norma nº 644/2019

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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 644/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Altera dispositivos das Lei nº 612/2017 e Lei nº 625/2018 e dá
outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, FAÇO SABER, que A CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO
TOCANTINS, APROVOU e EU SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º Os anexos le Il, da Lei nº 612/2017, de 25 de agosto de 2017, alterados
pelos anexos | e Il da Lei nº 625/2018, de 1º de março de 2018, passam a vigorar na
conformidade dos anexos | e Il, desta Lei.
Art. 2º Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de agosto de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, aos 14 dias de outubro de 2019.
| MURAL PÚBLICO
| AFIXADO EM
| RETIRAD
! Responsável .
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ANEXO | À LEI Nº 644/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
QUADRO DE CARGOS/FUNÇÕES, QUANTITATIVOS E REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE | REFERÊNCIA
MÉDICO 03 CTD-
PROFESSOR P-Il 15 CTD-2
[DDONTÓLOGO 03 CTD-3
ENFERMEIRO 03 CTD-4
PSICÓLOGO 02 CTD-4
NUTRICIONISTA 01 CTD-4
NÍVEL SUPERIOR FARMACEUTICO 02 CTD-4
ASSISTENTE SOCIAL 02 CTD-4
MÉDICO VETERINÁRIO 01 CTD-5
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 CTD-5
EDUCADOR FÍSICO 01 CTD-4
FISIOTERAPEUTA 02 CTD-4
ENGENHEIRO CIVIL 0! CTD-14
TOTAL 37 -
TÉCNICO EM ENFERMAGEM oi CTD-6
PROFESSOR TÉCNICO P-1 04 CTD-15
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Ol CTD-7
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 02 CTD-7
/AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 02 CTD-7
NÍVEL MÉDIO [AGENTE ARRECADADOR (COLETOR) 01 CTD-8
/AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 01 CTD-8
TÉCNICO EM ELETRICIDADE 01 CTD-09
MESTRE DE OBRAS 01 CTD-10
ENCARREGADO DE OBRAS 01 CTD-10
OTAL 15 -
(OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 03 CTD-11
[OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES 05 CTD-11
MECÂNICO DE MÁQUINAS 01 CTD-11
MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS [oii CTD-11
ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS 01 CTD-11
MOTORISTA 05 CTD-11
RECEPCIONISTA 04 CTD-11
NvEs MONITOR 06 CTD-11
PEDREIRO oi CTD-12
ONDA INTER 01 CTD-12
ENCANADOR 01 CTD-12
PINTOR DE PAREDES 01 CTD-12
JA JUDANTE DE PEDREIRO OI CTD-13
IGARI 10 CTD-13
ICOVEIRO Ol CTD-13
MIGIA 04 CITD-13
TOTAL 46 -
TOTAL GERAL 98 a
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ANEXO II À LEI Nº 644/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL DO PESSOAL EM REGIME DE
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO (CTD)
REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR/SALARIAL
CID-1 03 12.000,00
fi CTD-2 15 2.467,53
NÍVEL SUPERIOR ES E 562,8
CTD-4 [ 13 1.974,08
Ê CTD-5 02 3.562,8
CID-14 01 4.500,
TOTAL 37 E
CID-6 01 1.032,01
CTD-15 04 L 2.455,34
E CTD-7 05 1.014,00
NÍVEL MÉDIO CTDS8 02 1.032,01
CTD-9 01 1.500,00
CTD-10 02 2.500,00
TOTAL 15 S
] CTD-1 26 [ 1.200,00
NÍVEL FUNDAMENTAL CID-12 04 1.300,00
CID-13 16 1.014,00
TOTAL 46
TOTAL GERAL 98 a