norma nº 610/2017

MURAL PÚBLICO
AFIXADO Enoid Jos [do r?
E Responsável —
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 610/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre denominação do Prédio da
Câmara Municipal de Aliança do
Tocantins e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER, que A CÂMARA MUNICIPAL
DE ALIANÇA DO TOCANTINS, APROVOU e EU SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º Fica denominado “Paço Municipal Vereador ALFREDO PEREIRA
DE MELO" o Prédio da Câmara Municipal.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
An. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, aos vinte e
três dias do mês de maio do ano de 2017.
JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA
Prefeito Muriicipal de Aliança do Tocantins