norma nº 732/2023

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
LEI N° 732/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 
Dá nome à Tribuna Livre da Câmara 
Municipal que especifica e dá outras 
providencias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso da 
atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Constituição Da República Federativa 
do Brasil, Faço saber que a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - A Tribuna Livre da Câmara Municipal, localizado na Rua 05, Centro, 
Aliança do Tocantins, passará a ter o nome Tribuna Livre HermóEenes Sales Lima. 
Art. 2° - A Câmara Municipal, através de seu órgão competente, terá o prazo de 
60 (sessenta) dias, a partir da vigência da presente Lei, para nominar e identificar a referida 
com o nome: Tribuna Livre Hermógenes Sales Lima. 
Art. 3° - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em 
disposições ao contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, 12 de dezembro de 2023. 
ELVES MOREIRA GUIMARÃES 
- Prefeito Municipal — 
End. Rua David Araújo, n° Centro — Fone 063 3377-1592, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
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