norma nº 638/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOC RERRAD M
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 638/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a alteração do Anexo Il da Lei nº 577/2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER, que A CÂMARA MUNICIPAL DE
ALIANÇA DO TOCANTINS, APROVOU e EU SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo Il da Lei 577/2014, de 17 de outubro de
2014, que passa a vigorar na conformidade do anexo único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Aliança do Tocantins, aos 13 de dezembro de 2018.
=
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 638/2018
TABELA DA REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO E NÍVEL VALOR
FCLI 950,00