norma nº 715/2023

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
LEI N. 715, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. 
"Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Pr. 
João Batista Barbosa.." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso da atribuição 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Constituição Da República Federativa do Brasil, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1°- Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Aliança 
do Tocantins ao Senhor João Batista Barbosa, conhecido como "Pastor João", pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade de Aliança do Tocantins. 
Art. 2° - O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo 
Municipal em data a ser designada por seu Presidente. 
Parágrafo Único — A entrega do título deverá ser realizada em até 60 (sessenta) 
dias após a sanção da presente Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Aliança do Tocantins, 13 de Setembro de 2023 
Vve,s Moreira Gumarties 
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•itins-TO 
ELVES MO GUIMARÃES 
- Prefeito Municipal — 
End. Rua José bispo dos Santos, 187 - Centro Aliança do Tocantins - TO.CEP: 77455-000 
E-mail: gabinete@alianca.to.gov.br 
bttp://www.aliancadotocantins.to.gov.br