norma nº 759/2025

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2025/2028 
LEI N." 759/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. 
Dispõe sobre a revisão geral da 
remuneração dos profissionais da 
Educação do Município de Aliança do 
Tocantins, e dá outras providências. 
O. PREFEITO- MUNICIPAL 'DE ALIANÇA DO TOCANTIS, no uso de 
suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento na Lei Federal n° 4.320, de 17: 
de março de 1964, na Lei Complementar n° 101/2000, e na Lei Orgânica Municipal, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins aprovou e ele sanciona a 
seguinte LEI: 
r•T " - Ficam reajustados ern- 5,32% (cinco inteiros e trinta e dois décimos 
percentuais), a partir de 01 de abril de 2025, a remuneração dos servidores profissionais da 
Educação do Município de Aliança do Tocantins a título de Revisão Salarial Anual, 
respeitado o limite previsto no art. 20, III, B da Lei Complementar Federal n° 101/2000, 
na conformidade do Anexo Único desta Lei. 
Parágrafo Único - O reajuste definido no caput desse artigo será calculado 
sobre os valores previstos nas tabelas constantes no Anexo da Lei 738, de 13 de junho de 
2014. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações próprias ,consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinetedo•Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, aos 11 dias do mês de 
agosto de 2025. 
ELVES MOREIRA Assinado de forma digital 
GUIMARAES:4768322 por ELVES MOREIRA 
8168 GUIMARAES:47683228168 - 
ELVES MOREIRA GUIMARÃES 
/1114 
- Prefeito Municipal . 
Prefritura Municipal de Aliança - TO, End. Rua José Bispo dos Santos, n°187, Centro, Fone 063 3377-1262, CEP: 77.455-000: 
http://www.cilianca.to.gov.br 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS . 
ADIU: 2025/2028 
ANEXO - DE LEI 759/2025ATABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSA0 QUADRO DA EDUCAÇÃO - ALIANÇA DO 
TOCANTINS - REAJUSTE 5,32% (cinco inteiros e trinta e dois décimos percentuais). 
TABELA 01 QUADRO PERMANENTE DEMAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (QPM) 
ANEXO - LEI N. 759/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. 
r
CARGO' INICIAL 
t 
CARGA 
HORARIO 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAL 3 ANOS - 8; 6 ANOS - C 9 ANOS „o 
12 ANOS 
E 
.., 
15ANos. 
- F 18 ANOS - 
G 
21 AIOS - 
H 24 ANOS -I 27 ANOS -1 
30 ANOS - 
K 33 ANOS - I. 36 ANOS - 
M 
3% 3% 3% 34 i 3% 34 — 34 3% 34 '3% 3% 3% 3% í. 
PROFESSOR 
N1 20 H R$ R$ R$ R$ 
— 
R$ R$ R$ . R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
2.439,97 2.439,97 2.513,17 ' 2.588,56 2.666,22 2.746,21 2.828,59 2.913,45 3.000,86 3.090,88 3.183,61 3.279,12 3.377,49 3.478,81 
Ensino Médio 40 H R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
4.879,94 4.879,94 5.026,34 5.177,13 5.332,44 5.492,42 5.657,19 5.826,90 6.001,71 6.181,76 6.367,21 6.558,23 6.754,98 6.957,63 
N2 20 H R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
2.586,37 2.586,37 2.663,96 2.743,88 2.826,20 2.910,98 2.998,31 3.088,26 3.180,91 3.276,34 3.374,63 3.475,87 3.580,14 3.687,55 
Licenciatura R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
Plena 40 H 5.172,74 5.172,74 5.327,92 5.487,76 5.652,39 5.821,96 5.996,62 6.176,52 6.361,82 6.552,67 6.749,25 6.951,73 7.160,28 7.375,09 
N3 20 H R$ R$ R$ R$ R$ •R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
2.791,05 2.791,05 2.874,78 2.961,02 3.049,86 3.141,35 3.235,59 3.332,66 3.432,64 3.535,62 3.641,69 3.750,94 3.863,47 3.979,37 
Especialização 40 H R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
5.586,55 5.586,55 5.754,15 5.926,77 6.104,57 6.287,71 6.476,34 6.670,63 6.870,75 7.076,87 7.289,18 7.507,86 7.733,09 7.965,08 
N4 20 H 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
3.070,15 3.070,15 3.162,25 3.257,12 3.354,84 3.455,48 3.559,15 3.665,92 3.775,90 3.889,17 4.005,85 4.126,02 4.249,81 4.377,30_ 
Mestrado 
E . 40 H 
R$ 
6.145,20 
R$ . 
6.145,20 
R$ 
6.329,56 
R$ 
6.519,44 
R$ 
6.715,03 
R$ 
6.916,48 
R$ 
7.123,97 
RS 
7.337,69 
R$ 
7.557,82 
R$ 
7.784,56 
R$ 
8.018,09 
R$ 
8.258,63 
R$ 
8.506,39 
R$ 
8.761,59. 
?L Prefeitura Municipal de Alion);ci - TO, Endt Rua José Rito° dos Sartos, n'187, centro, Forb? 063 3377-1262, CEP: 7-7.455-000: http://wwwolianca.to.qov.br 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREVEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA Do TOCANTINS 
ADM: 2025/2028 
1 ANEXO - LEI N. 759/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. 
TABELA 02 - QUALtRO TRANSITÓRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (QTIVI) 
,._ CARÇO INICIAL ' CARGA 
HORARIO 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAI 2ANOS - 8 6 ANOS - C 
-- 
g irmos - D 12 ANOS - E 1SIANOS - F 18 ANOS - G 21:4NOS -H 24 ANOS A 27 ANOS - 1 30 ANOS - K 33 ANOS - L 36 ANOS - M 
3% ';' 3% 3% ;3% 3% , ' 3% 3% ,3% 3% 3% 3% °/o 3% 
PROFESSOR 
Ni R$ R$ , R$ R$ R$ R$ R$ R$ 'R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20H 
2.004,04 2.004,04 2.064,16 2.126,09 2.189,87 2.255,56 2..323,23 2.392,93 2.464,72 2.538,66 2.614,82 2.693,26 2.774,06 2.857,28 
Ensino Médio 40 H R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
4.008,08 4.008,08 4.128,32 4.252,17 4.379,74 4.511,13 4.646,46 4.785,86 4.929,43 5.077,32 5.229,64 5.386,52 5.548,12 5.714,56 
N2 20H R$ R$ R$ R$ R$ R$ .R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
2.124,28 2.124,28 2.188,01 2.253,65 2.321,26 2.390,90 2.462,62 2.536,50 2.612,60 2.690,97 2.771,70 2.854,85 2.940,50 3.028,72 
Licenciatura R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
Plena 
40 H 
4.248,56 4.248,56 4.376,02 4.507,30 4.642,52 4.781,79 4.925,25j 5.073,00 5.225,19 5.381,95 5.543,41 5.709,71 5.881,00 6.057,43 
N3 20 H • 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
2.294,22 2.294,22 2.363,05 2.433,94 2.506,96 2.582,16 2.659,63 2.739,42 2.821,60 2.906,25 2.993,44 3.083,24 3.175,74 3.271,01 _ 
Especializa çã o 40 H R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
4.588,44 4.588,44 4.726,09 4.867,88 5.013,91 5.164,33 5.319,26 5.478,84 5.643,20 5.812,50 5.986,87 6.166,48 6.351,47 6.542,02 
N4 20 H R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ • R$ R$ R$ R$ 
2.685,51 2.685,51 2.766,07 2.849,05 2.934,52 3.022,56 3.113,24 3.206,63 3.302,83 3.401,92 3.503,97 3.609,09 3.717,37 3.828,89 
MESTRADO 40,H 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
5.371,01 i 5.371,01 5.532,14 5.698,10 5.869,05' 6.045,12 6.226,47 6.413,27 6.605,66 6.803,83 7.007,95 7.218,19 7.434,73 -'7.657,78 
;u Prefeitura Municipal de Aliantto - TO, End. Rua José Mpo dos Sartlos, n'187, Centro, Fone,063 3377-1262, CEP: 77455-000: http://www.clianco.to.qov.br 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
t( ADM: 2025/2028 
1 ANEXO - LEI N. 759/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. 
TABELA 03 - QUADRO PERMANENTE DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (QPA) 
.. ' CARGO 
't 
INICIAL CARGA 
HOR 10 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAL 3 ANOS - El 1-=,6 ANOS - C 9 ANOS - D 12 ANOS - E 15 ANOS - E 18 ANOS - G 21 ANOS':-11 24 ANOS -1 27 ANOS 1 30 ANOS - K 33 ANOS - L 36 ANOS - M 
,t'. 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% ' 3% 3%- 3% 3% 3% 
Fundamental 
„„ „ 
,,,, 40 H R$ 
1.518,00 
,. R$ 
1.518,00 
R$ 
1.563,54 
R$ 
1.610,45 
R$ 
1.658,76 
R$ 
1.708,52 
R$ 
2 
1.759,78 
R$ 
1.812,57 
R$ 
1.866,95 
R$ 
1.922,96 
R$ 
1.980,65 
R$ 
2.040,07 
R$ 
2.101,27 
R$ 
2.164,31 
Fundamental 
,ornpleto 40 H R$ 
1.609,08 
R$ 
1.609,08 
R$ 
1.657,35 
R$ 
1.707,07 
R$ 
1.758,29 
R$ 
1.811,03 
R$ 
1.865,36 
R$ 
1.921,33 
R$ • 
1.978,97 
R$ 
2.038,33 
R$ 
2.099,48 
R$ 
2.162,47 
R$ 
2.227,34 
R$ 
2.294,16 
Ensino Méd., 40 H R$ 
1.737,80 
R$ 
1.737,80 
R$ 
1.789,93 
R$ 
1.843,63 
R$ 
1.898,94 
R$ 
1.955,91 
R$ 
2.014,59 
R$ 
2.075,02 
R$ 
2.137,27 
R$ 
2.201,39 
R$ 
2.267,43 
R$ 
2335,46 
R$ 
2.405,52 
R$ 
2.477,69 
Profissionalizante 40 H R$ 
1.911,58 
R$ 
1.911,58 
R$ 
1.968,93 
R$ 
2.028,00 
R$ 
2.088,84 
R$ 
2.151,50 
R$ 
2.216,05 
R$ 
2.282,53 
R$ 
2.351,00 
R$ 
2.421,53 
R$ 
2.494,18 
R$ 
2.569,00 
R$ 
2.646,07 
R$ 
2.725,46 
'É. Prefe;tara Municipri/de Aliana - TO, Encl..Rua José Bitpo dos Santos, n'187, Cvntro, Fone.063 3377-1262, CEP: 77.455-000: http://www.alionca.to.qov.br 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
AD.M : 2025/2028 
1 ANEXO - LEI N. 759/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. 
1 TABELA 04- QUADRO TRANSITÓRIO DE ASSISTEENTE ADMINISTRATIVO (QTA) 
ANEXO - LEI 
N. 
759/2025.cARGo 
.:.INICIAL 
Ir 
- 
CARGA 
HORARIO 
VENCIMENTO 
. 
BASE 
IN CIÁL 3 ANOS - 8 6 ANO'S' - C 9 ANOS - D 12 AMOS - E 15 ANOS - F 18 ANJOS ' - G 21 ANOS -H il 'ANOS -I 27 ANOS - 1 30 ANOS - K 33 ANOS - L 36 , 
t 
3% .,,..,' 
. 
3% 
t' 2;.c 
3'4' 3% 
..... 
2: 
3% 3% '3% 3% : 3% 3% 3% 
. 
3% 
ASS. AD EDUC 
_ _ 
Fundamental 
:ncornpiets 40 H R$ 
- 1.518,00 
R$ ' 
1.518,00 
R$ 
1.563,54 
R$. 
1.610,45 
R$ 
1.658,76 
R$ 
1.708,52 
i R$ 
1.759,78 
R$ 
1.812,57 
R$ 
1.866,95 
- R$ 
L922,96 
R$ 
1.980,65 
R$ 
2.040,07 
R$ • 
2.101,27 ' 2.• 
Fundamental 
completo 40 H 
R$ 
1.609,08 
R$ 
1.609,08 
R$ 
1.657,35 
R$ 
1.707,07 
R$ 
1.758,29 
R$ 
1.811,03 
R$ 
1.865,36 
R$ 
1.921,33 
R$ 
1.978,97 
R$ 
2.038,33 
R$ 
2.099,48 
R$ 
2.162,47 
R$ 
2.227,34 2.: 
Ensino Meai° 40 H R$ 
1.737,80 
R$ 
1.737,80 
R$ 
1.789,93 
R$ 
1.843,63 
R$ 
1.898,94 
R$ 
1.955,91 
R$ 
2.014,59 
R$ 
2.075,02 
R$ 
2.137,27 
R$ 
2.201,39 
R$ 
2.267,43 
R$ 
2.335,46 
R$ 
2.405,52 2.,
Profissmnalizante 40 H R$ 
1.911,58 
R$ 
1.911,58 
R$ 
1.968,93 
R$ 
2.028,00 
R$ 
2.088,84 
R$ 
2.151,50 
R$ 
2.216,05 
R$ 
2.282,53 
R$ 
2.351,00 
R$ 
2.421,53 
R$ 
2.494,18 
R$ 
2.569,00 
R$ 
2.646,07 2. 
Prefeitura Municipal de Alianç57 - TO, End.5ftua José Bikpo dos Santos, n'187, Centro, Fona 063 3377-1262, CEP: 77.455-000: http://www.olianca.to.qov.br 
1 
4 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREVEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADIM: 2025/2028 
1 ANEXO - i1E1 N. 759/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. 
TABELA 05- QUADRO PERMANENTE DE ASSISTENTE AUXILIAR EDUCACIONAL (QPA) 
I 
CARGO 
'? 
INICIAL CARGA 
HORARIO 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAL 3 ANOS - 8 1,6 ANOS - C 9 ANOS - D .12 ANOS - E 15 ANOS -1! 18 ANOS - G 
,... 
21 ANOS,-» 24 ANOS 1 
... 
27 ANOS - .1 30 ANOS - K 33 ANOS - L 36 ANOS - M 
;: 3% 3% 3% 3% 3% .', 3% 3% ' t;. 3% 34 3% 3% 3% 
AUX. ADMINISTRATIVO 
Funeamental 
iredmr,ets 40 H R$ 
1.518,00 
R$ 
1.518,00 
R$ 
1.563,54 
R$ 
1.610,45 
R$ 
1.658,76 1 
R$ 
1.708,52 
R$ 
l.759,78 
R$ 
1.812,57 
R$ . ' 
1.866,95 
R$ 
1.922,96 
R$ 
1.980,65 
R$ 
2.040,07 
R$ 
2.101,27 
R$ 
2.164,31 
Fundamental 40 H R$ 
1.609,08 
R$ 
1.609,08 
R$ 
1.657,35 
R$ 
1.707,07 
R$ 
1.758,29 
R$ 
1.811,03 
R$ 
1.865,36 
R$ 
1.921,33 
R$ . 
1.978,97 
R$ 
2.038,33 
R$ 
2.099,48 
R$ 
2.162,47 
R$ 
2.227,34 
R$ 
2.294,16 
40 H R$ 
1.737,80 
R$ 
1.737,80 
R$ 
1.789,93 
R$ 
1.843,63 
R$ 
1.898,94 
R$ 
1.955,91 
R$ 
2.014,59 
R$ 
2.075,02 
R$ 
2.137,27 
R$ 
2.201,39 
R$ 
2.267,43 
R$ 
2.335,46 
R$ 
2.405,52 
R$ 
2.477,69 
Profissionalizante 40 H . • R$ 
1.911,58 
R$ • 
1.911,58 
R$ 
1.968,93 
R$ 
2:028,00 
R$ 
2.088,84 
R$ 
2.151,50 
R$ 
2.216,05 
R$ 
2.282,53 
R$ 
2.351,00 
R$ 
2.421,53 
R$ 
2.494,18 
R$ 
2:569,00 
R$ 
2.646,07 
R$ 
2.725,46 
-1, u t- Prefeitura Municipal de Alianfa - TO, End.iRua José Bitpo dos Santos, n'187, Centro, Fone,063 3377-1262, CEP: 77.455-000: http://wwwolianca.to.qov.br 
X 
O: 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA NIUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2025/2028 
ANEXO - piEI N. 759/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. 
TABELA 06 - QUADRO TRANSITÓRIO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO (QTA) 
.t. 
CARGO 
3 
INICIAL CARGA 
,,,,
HO RANi0 
.=i 
VENCIMENTO 
BASE 
INICIAL 
.. 
3 ANOS - B 16 ANOS - C 9 ANOS - D . 12 ANOS - E 15 ANOS - fm' 18 ANOS - G 21 ANOS :•iti 
5 
24 ANOS A 27 ANO5 - .1 30 ANOS - K 33 ANOS - L 36 ANOS - M 
•ks-3% 3% :ft 3% 3% 3% 3% 3% 3% o ''''.--- r 3% 3% 3% 3% 3% 
È •
•
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. '
-_- 
" 
_., 
o 
Fundarner.1 
Incompleto 40 H 
. 
R$ 
1.518,00 
R$ 
1.518,00 
R$ 
1.563,54 
1 R$ 
1.610,45 
R$ 
1.658,76 
R$ 
. 1.708,52 
R$ 
1.759,78: 
R$ 
1.812,57 
R$ : 
1.866,95 
R$ 
1.922,96 
R$. 
1.980,65 
R$ 
2.040,07 
R$ 
2.10i,27 
R$ 
2.164,31 
Fundamental 
completo 40 H R$ 
1.609,08 
R$ 
1.609,08 
R$ 
1.657,35 
i
i R$ 
1.707,07 
R$ 
1.758,29 
R$ 
1.811,03 
R$ 
1.865,36 
R$ 
1.921,33 
R$ 
1.978,97 
R$ 
2.038,33 
R$ ,
2.099,48 
R$ 
2.162,47 
R$ 
2.227,34 
R$ 
2.294,16 
Ensino Médio 40 H R$ 
1.737,80 
R$ 
1.737,80 
R$ 
1.789,93 
R$ 
1.843,63 
R$ 
1.898,94 
R$ 
1.955,91 
R$ 
2.014,59 
R$ 
2.075,02 
R$ 
2.137,27 
R$ 
2.201,39 
R$ 
2.267,43 
R$ 
2.335,46 
R$ 
2.405,52 
R$ 
2.477,69 
Profissionalizante 40 H R$ 
1.911,58 
R$ 
1.911,58 
R$ 
1.968,93 
R$ 
2.028,00 
R$ 
2.088,84 
R$ 
2.151,50 
R$ 
2.216,05 
R$ 
2.282,53 
R$ 
2.351,00 
R$ 
2.421,53 
R$ 
2.494,18 
R$ 
2.569,00 
R$ 
2.646;07 
R$ 
2.725,46 
c Prefeittira Municipal de Aliançia - TO, End. Rua José Bispo dos Santos, n'187, Coentro, Fone 1163 3377-1262, CEP: 77.455-000: http://www.olianca.to.qov.br 
E k; ESTADO DO TOCANTINS 
1 i PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA D() TOCANTINS 
I: . ADM: 2025/2028 
i! ANEXO - LEI N. 759/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. 
TABELA 07 - QUADRO PERMANENTE E AGENTE DE TRANSPORTE EDUCACIONAL (QPA) 
i 
CARG O 
,.. 
INICIAL ,, CARGA 
'7 110RARIO 
VENCIMENTO 
BASE í 
INICIAL 
— 3 Afti ., os - 8 6 ANOS - C 9 AHOS - D 12 ANOS E 15 MOS - F 18 ANOS - G 2114NOS -H 24 ANOS -1 27 ANOS - .1 30 ANOS - K 33 ANOS -1 36 ANOS - 
nn 
3% - f% 3% a% 3% 
,- p% 3% % 3% ã% 3% 3% 3% 
- ; 
AG.TRANS. EDUC 
Fundamental R$ ... R$ R$ R$ R$ R$ 
_ 
R$ R$ :R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
completo 40 H 
1.518,00 1.518,00 1563,54 1.610,45 1.658,76 1.708,52 1.759,78 1.812,57 1.866,95 1.922,96 1.980,65 2.040,07 2.101,27 2.164,31 
Ensino Médio 40 H R$ ' R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 'R$ R$ R$ R$ RS R$ 
2.000,58 2.000,58 2 060,60 2.122,42 2.186,09 2.251,67 2.319,22 2.388,80 2.460,46 2.534,27 2.610,30 2.688,61 2.769,r 2.852,35 
Profissionalizante 40 H R$ , R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
2.600,75 2.600,75 2.678,77 2.759,14 2.841,91 2.927,17 3.014,98 3.105,43 3.198,59 3.294,55 3.393,39 3.495,19 3.600,05 3.708,05 
10 Prefeitura Municipel de Aliança3- TO, End. Rua José Bisgro dos Santa,s, n°187, Centro, Fone 963 3377-1262, CEP: 77.455-000: http://www.a0anca.to.gov.br