norma nº 3/1989

Vas PREPEITURA MUNICIPAL
EN s ALIANÇA DO NORTE - TO.
Adm. Manoel Ildon de Pina
LEI Nº 003,/39,DE 09 DE JANEIRO DE 1.989, o
” Cria Secretarias, Departamentos e dá
outras providencias,”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO NORTE Estado do Tocantins,
»provou c eu,Prefeito Ilúnicipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas as secretarias e Departamentos abaixo
especificodos:
| - Secretaria lBunicipcl da Administração;
IH - Secretaria lHunicipal da Educação ce Desportos;
[tt - Secretaria Municipal da Saude;
IV = Secretaria Municipal de Obras e serv.lirbanos;
V - Secretaria Hunicipal da Assistencia Social;
VI - Secretaria dos Transportes; :
VII - Departamento lunicipal da Neceita;
VIII - Departamento Municipa! de Limpeza pública;
Art. 2º - Fica autorizado no Chefe do Executivo Hunicipal regu=
lomentar por deeretos,os funcionamentos das secretarias q Departamentos
ericdos por força da presente Let,
Art. 3º - Para instalação e manutenção d=s secretarias e Depar=
“comentos criados no artigo primeiro desta Lei,constará do Orçamento Vi-
.
E4 n ARS
“gente verbas proprias e necessarias,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação “e
revogando-se as disposições em contrário. é
CADINETE DO PREPEITO HUNICIPAL-Aliança do Norte, 07 de Janeiro
de 1.989,