norma nº 631/2018

“RM AD e
À E MURAL PÚBLICO
E
Pas
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS
GABINETE DO. PREFEITO
LEI Nº 631/2018, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
Autoriza Declarar Bens Inservíveis e Imprestáveis do Município
de Aliança do Tocantins e dá outras disposições.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER, que A CÂMARA MUNICIPAL DE
ALIANÇA DO TOCANTINS, APROVOU e EU SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar bens inservíveis
e imprestáveis, bem como, proceder à doação, dar fim e baixa no patrimônio, na
conformidade do anexo único desta Lei.
$ 1º Os bens considerados inservíveis ou imprestáveis ao Patrimônio Público por
ocorrência de avarias, pelo desuso, bem como, os gerados pelo desgaste natural,
serão oferecidos em doação a entidades de classes reconhecidas pela
comunidade, mediante termo de doação firmado pelas partes.
8 2º Os bens que não são aceitos em doação e que pela característica não
podem ser recuperados, podem ser dado fim com a incineração ou de outras
formas adequadas de destruição.
$ 3º Considera-se inservível e imprestável para efeito desta Lei, o bem que não
puder ser utilizado pelo Município para o fim a que se destina, devido à perda de
suas características, desuso, avarias e cuja recuperação seja considerada
antieconômica.
8 4º A entidade a ser beneficiada deverá declarar qual à destinação que será
dada ao objeto doado, de modo que o interesse público seja devidamente
justificado, conforme determina a Lei nº 8.666/93.
Ari 2º O Chefe do Poder Executivo fica responsávei peia avaliação e
classificação de bens inservíveis e imprestáveis, conforme relação dos bens descritos
no anexo único desta Lei.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, aos 15 dias do mês de
agosto de 2018.
tes:
Er A
2
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ANEXO ÚNICO ALEI Nº 631/2018
| TABELA | - INVENTÁRIO PATRIMÔNIAL DE BENS MOVÉIS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TOMBA- RA Rear QUAN | VALOR ESTADO DE
MENTO DESCRIÇÃO MATERIAL "| TIDADE | UNITÁRIO | CONSERVAÇÃO
1732 Inalador MD-400 01 Sem preço Ruim
0565 Cadeira aço 01 Sem preço Ruim
0788 Tanquinho [01 Sem preço Ruim
0654 Balança Cauvduro 0 | Sem preço Ruim
1218 Monitor 01 Sem preço Ruim
S/N Bebedouro 01 Sem preço Ruim
0234 Ar condicionado consul 01 Sem preço Ruim
0526 Suporte ferro para soro 01 Sem preço Ruim
0523 Cama aço hospitalar oi Sem preço Ruim
S/N Cama aço hospitalar 01 | Sem preço Ruim
0908 Teclado computador 01 Sem preço Ruim
0586 Cama aço hospitalar 01 Sem preço Ruim
0762 ECG-6 01 Sem preço Ruim
0580 Suporte de ferro para soro 01 Sem preço Ruim
0724 Maca hospitalar 01 Sem preço Ruim
0095 Monitor Samsung 01 Sem preço Ruim
0079 Monitor Samsung 01 Sem preço Ruim
1386 | Monitor LG +01 Sem preço Ruim
2369 Armário 02 portas 01 Sem preço Ruim
0553 Suporte de ferro para soro 101 Sem preço Ruim
0761 Suporte de ferro para soro 01 Sem preço Ruim
0514 Cadeira aço 01 Sem preço Ruim
2583 Mesa MDF 01 Sem preço Ruim
2546 Cadeira de aço 01 Sem preço Ruim
2581 Cadeira de aço 01 Sem preço Ruim
2556 Cadeira de aço 01 Sem preço Ruim
0943 Carrinho ( curativo) 01 Sem preço Ruim
0661 Arquivo aço 05 gavetas 01 Sem preço Ruim
0758 Escada 02 degraus 01 Sem preço Ruim
0973 Escada 02 degraus 01 Sem preço Ruim
0803 Foco de luz 01 Sem preço Ruim
0931 Foco de luz [ey [Sem preço Ruim
0752 Braçadeira 01 Sem preço Ruim
0940 | Braçadeira 01 Sem preço Ruim
0834 Braçadeira 01 Sem preço Ruim
S/N Braçadeira 01 Sem preço Ruim
2550 Cama de aço hospital jo Sem preço Ruim
0709 Vasilha alumínio oi Sem preço Ruim
0807 Bebedouro- premier 01 Sem preço Ruim
0829 Maca de citologia 01 Sem preço Ruim
S/N Bebedouro Bag 80 01 Sem preço i
aos
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[S/N Balança welmy 01 Sem preço Ruim
| 0793 Cadeira madeira 01 Sem preço Ruim
0502 Cama infantil 01 Sem preço Ruim
0639 Cama infantil [oh Sem preço Ruim
0640 Cama infantil 01 Sem preço Ruim
0679 Divisória de aço para leito 01 Sem preço Ruim
0670 Cadeira odontológica gnatus | 01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira odontológica gnatus | 01 Sem preço Ruim
3353 Armário de aço 07 gavetas 01 Semipreço | Ruim
S/N Armário de aço 05 gavetas 01 Sem preço Ruim
3594 Balança welmy 01 Sem preço Ruim
3530 Balança welmy 01 Sem preço Ruim
1024 | Purificador de água- latina 01 Sem preço Ruim
0794 Cadeira madeira 01 Sem preço Ruim
S/N Suporte de aço para soro 05 Sem preço | Ruim
0874 Lixeira de inox 01 Sem preço Ruim
2551 Suporte aço para soro [01 Sem preço Ruim
2552 | Suporte aço para soro 01 Sem preço Ruim
2607 Suporte aço para soro 01 Sem preço Ruim
2618 Suporte aço para soro 01 Sem preço Ruim
TABELA Il - INVENTÁRIO PATRIMÔNIAL DE BENS MOVÉIS/ PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALIANÇA DO TO-
TOMBA- z QUANTI ESTADO DE
MENTO DESCRIÇAO DADE | VALOR | consERVAÇÃO
0982 Cadeira madeira 01 Sem preço Ruim
0992 Cadeira giratória 01 Sem preço Ruim
0993 Cadeira ferro azui 01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira com almofada 02 Sem preço Ruim
1209 Cadeira com almofada 01 Sem preço Ruim
0614 Lixeira 01 Sem preço Ruim
0055 Cadeira 01 Sem preço Ruim
0916 Guarda roupa de madeira 01 Sem preço Ruim
TABELA Ill - INVENTÁRIO PATRIMÔNIAL DE BENS MOVÉIS/SECRETAROA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS
TOMBA- x QUANTI ESTADO DE
MENTO RES IIO DADE | VALOR | coNsERVAÇÃO
1305 Receptor Century 01 Sem preço Ruim
48187 mimeógrafo [og Sem preço Ruim
0291 Espeto 01 Sem preço Ruim
0295 Concha 01 Sem preço Ruim
1100 Geladeira Consul 01 Sem preço Ruim
3829 Cadeira 01 Sem preço uim
tes:
do a
A
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| 0229 Cadeira 01 Sem preço Ruim
1091 Cadeira 01 Sem preço Ruim
0296 Cadeira 01 Sem preço Ruim
0324 Panela 01 Sem preço Ruim
S/N Impressora 01 Sem preço Ruim
S/N Concha [01 Sem preço Ruim
S/N Concha 01 Sem preço Ruim
S/N Balança eletrônica Welmy 01 Sem preço Ruim
0170 | DVD Omnizon [oi Semi preço Ruim
0244 mimeógrafo 01 Sem preço Ruim
S/N mimeógrafo 01 Sem preço Ruim
S/N mimeógrafo 01 Sem preço Ruim
1486 Cadeira 01 Sem preço Ruim
0146 Monitor LG tubo 01 Sem preço Ruim
0894 Estabilizador ragtech 01 Sem preço Ruim
0078 CPU Samsung 01 Sem preço Ruim
0254 Fogão industrial 01 Sem preço Ruim
1104 Freezer Metalfrio 01 Sem preço Ruim
S/N Fogão Dako 02 bocas 01 Sem preço Ruim
0090 Cadeira 01 Sem preço Ruim
0063 Cadeira 01 Sem preço Ruim
0073 Cadeira jo Sem preço Ruim
0071 Cadeira 01 Sem preço Ruim
0068 Cadeira 01 Sem preço Ruim
S/N Vídeo cassete Philips 01 Sem preço Ruim
0240 Ventilador Arno 01 Sem preço Ruim
S/N CPU 01 Sem preço Ruim
S/N Aparelho de som Philips 01 | Sem preço Ruim
S/N Aparelho som Lenox 01 Sem preço Ruim
0158 Microfone 01 Sem preço Ruim
S/N Máquina datilografia 01 Sem preço Ruim
2722 Cadeira 01 Sem preço Ruim
2786 Balança welmy [oi | Sem preço Ruim
S/N Cadeira giratória almofada 01 Sem preço Ruim
verde
S/N Cadeira giratória almofada 01 Sem preço Ruim
verde L
S/N Cadeira escolar 0 Sem preço Ruim
S/N Ventilador arge 01 Sem preço Ruim
S/N Motor elétrico 1cv 220w 01 Sem preço Ruim
S/N Monitor LG 01 Sem preço Ruim
S/N Monitor LG 01 “| Sem preço Ruim
S/N Bebedouro-latina 91 |Sem-preço Ruim
S/N Mimeógrafo 01 Sem preço Ruim
S/N Micro system (aparelho de 01 Sem preço Ruim
som)
es
Do Canis
PR
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[S/N Jato Electrolux 101 Sem preço Ruim
| S/N | Retro projetor 01 Sem preço Ruim
[2732 Cadeira royal preta 01 Sem preço Ruim
| 3904 | Balança média Calduro to Sem preço Ruim
| 2682 Monitor positivo 01 Sem preço Ruim
[SIN Cadeira escolar 01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira escolar 01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira escolar 01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira escolar 01 Semi preço Ruim
3945 Mesa de MDF para 01 Sem preço Ruim
computador
S/N Liquidificador industrial 01 Sem preço Ruim
S/N | Cadeira escolar cor vermelho | 29 Sem preço Ruim
S/N Mesas escolar cor vermelho 05 Sem preço Ruim
4213 Mesas escolar cor vermelho 01 Sem preço Ruim
4221 Mesas escolar cor vermelho 01 Sem preço Ruim
2107 Mesas escolar cor vermelho 01 Sem preço Ruim
4331 Mesas escolar cor vermelho 01 Sem preço Ruim
4148 Mesas escolar cor amarelo 01 Sem preço Ruim
1106 Estante de aço com 06 01 Sem preço Ruim
prateleira
107 Estante de aço com 06 01 Sem preço Ruim
prateleira
4449 Estante de aço com 06 01 Sem preço Ruim
| prateleira
4451 Estante de aço com 06 01 Sem preço Ruim
prateleira
TABELA IV - INVENTÁRIO PATRIMÔNIAL DE BENS MOVÉIS/SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/CMEI
TOMBA x QUANTI ESTADO DE
MENTO DESCRIÇÃO DADE | VALOR | coNSERVAÇÃO
S/N Bebedouro 01 Sem preço Ruim
0892 | | Monitor 01. Sempreço | Ruim
08973 CPU 01 Sem preço Ruim
S/N Estabilizador 01 Sem preço Ruim
S/N Teclado 01 | Sem preço Ruim
S/N Ventilador 01 | Sem preço Ruim
S/N Bebedouro 01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira com mesa 01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira com mesa 01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira com mesa 01 Sem preço
Ryim
E:
as
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| TABELA V - INVENTÁRIO PATRIMÔNIAL DE BENS MOVÉIS/SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
TOMBA x e , ESTADO DE
MENTO DESCRIÇÃO QUANTIDADE | VALOR CONSERVAÇÃO
0363 Fogão DAKO 04 bocas 01 Sem preço Ruim
0295 Rack madeira 01 Sem preço Ruim
0397 Rack aço 01 Sem preço Ruim
S/N Quadro fotos [oi Sem preço Ruim
0462 Cadeira plástico branca |01 Sem preço Ruim
0502 Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
0444 Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
0557 Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
0436 | Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
0544 Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
0498 Cadeira plástico branca ,01 Sem preço Ruim
2954 Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
0474 Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
0456 Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
0449 Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira plástico branca ,01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
S/N, | Cadeira plástico branca. 101 Sem preço Ruim
2043 Cadeira escolar (ferro) 01 Sem preço Ruim
2042 | Cadeira escolar (ferro) 01 [Sem preço Ruim
2045 Cadeira escolar (ferro) 01 Sem preço Ruim
2039 Cadeira escolar (ferro) 01 Sem preço Ruim
2041 Cadeira escoiar (ferro) 101 “| Sem preço Ruim
4893 Cadeira escolar (ferro) jo1 Sem preço Ruim
2036 Cadeira escolar (ferro) 01 Sem preço Ruim
2038 Cadeira escolar (ferro 01 Sem preço Ruim
0371 Ar condicionado Consul 01 Sem preço Ruim
S/N Mesa plástico branca 01 Sem preço Ruim
0402 Cadeira giratória 01 Sem preço Ruim
vermelha
0375 Cadeira giratória 01 Sem preço Ruim
vermelha
2882 Cadeira giratória verde 01 Sem preço Ruim
2879 Cadeira giratória verde 01 Sem preço Ruim
2880 Cadeira giratória verde 01 Sem preço Ruim
0404 Cadeira Royal vermelha 01 Sem preço Ruim
S/N CPU ! Sem preço Ruim
S/N Monitor [91 Sem preço Ruim
S/N Cadeira de rodas 01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira de ferro com 01 Sem preço Ruim
almofada
Do Caras a
as
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
S/N Ventilador Arge 01 Sem preço Ruim
0403 Cadeira Royal vermelha 01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira escolar (ferro) 01 Sem preço Ruim
[S/N Cadeira escolar (ferro) 01 | Sem preço | Ruim
S/N Mesa plástico branca 01 Sem preço Ruim
S/N Mesa plástico branca 01 II Sem preço Ruim
0274 Cadeira Royal vermelha 01 Sem preço Ruim
0403 Cadeira Royal vermelha 01 Sem preço Ruim
0585 Cadeira Royal vermelha jo Sem preço Ruim
0524 Cadeira plástico branca 01 | Sem preço Ruim
0451 Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
0479 Cadeira plástico branca |01 Sem preço Ruim
0512 Cadeira plástico branca |01 Sem preço | Ruim
0484 Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
0481 Cadeira plástico branca 01 Sem preço Ruim
0623 Cadeira plástico branca 01 [sem preço Ruim
S/N Cadeira plástico branca | 04 Sem preço Ruim
S/N Ventilador Delta- parede 02 Sem preço Ruim
0297 Aparelho telefônico 01 Sem preço Ruim
Intelbras
0368 Monitor LG 01 Sem preço Ruim
0653 Monitor LG 01 Sem preço Ruim
/N Impressora H [O Sem preço Ruim
0742 Nobrack 01 Sem preço Ruim
TABELA VI - INVENTÁRIO PATRIMÔNIAL DE BENS MOVÉIS/SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/NÚCIEO ESCOLAR SÃO JOSÉ
TOMBA- z QUANTID ESTADO DE
MENTO DESCRIÇÃO ADE VALOR | CONSERVAÇÃO
2685 Mesa de MDF 101 Sem preço Ruim
2676 | Mesa de MDF 01 Sem preço Ruim
1561 Cadeira de ferro com almofada |01 Sem preço Ruim
2701 Cadeira de ferro com almofada | 01 Sem preço Ruim
2702 Cadeira de ferro com almofada | 01 Sem preço Ruim
2708 Cadeira de ferro com almofada | 01 Sem preço Ruim
2704 Cadeira de ferro com almofada | 0] Sem preço Ruim
2705 Cadeira de ferro com almofada |01 Sem preço Ruim,
2706 Cadeira de ferro com almofada |01 Sem preço Ruim
2707 Cadeira de ferro com almofada | 01 Sem preço Ruim
2708 Cadeira de ferro com almofada |01 Sem preço Ruim
270 Cadeira de ferro com almofada | 01 Sem preço | Ruim
2710 Cadeira de ferro com almofada |01 Sem preço Ruim
S/N Cadeira de ferro com almofada |01 Sem preço | Ruim
3949 Tv Philips 29P 01 Sem preço Ruim
S/N Tv Philips 29P 01 Sem preço uim
[=
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MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO.
| TABELA VII - INVENTÁRIO PATRIMÔNIAL DE BENS MOVÉIS/SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/GINÁSIO DE ESPORTE
TOMBA- z QUANTI ESTADO DE
MENTO na DADE is CONSERVAÇÃO
0517 Monitor lince 01 Sem preço | Ruim
S/N Monitor lince 01 Sem preço | Ruim
S/N Nolorack 01 Sem preço | Ruim
0335 Freezer 01 Sem preço | Ruim
0479 Bebedouro 01 Sem preço | Ruim