materia nº 9/2018

Prefeitura Municipal de Alvorad
Estado do Tocantins
wumcalvorada.to.gov.br
Cnpi.: 01.80
DEUS AGIMA DE TUDO - ADM; 20172020
Projeto de Lei nº 009/2018. (Nel China)
“Dispõe sobre nova denominação à Escola Municipal de
-So pas 4 20) Alvorada/TO, bem como, define novo local de funcionamento e dá
= Rad outras providências”.
vamara Municipa: de Alvarada
Vitor Teles Cardoso
Assessor de Controle InteloPREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal de Alvorada/TO
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
a
Art. 1º. A Escola Municipal Francisco Mafra Santana passa a ter a seguinte
denominação “Escola Municipal de Alvorada Divina Gomes da Silveira Costa”.
Art. 2º, O local “de funcionamento da referida escola passa a ser na antiga
localização da Escola Estadual Divina Gomes, qual seja: Av. Goiás esquina com a Rua 04,
Quadra 13, Syd Santa Ângela, Alvorada/TO. E
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei Municipal nº
823 de 14 de novandro de 2006.
Gabinete do prefeito do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, 22 de
Sm maio de 2018. o : ; ,
Rua 7 de Set
Fone:
Prefeitura Municipal de Alvorad
Estado do Tocantins
wwucalvorada.to.gov.br
Cnpj.: 01.80:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com o intuito de adequar a estrutura organizacional da Educação do município
de Alvorada/TO, bem como a necessidade de utilizar imóveis públicos para o funcionamento
dos órgãos municipais apresentamos o presente Projeto de Lei.
Tal iniciativa visa dar efetividade a conclusão da obra onde funcionava a Escola
Estadual Divina Gomes localizada no Setor Santa Ângela.
A Escola Municipal Francisco Mafra Santana terá nova denominação Escola
Municipal de Alvorada Divina Gomes da Silveira Costa e funcionará na Av. Goiás esquina com
a Rua 04, Quadra 33, setar Santa Ângela, Alvorada/TO.
Por outro lado, o local que funcionava a Escola Municipal Francisco Mafra
Santana passará a funcionar outros Órgãos Públicos evitando assim locação de imóveis e
gastos a mais para o município.
Assim, para que seja possível o alcance de todos os objetivos delineados, com a
consequente satisfação do bem comum, é que se justifica o referido Projeto de Lei.
Face ao-exposto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, submetemos à
elevada apreciação dessa Edilidade, o presente Projeto de-Lei, confiante na sua aprovação,
convertendo-o em Lei, ao tempo em que manifestamos nossas expressões de admiração e
respeito.
Estado do |
binete do Prefeito do Município de Alvorada, antins, 22 de
maio de 2018.
Prefeito Municipal
Rua 7 de Setembro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-TO
Fone: (63) 3353-2482