norma nº 651/2020

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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 651/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Altera dispositivos das Lei nº 612/2017 e Lei nº 644/2019 e dá
outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, FAÇO SABER, que A CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO
TOCANTINS, APROVOU e EU SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º Os anexos l e Il, da Lei nº 612/2017, de 25 de agosto de 2017, alterados
pelos anexos | e Il da Lei nº Lei nº 644/2019, de 14 de outubro de 2019, passam a
vigorar na conformidade dos anexos | e Il, desta Lei.
Art. 2º Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, regoando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, aos 08 dias de abril de 2020.
OLIVEIRA
Municipal
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| MURAL PÚBLICO |
| AFIXADO EM -O8/0U | 2020
| RETIRAL
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ANEXO II À LEI Nº 651/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL DO PESSOAL EM REGIME DE
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO (CTD)
REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR/SALARIAL
CIDA 03 1 00.00
E CID-2 15 2.467,5
NÍVEL SUPERIOR E E al
CTD-4 13 1.974,08
CID-5 02 3.562,88
CTD-14 01 4.500,00,
TOTAL 37 E
CID-6 01 EI 1.045,01
CID-15 04 2.455,34
E CID-7 05 1.045,0
NÍVEL MÉDIO E CID-8 02 1.045,01
CTD-9 01 1.500,00
CTD-10 02 2.500,00]
TOTAL 15 p
] CTD-1 26 1.200,00
NÍVEL FUNDAMENTAL CID-12 04 1.300,00
CTD-13 16 1.045,00
TOTAL 46 -
TOTAL GERAL 98 E
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ANEXO 1 À LEI Nº 651/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020
QUADRO DE CARGOS/FUNÇÕES, QUANTITATIVOS E REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE REFERÊNCIA
MÉDICO 03 CTD-1
prorESSOR Pl 15 CTD-2
DONTÓLOGO 03 CTD-3
ENFERMEIRO 03 CTD-4
PSICÓLOGO 02 CTD-4 |
NUTRICIONISTA 01 CTD-4
NÍVEL SUPERIOR FARMACEUTICO E 02 CTD-4
/ASSISTENTE SOCIAL | 02 CTD-4
MÉDICO VETERINÁRIO 01 CTD-5
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 CTD-5
EDUCADOR FÍSICO 01 CTD-4
FISIOTERAPEUTA 02 CTD-4
ENGENHEIRO CIVIL 01 CTD-14
TOTAL 37 E
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 01 CTD-6
PROFESSOR TÉCNICO P-1 04 CTD-15
[AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01 CTD-7
IAGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, 02 CTD-7
[AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 02 CID-7
NÍVEL MÉDIO [AGENTE ARRECADADOR (COLETOR) 01 CTD-8
GENTE DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA | ol CTD-8
TÉCNICO EM ELETRICIDADE 01 CTD-09
MESTRE DE OBRAS. 01 CTD-10
ENCARREGADO DE OBRAS ol 1 crDão
TOTAL 15 E
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 03 CTD-11
(OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES 05 CID-11
MECÂNICO DE MÁQUINAS 01 CTD-11
MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS 01 CTD-11
ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS 01 CTD-11
MOTORISTA 05 CTD-11
RECEPCIONISTA 04 CTD-
NNA MONITOR 06 CTD-1
PEDREIRO 01 CTD-12
FUNDAMENTAL [A pPINTEIRO 01 CIDIZ2 |
ENCANADOR I 01 CTD-12
PINTOR DE PAREDES 01 CIDIZ |
JAJUDANTE DE PEDREIRO 01 |. cos 4
IGARI 10 CIDA ]
fEOvERO 01 CIDI3 |
IGIA 4 CID-I3 !
TOTAL é - ,
O
TOTAL GERAL 98 - .