| norma |
1297/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1298/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2024, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências. |
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10/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobre o e denominação do conjunto Habitacional situado nas Quadras n° 01 a 10, Ruas A, B, C, D e E, em frente ao Setor Santa Ângela, Alvorada/TO "CONJUNTO HABITACIONAL DEUS ACIMA DE TUDO", e dá outras providências." |
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11/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobre o pagamento de bonificação no período que se especifica e 14° salário aos professores da rede Municipal de Ensino de Alvorada/TO, e dá outras providências." |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Enfermagem, dos Técnicos de Enfermagem e dos auxiliares de Enfermagem no âmbito do Municipio de Alvorada/TO, conforme definido nos termos da Lei Federal n° 14.434/2022, e dá outras providências." |
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1/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que envie Projeto de Lei que autorize doação de área urbana para construção de pista de aviação nesta Municipalidade. |
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8/2023 |
2023-06-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Institui a tabela remuneratória dos profissionais da área de saúde (equipe multidisciplinar) e autoriza o credenciamento de tais prestadores de serviços, e dá outras providências". |
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| norma |
2/2023 |
2023-04-17 |
Resolução |
Cria a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Alvorada e cargos que caracteriza, e adota outras providências. |
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3/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobrea Efetiva Revisão Geral Anual na forma prevista no art. 37, x, da Constituição Federal/88, dispondo sobre a reposição inflacionária (variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), em relação aos subsídios dos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município e Controlador Geral do Município, referente ao período aquisitivo de janeiro de 2021 a dezembro 2022, respectivamente, e dá outras providências," |
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4/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobrea a criação e inclusão de cargo e vagas e sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos, concursados, comissionados e contratos por tempo determinado integrantes do quadro geral do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobrea a regulamentação e antecipação de gratificação natalina aos servidores públicos municipal do poder Executivo, e dá outras providências." |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Requerem do Poder Executivo Municipal, que envie à esta Casa de Leis, Projetos de Lei denominado "Cidade Vigiada", onde prevê a instalação de Câmeras de Monitoramento de Alta Resolução nas principais vias da Cidade, como também, nos trevos de acesso ao nosso Município, autorizando ainda conceder desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU a empresas e munícipes que instalarem em frente e seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais. |
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2/2023 |
2023-03-02 |
Pedido de Providências |
Pede Providência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, interceda junto a Secretaria Competente, para que seja feita limpeza/roçagem de Lote localizado na Avenida Marechal Rondon, esquina com rua 04, Setor Santa Ângela. |
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7/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobrea criação e inclusão de vagas nos Anexos I e II da Lei Municipal N° 1.230/2020, e dá outras providências". |
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1/2023 |
2023-02-14 |
Pedido de Providências |
Pede Providência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, interceda junto a Secretaria Competente, para que seja feita limpeza periódica na ciclovia do Frigorífico Boi Brasil, tendo em vista a falta de segurança dos trabalhadores que transitam por aquela localidade. |
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1/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo Municipal, interceda junto a Secretaria Competente, para que seja implantado um Centro de Tratamento Especializado para Autismo e realize Cursos aos Professores do município pelo método ABA. |
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1282/2023 |
2023-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1283/2023 |
2023-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1284/2023 |
2023-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2023, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências. |
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| norma |
1278/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da lei nº 1.270 de 30 de junho de 2022, e dá outras providencias. |
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| norma |
1279/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da lei nº 1.271 de 30 de junho de 2022, e dá outras providencias. |
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| norma |
1280/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 1.269 de 30 de junho de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1281/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Meio Ambiente de Alvorada/TO, seus fins, conselhos municipais, fundo municipal, e dá providências. |
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| norma |
1277/2022 |
2022-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre nova denominação da Avenida Tocantins desta municipalidade. |
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| norma |
1275/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, BEM AINDA, ASSESSOR TÉCNICO III E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIADA PELA N° 1.230/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1276/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO DE ALVORADA/TO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1273/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1274/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1272/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1268/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1269/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ÁREA URBANA O IMÓVEL COM PARTE RURAL QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1270/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1271/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1267/2022 |
2022-05-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFESSORES ATIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALVORADA/TO, (PROFESSORES NÍVEL MÉDIO-MII, PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR-SI E PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR-SII, CONFORME ART. 4º DA LEI 1.115/2015) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CÂMARA DE VEREADORES DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE CARGO DE MOTORISTA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Resolução |
"CRIA MECANISMO PARA REGULAMENTAR A GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE/AUMENTO SALARIAL DO CARGO DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ALVORADA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CÂMARA DE VEREADORES DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1266/2022 |
2022-03-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO II, QUE TRATA SOBRE A TABELA SUS/MUNICIPAL COMPLEMENTAR SOBRE OS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E LABORATORIAIS, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.263/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1265/2022 |
2022-02-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS NÃO VINCULADOS NO VALOR APURADO EM 31.12.2021 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNÍCIPIO DE ALVORADA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1262/2022 |
2022-01-28 |
Lei Ordinária |
Cria e inclui cargo, bem ainda, recompõe as perdas salariais com a reposição inflacionária (variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) alterando os valores contidos nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 1230/2020, de 24 de janeiro de 2020, que foi alterada pelas Leis Municipais nº 1.246/2021 e 1.253/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
1263/2022 |
2022-01-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TABELA SUS/MUNICIPAL SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDICOS CLÍNICOS E ESPECIALISTAS, SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E LABORATORIAIS, SERVIÇO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE TAIS PROFISSIONAIS MÉDICOS, VETERINÁRIO, LABORATÓRIOS, CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1260/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município de Alvorada/TO, para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1261/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2022, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2021 |
2021-12-03 |
Resolução |
Estipula valores de diárias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Alvorada/TO, para o exercício de 2022. |
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| norma |
1257/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza e estabelece normas a outorgar Permissão Onerosa para uso de guichês e salas no Terminal Rodoviário do Município de Alvorada/TO, e dá outras providências. |
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| norma |
1256/2021 |
2021-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1255/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de bonificação no período que se especifica, bem como, pagamento de incentivo financeiro adicional (14º salário) aos professores da Rede Municipal de Ensino de Alvorada/TO, e dá outras providências. |
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