norma nº 743/2024

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2021/2024 
LEI N. 743/2024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. 
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IRADO - ---D "Dispõe sobre a extinção de escolas paralisadas a mais 
de 15 anos ou por motivo de remanejamentos dos alunos 
e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso da atribuição 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal Aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica extinto as seguintes escolas: 
Paralisada 17020450 - ESCOLA MUNICIPAL FIRMEZA 
Paralisada 17020468 - CRECHE MUNICIPAL GONÇALVES DIAS 
Paralisada 17020425 - ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO 
Paralisada 17020514 - ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DO MONT 
Paralisada 17020476 - ESCOLA MUNICIPAL LAGO VERDE 
Paralisada 17020565 - ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ ASSOBEN 
§1.0 a extinção das escolas supracitadas, vez que, as mesmas deixaram de fazer parte da 
estrutura educacional do município em razão de estarem a mais de 15 anos paralisadas, bem como, 
em razão da criação e implementação de novas escolas e remanejamentos dos alunos. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 16 
dias do mês de setembro de 2024. 
ELVES M GUIMARÃES 
- Prefeito Municipal - 
End. Rua José bispo dos Santos, 187 — Centro, CEP: 77455-000, Aliança do Tocantins - TO. 
http://www.aliancadotocantins.to.gov.br