$ 1.705,05 R$ 1.756,20 RS 1.808,89 R$ 1.863,15 R$ 1.919,05 R$ 1.976,62 
ANEXO I AO PROJETO DE LEI 021 DE 25 DE MAIO DE 2022 
TABELA 04- QUADRO AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 
(CORREÇÃO DE 10,16% - 2022) 
CARGO INICIAL CARGA HORARIO VENCIMENTO BASE 
INICIAL 3 ANOS - B 6 ANOS - C 9 ANOS - O 12 ANOS - E 15 ANOS - F 18 ANOS - G 21 ANOS -H 24 AN05 -I 27 ANOS - 1 3o ANOS - R 
3% 3% 396 3% 3% 3% 396 396 3% 3% 3% 
A 
S 
S 
A
D 
E 
D 
0
C 
Fundamenld Incomdeio 40 u R$ 1.212,00 RS 1.212,00 R$ 1.248,36 R$ 1.285,81 R$ 1.324,39 R$ 1.364,12 R$ 1.405,04 R$ 1.447,19 R5 1.490,61 RS 1.535,33 R$ 1.581,39 R$ 1.628,83 
Rndmnenldcompleto 40 H R$ 1.212,00 R5 1.212,00 R$ 1.272,60 R$ 1.310,78 RS 1.350,10 R$ 1.390,60 R$ 1.432,32 R$ 1.475,29 R$ 1.519,55 R$ 1.565,14 RS 1.612,09 R$ 1.660,45 
Ensino Médio 40 H R$ 1.335,14 R$ 1.335,14 R$ 1.375,19 R$ 1.416,45 RS 1.458,94 R$ 1.502,71 R$ 1.547,79 R$ 1.594,23 R$ 1.642,05 RS 1.691,31 RS 1.742,05 RS 1.794,32 
Profissionelizante 42 — R$ 1.470,79 P; 1.470,79 R$ 1.514,91 R$ 1.560,36 R$ 1.607,17 R$ 1.655,39 R$ 1.705,05 R$ 1.756,20 R$ 1.808,89 RS 1.863,15 R$ 1.919,05 R$ 1.976,62 
ANEXO I AO 
TABELA 05 - QUADRO 
PROJETO DE LEI 021 DE 
DE AGENTE DE TRANSPORTE 
(CORREÇÃO DE 30% 
25 DE MAIO DE 2022 
EDUCACIONAL 
- 2022) 
CARGO INICIAL CARGA HORARIO VENCIMENTO BASE 
INICIAL 3ANOS-8 6ANOS-C 9A14O5-D 12ANO5-E LSANOS-F 18ANO5-G 21ANOS-H 24ANO5-1 27ANO5-1 30ANO5-K 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A 
c 
e 
R 
s 
E 
c 
r~nanmeni.Icomolero 40H RS 1.212,00 R$ 1.212,00 R$ 1.248,36 R$ 1.285,81 R$ 1.324,39 R$ 1.364,12 R$ 1.405,04 R$ 1.447,19 R$ 1.490,61 R$ 1.535,33 R$ 1.581,39 R$ 1.628,83 
Ensino MEdla 40H R$ 1.575,60 R$ 1.575,60 R$ 1.622,87 R$ 1.67155 R$ 1.721,70 R$ 1.773,35 R$ 1.826,55 R$ 1.881,35 R$ 1.937,79 R$ 1.995,92 R$ 2.055,80 R$ 2.117,47 
Vreóssionallzante 40 H RS 1.890,72 R$ 1.890,72 R$ 1.985,26 R$ 2.044,81 R$ 2.106,16 R$ 2.169,34 R$ 2.234,42 R$ 2.301,46 R$ 2.370,50 R$ 2.441,61 R$ 2.514,86 R$ 2.590,31