norma nº 738/2024

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
LEI N. 738/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024. 
Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da 
remuneração dos profissionais da educação 
básica do Município de Aliança do Tocantins, 
adequa Plano de Cargos e Carreras e dá outras 
providencias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso da atribuição 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Constituição Da República Federativa do Brasil„ 
Faço saber que a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Ficam reajustados em 3,93% (três inteiro e noventa e três centésimos 
percentuais), a partir de 10 de abril de 2024, a remuneração dos servidores profissionais da 
educação básica do Município de Aliança do Tocantins a titulo de Revisão Salarial Anual, 
respeitado o limite previsto no art. 20, III, B da Lei Complementar Federal n. 101/2000, na 
conformidade do anexo único desta lei. 
Parágrafo Único - O Reajuste definido no caput desse artigo será calculado sobre os 
valores previstos nas tabelas constantes no anexo I da Lei 714 de 28 de agosto de 2023. 
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das 
dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito à 10 
de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário. 
Aliança do Tocantins, 13 de junho de 2024 
ELVES Mrí IRA GUIMARÃES 
- Prefeito Municipal - 
End. Rua David Araújo, n° Centro — Fone 063 3377-1592, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
http://www.aliancadotocantins.to.gov.br 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
ANEXO I LEI 738. DE 13 DE JUNHO DE 2024 
TABELA 01- QUADRO PERMANENTE DE MAGISTÉIRO PÚBLICO MUNICIPAL (QPM) 
VENCIMENTO 
BASE 
CLASSE 3% 
INICIAL 3 ANOS 6 ANOS 9 ANOS 12 ANOS 15 ANOS 18 ANOS 21 ANOS 24 ANOS 27 ANOS 30 ANOS 33 ANOS 36 ANOS 
ESTÁGIO PROBATÓRIO A B C D E F G II I J K L M 
CARGO INICIAL CARGA 
HORARIO 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAL 3 ANOS - 
B 
6 ANOS - 
C 
9 ANOS - 
D 
12 ANOS 
-E 
15 ANOS 
-F 
18 ANOS 
-G 
21 ANOS 
-H 
24 ANOS 
-I 
27 ANOS 
-J 
30 ANOS 
-K 
33 ANOS 
-L 
36 ANOS 
-M 
3% 3% 
_ 
3% 3% 3% 3% 3% 
- 
_ R$ 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 
PROFESSOR 
Ni 20H R$ 
2.316,72 
R$ 
2.316,72 
R$ 
2.386,22 
R$ 
2.457,81 
R$ 
2.531,54 
R$ 
2.607,49 
R$ 
2.685,71 2.766,28 
R$ 
2.849,27 
R$ 
2.934,75 
R$ 
3.022,79 
R$ 
3.113,48 
R$ 
3.206,88 
R$ 
3.303,09 
Ensino Médio 40 H R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
4.633,44 4.633,44 4.772,44 4.915,62 5.063,08 5.214,98 5.371,43 5.532,57 5.698,55 5.869,50 6.045,59 6.226,96 6.413,76 6.606,18 
N2 20H R$ 
2.391,48 
R$ 
2.391,48 
R$ 
2.463,22 
R$ 
2.537,12 
R$ 
2.613,23 
R$ 
2.691,63 
R$ 
2.772,38 
R$ 
2.855,55 
R$ 
2.941,22 
R$ 
3.029,46 
R$ 
3.120,34 
R$ 
3.213,95 
R$ 
3.310,37 
R$ 
3.409,68 
Licenciatura 
Plena 40 H R$ 
4.782,96 
R$ 
4.782,96 
R$ 
4.926,45 
R$ 
5.074,24 
R$ 
5.226,47 
R$ 
5.383,26 
R$ 
5.544,76 
R$ 
5.711,10 
R$ 
5.882,44 
R$ 
6.058,91 
R$ 
6.240,68 
R$ 
6.427,90 
R$ 
6.620,74 
R$ 
6.819,36 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
N3 20H 2.537,32 2.537,32 2.613,43 2.691,84 2.772,59 2.855,77 2.941,44 3.029,69 3.120,58 3.214,19 3.310,62 3.409,94 3.512,24 3.617,60 
Especializaçã R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
40 H 
o 5.074,63 5.074,63 5.226,87 5.383,67 5.545,19 5.711,54 5.882,89 6.059,37 6.241,15 6.428,39 6.621,24 6.819,88 7.024,47 7.235,21 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
N4 20H 2.791,05 2.791,05 2.874,78 2.961,02 3.049,85 3.141,35 3.235,59 3.332,65 3.432,63 3.535,61 3.641,68 3.750,93 3.863,46 3.979,36 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
Mestrado 40 H 
5.582,09 5.582,09 5.749,55 5.922,04 6.099,70 6.282,69 6.471,17 6.665,31 6.865,27 7.071,22 7.283,36 7.501,86 7.726,92 7.958,73 
End. Rua José Bispo dos Santos, 187 — Centro, Aliança do Tocantins — TO — Fone 063 33771592, CEP: 77455-
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
ANEXO I LEI 738. DE 13 DE JUNHO DE 2024 
TABELA 02- QUADRO TRANSITORIODO MAGISTÉRIO PÚBLICO (QTM) 
VENCIMENTO 
BASE 
CLASSE 3% 
INICIAL 3 ANOS 6 ANOS 9 ANOS 12 ANOS 15 ANOS 
- 
18 ANOS 21 ANOS 24 ANOS 27 ANOS 30 ANOS 33 ANOS 36 ANOS 
ESTÁGIO PROBATÓRIO A B C D E F G H I ti K L M 
CARGO INICIAL CARGA 
HORARIO 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAL 3 ANOS - 
B 
6 ANOS - 
C 
9 ANOS - 
D 
12 ANOS 
- E 
15 ANOS 
- F 
18 ANOS 
- G 
21 ANOS 
-H 
24 ANOS 
-I 
27 ANOS 
- J 
30 ANOS 
- K 
33 ANOS 
- L 
36 ANOS - 
M 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
PROFESSOR 
Ni 
Ensino Médio 
20H 
40 H 
R$ 
1.902,81 
R$ 
1.922,40 
R$ 
1.980,07 
R$ 
2.039,47 
R$ 
2.100,66 
R$ 
2.163,68 
R$ 
2.228,59 
R$ 
2.295,45 
R$ 
2.364,31 
R$ 
2.435,24 
R$ 
2.508,30 
R$ 
2.583,54 
R$ 
2.661,05 
R$ 
2.740,88 
R$ 
3.805,62 
R$ 
3.805,62 
R$ 
3.919,79 
R$ 
4.037,38 
R$ 
4.158,50 
R$ 
4.283,26 
R$ 
4.411,76 
R$ 
4.544,11 
R$ 
4.680,43 
R$ 
4.820,85 
R$ 
4.965,47 
R$ 
5.114,44 
R$ 
5.267,87 
R$ 
5.425,90 
N2 
Licenciatura 
Plena 
20H 
40 H 
R$ 
1.961,80 
R$ 
2.416,06 
R$ 
2.488,54 
R$ 
2.563,20 
R$ 
2.640,09 
R$ 
2.719,30 
R$ 
2.800,88 
R$ 
2.884,90 
R$ 
2.971,45 
R$ 
3.060,59 
R$ 
3.152,41 
R$ 
3.246,98 
R$ 
3.344,39 
R$ 
3.444,72 
R$ 
3.923,60 
R$ 
4.602,01 
R$ 
4.740,07 
R$ 
4.882,27 
R$ 
5.028,74 
R$ 
5.179,60 
R$ 
5.334,99 
R$ 
5.495,04 
R$ 
5.659,89 
R$ 
5.829,69 
R$ 
6.004,58 
R$ 
6.184,72 
R$ 
6.370,26 
R$ 
6.561,37 
N3 
Especializaçã 
o 
20H 
40 H 
R$ 
2.018,87 
R$ 
2.441,37 
R$ 
2.514,61 
R$ 
2.590,05 
R$ 
2.667,75 
R$ 
2.747,78 
R$ 
2.830,22 
R$ 
2.915,12 
R$ 
3.002,58 
R$ 
3.092,65 
R$ 
3.185,43 
R$ 
3.281,00 
R$ 
3.379,43 
R$ 
3.480,81 
R$ 
4.037,73 
R$ 
4.882,74 
R$ 
5.029,22 
R$ 
5.180,10 
R$ 
5.335,50 
R$ 
5.495,57 
R$ 
5.660,43 
R$ 
5.830,25 
R$ 
6.005,15 
R$ 
6.185,31 
R$ 
6.370,87 
R$ 
6.561,99 
R$ 
6.758,85 
R$ 
6.961,62 
N4 
Mestrado 
20H 
40 H 
R$ 
2.685,51 
R$ 
2.685,51 
R$ 
2.766,07 
R$ 
2.849,05 
R$ 
2.934,52 
R$ 
3.022,56 
R$ 
3.113,24 
R$ 
3.206,63 
R$ 
3.302,83 
R$ 
3.401,92 
R$ 
3.503,97 
R$ 
3.609,09 
R$ 
3.717,37 
R$ 
3.828,89 
R$ 
5.371,01 
R$ 
5.371,01 
R$ 
5.532,14 
R$ 
5.698,10 
R$ 
5.869,05 
R$ 
6.045,12 
R$ 
6.226,47 
R$ 
6.413,27 
R$ 
6.605,66 
R$ 
6.803,83 
R$ 
7.007,95 
R$ 
7.218,19 
R$ 
7.434,73 
R$ 
7.657,78 
End. Rua José Bispo dos Santos, 187— Centro, Aliança do Tocantins — TO — Fone 063 33771592, CEP: 77455-
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
ANEXO I LEI 738. DE 13 DE JUNHO DE 2024 
TABELA 03 - QUADRO PERMANENTE DE ASSISTENTE ADMINISTATIVO EDUCACIONAL (QPA) 
CARGO INICIAL CARGA 
HORARIO 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAL 3 ANOS - B 6 ANOS - C 9 ANOS - 0 12 ANOS - E 15 ANOS - F 18 ANOS - G 21 ANOS -H 24 ANOS -I 27 ANOS - J 30 ANOS - K 31 ANOS - K 32 ANOS - K 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
ASS. AD. EDUC 
Fundamental R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40 H 
Incompleto 1.412,00 1.412,00 1.454,36 1.497,99 1.542,93 1.589,22 1.636,89 1.686,00 1.736,58 1.788,68 1.842,34 1.897,61 1.954,54 2.013,17 
Fundamental R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
40 H 
completo 1.453,23 1.453,23 1.496,83 1.541,73 1.587,98 1.635,62 1.684,69 1.735,23 1.787,29 1.840,91 1.896,14 1.953,02 2.011,61 2.071,96 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
Ensino Médio 40 H 
1.540,42 1.540,42 1.586,63 1.634,23 1.683,26 1.733,76 1.785,77 1.839,34 1.894,52 1.951,36 2.009,90 2.070,20 2.132,30 2.196,27 
Profissionalizante 40 H R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
1.632,84 1.632,84 1.681,83 1.732,28 1.784,25 1.837,78 1.892,91 1.949,70 2.008,19 2.068,43 2.130,49 2.194,40 2.260,23 2.328,04 
TABELA 04- QUADRO TRANSITÓRIO DE ASSISTENTE ADMINISTATIVO (QTA) 
CARGO INICIAL CARGA 
HORARIO 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAL 3 ANOS - B 6 ANOS - C 9 ANOS - D 12 ANOS - E 15 ANOS - F 18 ANOS - G 21 ANOS -H 24 ANOS -I 27 ANOS - J 30 ANOS - K 31 ANOS - K 32 ANOS - K 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
ASS. AD. EDUC 
Fundamental 40 H 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
Incompleto 1.412,00 1.412,00 1.454,36 1.497,99 1.542,93 1.589,22 1.636,89 1.686,00 1.736,58 1.788,68 1.842,34 1.897,61 1.954,54 2.013,17 
Fundamental R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
40 H 
completo 1.453,23 1.453,23 1.496,83 1.541,73 1.587,98 1.635,62 1.684,69 1.735,23 1.787,29 1.840,91 1.896,14 1.953,02 2.011,61 2.071,96 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
Ensino Médio 40 H 
1.540,42 1.540,42 1.586,63 1.634,23 1.683,26 1.733,76 1.785,77 1.839,34 1.894,52 1.951,36 2.009,90 2.070,20 2.132,30 2.196,27 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
Profissionalizante 40 H 
1.632,84 1.632,84 1.681,83 1.732,28 1.784,25 1.837,78 1.892,91 1.949,70 2.008,19 2.068,43 2.130,49 2.194,40 2.260,23 2.328,04 
End. Rua José Bispo dos Santos, 187 — Centro, Aliança do Tocantins — TO — Fone 063 33771592, CEP: 77455-
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
ANEXO I LEI 738. DE 13 DE JUNHO DE 2024 
TABELA OS- QUADRO PERMANENTE DE AUXILIAR ADMINISTATIVO EDUCACIONAL (QPA) 
CARGO INICIAL CARGA 
HORARIO 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAL 3 ANOS -13 6 ANOS - C 9 ANOS - D 12 ANOS - E 1S ANOS - F 18 ANOS - G 21 ANOS -H 24 ANOS -I 27 ANOS - 1 30 ANOS - K 31 ANOS - l< 32 ANOS - K 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
ASS. AD. EDUC 
Fundamental 40 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
Incompleto H 
1.412,00 1.412,00 1.454,36 1.497,99 1.542,93 1.589,22 1.636,89 1.686,00 1.736,58 1.788,68 1.842,34 1.897,61 1.954,54 2.013,17 
Fundamental R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
completo 40 H 
1.453,23 1.453,23 1.496,83 1.541,73 1.587,98 1.635,62 1.684,69 1.735,23 1.787,29 1.840,91 1.896,14 1.953,02 2.011,61 2.071,96 
Ensino Médio 40H R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
1.540,42 1.540,42 1.586,63 1.634,23 1.683,26 1.733,76 1.785,77 1.839,34 1.894,52 1.951,36 2.009,90 2.070,20 2.132,30 2.196,27 
Profissionalizante 40H R$ R$ R$ 
_ 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
1.632,84 1.632,84 1.681,83 1.732,28 1.784,25 1.837,78 1.892,91 1.949,70 2.008,19 2.068,43 2.130,49 2.194,40 2.260,23 2.328,04 
TABELA 05- QUADRO TRANSITORIO DE AUXILIAR ADMINISTATIVO (QTA) 
CARGO INICIAL CARGA 
HORARIO 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAL 3 ANOS - B 6 ANOS - C 9 ANOS - D 12 ANOS - E 15 ANOS - F 18 ANOS - G 21 ANOS -H 24 ANOS -1 27 ANOS - 1 30 ANOS - K 31 ANOS - K 32 ANOS - K 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
ASS. AD. EDUC 
Fundamental 
Incompleto 40H R$ 
1.412,00 
R$ 
1.412,00 
R$ 
1.454,36 
R$ 
1.497,99 
R$ 
1.542,93 
R$ 
1.589,22 
R$ 
1.636,89 
R$ 
1.686,00 
R$ 
1.736,58 
R$ 
1.788,68 
R$ 
1.842,34 
R$ 
1.897,61 
R$ 
1.954,54 
R$ 
2.013,17 
Fundamental 
completo 40 H 
R$ 
1.453,23 
R$ 
1.453,23 
R$ 
1.496,83 
R$ 
1.541,73 
R$ 
1.587,98 
R$ 
1.635,62 
R$ 
1.684,69 
R$ 
1.735,23 
R$ 
1.787,29 
R$ 
1.840,91 
R$ 
1.896,14 
R$ 
1.953,02 
R$ 
2.011,61 
R$ 
2.071,96 
Ensino Médio 40 H 
R$ 
1.540,42 
R$ 
1.540,42 
R$ 
1.586,63 
R$ 
1.634,23 
R$ 
1.683,26 
R$ 
1.733,76 
R$ 
1.785,77 
R$ 
1.839,34 
R$ 
1.894,52 
R$ 
1.951,36 
R$ 
2.009,90 
R$ 
2.070,20 
R$ 
2.132,30 
R$ 
2.196,27 
Profissionalizante 40 H R$ 
1.632,84 
R$ 
1.632,84 
R$ 
1.681,83 
R$ 
1.732,28 
R$ 
1.784,25 
R$ 
1.837,78 
R$ 
1.892,91 
R$ 
1.949,70 
R$ 
2.008,19 
R$ 
2.068,43 
R$ 
2.130,49 
R$ 
2.194,40 
R$ 
2.260,23 
R$ 
2.328,04 
End. Rua José Bispo dos Santos, 187 — Centro, Aliança do Tocantins — TO — Fone 063 33771592, CEP: 77455-
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
ANEXO I LEI 738. DE 13 DE JUNHO DE 2024 
TABELA 06— QUADRO PERMANENTE E AGENTE DE TRANSPORTE EDUCACIONAL (QPA) 
CARGO INICIAI CARGA 
HORARIO 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAL 3 ANOS - 
13 
6 ANOS - 
C 
9 ANOS - 
D 
12 ANOS 
-E 
15 ANOS 
-F 
18 ANOS 
-G 
21 ANOS 
-F1 
24 ANOS 
-1 
27 ANOS 
-J 
30 ANOS 
-H 
31 ANOS 
-1 
33 ANOS 
-1 
36 ANOS 
-K 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
AG.TRANS. EDUC 
Fundamental 
completo 40 H R$ 
1.461,17 
R$ 
1.461,17 
R$ 
1.505,01 
R$ 
1.550,16 
R$ 
1.596,66 
R$ 
1.644,56 
R$ 
1.693,90 
R$ 
1.744,71 
R$ 
1.797,05 
R$ 
1.850,97 
R$ 
1.906,50 
R$ 
1.963,69 
R$ 
2.022,60 
R$ 
2.083,28 
R$ 
2.145,78 
Ensino Médio 40 H R$ 
1.899,53 
R$ 
1.899,53 
R$ 
1.956,52 
R$ 
2.015,21 
R$ 
2.075,67 
R$ 
2.137,94 
R$ 
2.202,08 
R$ 
2.268,14 
R$ 
2.336,18 
R$ 
2.406,27 
R$ 
2.478,46 
R$ 
2.552,81 
R$ 
2.629,39 
R$ 
2.708,28 
R$ 
2.789,52 
Profissionalizante 40 H R$ 
2.469,38 
R$ 
2.469,38 
R$ 
2.543,46 
R$ 
2.619,77 
R$ 
2.698,36 
R$ 
2.779,31 
R$ 
2.862,69 
R$ 
2.948,57 
R$ 
3.037,03 
R$ 
3.128,14 
R$ 
3.221,98 
R$ 
3.318,64 
R$ 
3.418,20 
R$ 
3.520,75 
R$ 
3.626,37 
End. Rua David Araújo, n° Centro — Fone 063 3377-1592, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
http://wwvv.ahancadotocantins.to.gov.br