norma nº 4/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
Rua 05, nº 114, Centro — Fone 063 3377-1151, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO.
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LEGISLATURA: 2017/2020
PRESIDENTE: JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA
ADMINISTRAÇÃO: 2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2018.
“Dispõe sobre a APROVAÇÃO das
Contas da Prefeitura Municipal de
de Aliança do Tocantins relativas
ao exercício de 2015”.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, aprovou e Eu, na qualidade de seu Presidente,
usando das atribuições legais e regimentais que me são conferidas, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica APROVADA a prestação de contas, referente ao exercício
de 2015, de acordo com o Parecer Prévio TCE/TO nº 92/2017 — 1º Câmara, relativas ao
Processo nº 5125/2016, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins, aos
07 dias do mês de Dezembro de 2018.
JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal