norma nº 731/2023

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
LEI N° 731/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 
Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de Aliança do Tocantins ao Ilustre 
Cidadão João Gomes de Amorim 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso da 
atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Constituição Da República Federativa 
do Brasil, Faço saber que a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica concedido o título de Cidão Honorário do Município de Aliança 
do Tocantins ao Ilustre Senhor JOÃO GOMES DE AMORIM, contador, pelos 
relevantes serviços prestados a este município. 
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente, inclusive, 
se for o caso, especialmente para esse fim. 
Parágrafo Único — A entrega do título deverá ser realizada em até 60 
(sessenta) dias após a sanção da presente Lei. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, 12 de dezembro de 2023. 
ELVES MOREIRA GUIMARÃES 
- Prefeito Municipal — 
End. Rua David Araújo, n° Centro — Fone 063 3377-1592, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
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