norma nº 591/2015

ESTADO DO TOCANTINS
Profoitura do PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
TE CJ GABINETE DO PREFEITO
Administração: 2013/2016 ADM. 2013/2016
A no rumo corto”
LEI MUNICIPAL LEGISLATIVA Nº. 591/2015, DE 14/09 DE 2015
“INSTITUÍ (0) DIA DO
EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE
ALIANÇA DO TOCANTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais APROVOU e EU,
Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Aliança do
Tocantins, Estado do Tocantins, o “DIA DO EVANGÉLICO”, a ser comemorado
anualmente no terceiro domingo do mês de Agosto.
Art. 2º- No “DIA DO EVANGÉLICO”, fica a Administração Pública
Municipal, AUTORIZADA, em parceria com as entidades representativas do mesmo
seguimento, promover eventos públicos voltados para a parcela evangélica da
população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3- O “DIA DO EVANGÉLICO” deverá constar no Calendário
Oficial do Município.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança, Estado do Tocantins, aos 14
dias do mês de setembro de 2015.
as
EA
Prefeito MWnicipal