norma nº 740/2024

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
LEI N. 740/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024. 
Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da 
remuneração dos Servidores do Quadro Geral do 
Município de Aliança do Tocantins, adequa Plano 
de Cargos e Carreras e dá outras providencias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso da atribuição 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Constituição Da República Federativa do Brasil, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Ficam reajustados em 3,23% (três inteiro e vinte e três centésimos), a partir 
de 1° de maio de 2024, a remuneração dos servidores do quadro geral do Município de Aliança 
do Tocantins a titulo de Revisão Salarial Anual, respeitado o limite previsto no art. 20, III, B 
da Lei Complementar Federal n. 101/2000, na conformidade do anexo único desta lei. 
Parágrafo Único - O Reajuste definido no caput desse artigo será calculado sobre os 
valores previstos nas tabelas constantes no anexo da Lei 711 de 28 de junho de 2023. 
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das 
dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito à 10 
de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário. 
Aliança do Tocantins, 13 de Junho de 2024 
Aál 
ELVES IRA GUIMARÃES 
- Prefeito Municipal - 
End. Rua David Araújo, n° Centro — Fone 063 3377-1592, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
http://www.ahancadotocantins.to.gov.br 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
ANEXO - LEI N° 740 DE 13 DE JUNHO DE 2024 
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GRUPO 1- CARGOS NÍVEL SUPERIOR 
ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO 
NÍVEL 
CLASSE 3% 
A B C D E F G H I J K L 
03 anos 06 anos 09 anos 12anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
SUPERIOR 2.450,49 2.445,03 2.518,38 2.593,93 2.671,75 2.751,90 2.834,46 2.919,49 3.007,08 3.097,29 3.190,20 3.285,91 
PÓS-GRAD. 2.695,54 2.689,53 2.770,22 2.853,32 _2.938,92 3.027,09 3.117,90 3.211,44 3.307,79 3.407,02 3.509,23 3.614,50 
MESTRADO 2.965,10 2.950,48 3.047,24 _3.138,66 3.184,90 _3.280,45 3.378,86 3.480,23 3.584,64 3.692,18 3.802,94 3.917,03 - 
GRUPO 2 - CARGOS NÍVEL / MÉDIO 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / AGENTE FISCAL 
NÍVEL 
CLASSE 3% 
A B C D E F G H I J K L 
03 anos 06 anos 09 anos 12anos 15 anos _._ 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
MÉDIO 1.438,78 1.481,94 1.526,40 1.572,19 1.619,36 1.667,94 1.717,98 1.769,52 1.822,60 1.877,28 1.933,60 1.991,61 
QUALIFICAÇÃO I 1.582,65 1.630,13 1.679,03 1.729,40 1.781,29 1.834,73 1.889,77 1.946,46 2.004,85 2.065,00 2.126,95 2.190,76 
QUALIFICAÇÃO II 1.740,91 1.793,14 1.846,93 1.902,34 1.959,41 2.018,19 2.078,74 2.141,10 2.205,34 2.271,50 2.339,64 2.409,83 
Avenida Marechal Rondon, 214, centro, Aliança do Tocantins — TO 
Fone/Fax: (63) 3377 1592 / 3377 1601 —CEP: 77455-000 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
GRUPO 3- CARGOS NÍVEL FUNDAMENTAL / MÉDIO 
GARI / AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG) / VIGIA /AUXILIAR ADMINISTRATIVO / COVEIRO 
NÍVEL 
CLASSE 3% 
A B C D E F G H 1 1 K L 
03 anos 06 anos 09 anos 12anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
FUN/Médio 1.362,64 1.403,52 1.445,62 1.488,99 1.533,66 1.579,67 1.627,06 1.675,87 1.726,15 1177,93 1.831,27 1.886,21 
Qualificação I 1.498,90 1.543,87 1.590,18 1.637,89 1.687,02 1.737,64 1.789,76 1.843,46 1.898,76 1.955,72 2.014,40 2.074,83 
Qualificação II 1.648,79 1.698,25 1.749,20 1.801,68 1.855,73 1.911,40 1.968,74 2.027,80 2.088,64 2.151,30 2.215,84 2.282,31 
GRUPO 4- CARGOS MOTORISTAS CATEGORIA "C" "O" 
NÍVEL 
CLASSE 3% 
A B C D E F G H 1 J K L 
03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
FUN/Médio 1.535,90 1.581,97 1.629,43 1.678,32 1.728,67 1.780,53 1.833,94 1.888,96 1.945,63 2.004,00 2.064,12 2.126,04 
QUALIFICAÇÃO I 1.689,48 1.740,17 1.792,37 1.846,14 1.901,53 1.958,57 2.017,33 2.077,85 2.140,19 2.204,39 2.270,52 2.338,64 
QUALIFICAÇÃO II 1.858,43 1.914,18 1.971,61 2.030,76 2.091,68 2.154,43 2.219,06 2.285,63 2.354,20 2.424,83 2.497,57 2.572,50 
GRUPO 5- CARGO OPERADOR DE MAQUINAS PESADA / OPERADOR DE MAQ. LEVE 
NÍVEL 
CLASSE 3% 
A B C D E F G H 1 1 K L 
03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 
_ 
33 anos 
FUN/Médio 1.438,78 1.481,94 1.526,40 1.572,19 1.619,36 1.667,94 1.717,98 1.769,52 1.822,60 1.877,28 1.933,60 1.991,61 
QUALIFICAÇÃO I 1.582,65 1.630,13 1.679,03 1.729,40 1.781,29 1.834,73 1.889,77 1.946,46 2.004,85 2.065,00 2.126,95 2.190,76 
QUALIFICAÇÃO II 1.740,91 1.793,14 1.846,93 1.902,34 1.959,41 2.018,19 2.078,74 2.141,10 2.205,34 2.271,50 2.339,64 2.409,83 
Avenida Marechal Rondon, 214, centro, Aliança do Tocantins — TO 
Fone/Fax: (63) 3377 1592 / 3377 1601 — CEP: 77455-000