norma nº 1262/2022

STADO DOT
DEUS ACIMA DE TUDO - ADM.:
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL
ALVORADA RR siso ar
CNPJ: 01.800.242/0007-.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.262/2022 ALVORADA/TO, 28 DE JANEIRO DE 2022.
Cria e inclui cargo, bem ainda, recompõe as perdas salariais com a
reposição inflacionária (variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo — IPCA) alterando os valores contidos nos
anexos | e Il da Lei Complementar nº 1.230/2020, de 24 de janeiro
de 2020, que fora alterada pelas Leis Municipais nº 1.246/2021 e
1.253/2021, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alvorada/TO aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado na Estrutura Administrativa do município de Alvorada/TO o cargo
de Assessor Técnico de Arquitetura - ASTEARQ, vinculando à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Transportes - INFRA, sendo 01 (uma) vaga de Assessor Técnico de
Arquitetura, com graduação em curso de nível superior em qualquer área, acrescentando-se
o inciso VIII ao artigo 17 e incorporando ao Anexo |, da Lei Complementar nº 1.230/2020.
Parágrafo Único. Das atribuições do cargo de Assessor Técnico de Arquitetura -
ASTEARQ: | - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; Il - estudo de
viabilidade técnica e ambiental; Ill - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo,
parecer técnico, IV - elaboração de orçamento/planilha orçamentária; V - Executar outras
atividades correlatas.
Art. 2º. Fica criada na Estrutura Administrativa do município de Alvorada/TO a
Diretoria de Almoxarifado — DIRALMOX, vinculando à Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento — SESAU, sendo 01 (uma) vaga de Diretor de Almoxarifado, com graduação em
nível médio, acrescentando-se o inciso VI ao art. 19 e incorporando ao Anexo |, da Lei
complementar nº 1.230/2020.
Parágrafo Único. Das atribuições do cargo de Diretor de Almoxarifado- DIRALMOX: |
- Controlar os prazos de vigência das atas, notificando gestão| para instrução de novo
processo licitatório, e propondo melhorias, com antecedência de D4 (quatro) meses do seu
termo final; Il - Acompanhar o estoque dos itens do almoxarifado da Saúde, emitindo
tórios periódicos de índice de abastecimento e situação de alerta; Ill - Organizar e
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO | alvorada fo pov.br
ço PREFEITURA MUNICIPAL
(Rr ALVORADA PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANT
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-22|
acompanhar a equipe técnica nas manutenções externas; IV - Executar outras atividades
correlatas.
Art. 3º. Fica criada na Estrutura Administrativa do município de Alvorada/TO a
Diretoria de Almoxarifado - DIRALMOX, vinculando à Secretaria Municipal Educação —
SEDUC, sendo 01 (uma) vaga de Diretor de Almoxarifado, com graduação em nível médio,
acrescentando-se o inciso IV ao art. 21 e incorporando ao Anexo |, da Lei complementar nº
1.230/2020.
Parágrafo Único. Das atribuições do cargo de Diretor de Almoxarifado- DIRALMOX: |
- Controlar os prazos de vigência das atas, notificando gestão |para instrução de novo
processo licitatório, e propondo melhorias, com antecedência de 04 (quatro) meses do seu
termo final; Il - Acompanhar o estoque dos itens do almoxarifado da Educação, emitindo
relatórios periódicos de índice de abastecimento e situação de| alerta; Ill - Organizar e
acompanhar a equipe técnica nas manutenções externas; IV - Executar outras atividades
correlatas.
Art. 4º. Cria e inclui 01 (uma) vaga de Superintendente de Transportes — SUPERIN; 01
(uma) vaga de Superintendente de Infraestrutura — SUPERINF e 02 (duas) vagas de Assessor
Técnico de Engenharia Civil - ATENG, nos cargos já existentes na Estrutura Administrativa do
município de Alvorada/TO, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes - INFRA e
cria e inclui 05 (cinco) vagas de Encarregado de Serviços — ENC no cargo já existente na
Estrutura Administrativa do município de Alvorada/TO, da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento — SAFIP, incorporando ao Anexo | da Lei
complementar nº 1.230/2020.
Art. 5º. Cria e inclui 01 (uma) vaga de Coordenador do Departamento de Regulação —
DEPREG, no cargo existente na Estrutura Administrativa do município de Alvorada/TO, da
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento — SESAU, incorporando ao Anexo | da Lei
complementar nº 1.230/2020.
Parágrafo Único. As vagas criadas através dos art. 4º e 5º têm suas atribuições
contidas na Lei Complementar nº 1.230/2020.
Art. 6º. Ficam criadas vagas para contratação por tempo determinado, conforme
dispõe o art. 34, da Lei nº 1.230/2020, de 24 de janeiro de 2020, incorporando ao Anexo Il
Lei complementar nº 1.230/2020. 0
Rua 7 de Setembro, s/hº, centro d
CEP. 77480-000, Alvorada/ro | Wwwalvorada-to.gov.br
PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-22|
Parágrafo Único. A recomposição incidirá sobre os valores constantes nos Anexos | e
Il da Lei Complementar nº 1.230, de 14 de janeiro de 2020.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei| correrão por conta de
dotações próprias do Orçamento municipal vigente.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01 de janeiro de 2022.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, 28 de janeiro
de 2022.
PAU DE LIMA SEGUNDO
Prefeito Municipal
Rua 7 de Setembro, s/hº, centro b dai b
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO add ad ia rrmnho g
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-22|
ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 1230/2020 (ALTERADO)
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO/CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, COM OS SÍMBOLOS, VENCIMENTOS.
01 — GABINETE DO PREFEITO
QUANTIDADE | CARGO REMUNERAÇÃO
01 Chefe de Gabinete - CGAB Lei específica
01 Procurador Geral do Município — PGM Lei específica
01 Analista Jurídico — ANAJUR R$2.750,00
01 Controlador Geral do Município - CGM Lei específica
01 Assessor de Comunicação e Articulação Institucional - R$1.925,00
ASCAI
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação + -
CPL .
01 Analista de Licitação — ANALIT R$2.750,00 j
i
01 Diretor de Licitação - DIRLIT R$2.156,00
01 Pregoeiro Oficial R$3.500,00
02 Assessor Técnico | - ASTEC | R$2.200,00
05 Assessor Técnico Il - ASTEC II R$1.469,16
02 Assessor Técnico Ill - ASTEC Ill R$1.333,20
02 Assessor Especial - ASESP R$1.650,00
10 Assessor Especial | - ASESP | R$1.474,43
10 Assessor Especial Il - ASESP II R$1.333,20
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO — SAFIP
QUANTIDADE CARGO REMUNERAÇÃO
01 Secretário Municipal de Administração, Finanças é Lei específica
Planejamento
01 Diretor de Recursos Humanos - DIRH R$2.156,00
[ 01 Diretor de Gestão de Arrecadação e Gestão Fiscal - R$2.156,00
DIRAR
01 Diretor de Compras e Patrimônio - DIRCOMP | R$2.156,00
01 Diretor de Almoxarifado - DIRALMO L R$2.156,00
E 01 Diretor de Contratos e Convênios - DIRCONV R$2.156,00
01 Assessor de Tecnologia da Informação — ASTI R$1.656,60
01 Assessor Contábil - ASCONT R$3.500,00
01 Assessor Técnico de Arrecadação e Receita - ASTAR R$2.750,00 |
- Protocolo Geral — PROT -
- Recepção Geral — REPC -
25 Encarregado de serviços — ENC R$1.333,20
1
Rua 7 de Setembro, ad centro
CEP.: 77.480-000, Alv
rada/TO | www.alvorada.to.gov.br
(54); PREFEITURA MUNICIPAL
te» ALVORADA PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS
ESTA
CNPJ: 01.800.242/0001-22]
03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES — INFRA
QUANTIDADE CARGO REMUNERAÇÃO
01 Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes Lei específica
01 Diretor de Infraestrutura Urbana - DIURB | R$2.156,00
01 Diretor de Infraestrutura Rural - DIRUR R$2.156,00
02 E Superintendente de Transportes — SUPERIN | R$2.750,00
03 Superintendente de Infraestrutura - SUPERINF R$2.750,00
r 03 Assessor Técnico de Engenharia Civil - ATENG R$3.500,00
01 Assessor Técnico de Arquitetura - ASTEARQ R$3.500,00
01 Diretor da Garagem Central - DIRGAR R$2.156,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO — SESAU
QUANTIDADE CARGO REMUNERAÇÃO
01 Secretário Municipal de Saúde e Saneamento | Lei específica
> 01 Diretor de Saúde e Saneamento - DIRSAU R$2.156,00
01 Diretor de Unidade Básica de Saúde - DIRUBS R$2.156,00
01 Diretor de Vigilância Sanitária - DIRVISA R$2.156,00
01 Diretor de Almoxarifado - DIRALMOX R$2.156,00
02 Coordenador do Departamento de Regulação - DEPREG R$1.650,00
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
QUANTIDADE CARGO REMUNERAÇÃO
01 Secretário Municipal de Educação Lei específica
01 [ Diretor de Merenda Escolar - DIRMES R$2.156,00
01 Diretor de Transporte Escolar - DIRTRANSP [ R$2.156,00
01 Diretor de Almoxarifado - DIRALMOX R$2.156,00
01 Assessor de Tecnologia da Informação - ASTI R$1.656,60
1
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO - SETUR
QUANTIDADE | CARGO L REMUNERAÇÃO |
01 | Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Lei específica
Turismo
01 Diretor de Cultura - DIRCULT; R$2.156,00
01 Diretor de Desporto, Lazer e Turismo — DIRTUR R$2.156,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO - SETAS
QUANTIDADE CARGO REMUNERAÇÃO
01 Secretário Municipal do Trabalho, Assistência Social e Lei específica
Habitação
01 Diretor de Assistência Social - DIRASO R$2.156,00
01 Diretor de Habitação e Programas Sociais - DIHAB R$2.156,00
08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEPRO
QUANTIDADE CARGO REMUNERAÇÃO
01 Secretário Municipal de Produção, Indústria e Comércio Lei específica
01 Diretor de Produção - DIRPROD R$2.156,00
01 Diretor de Indústria e Comércio - DIRCOM R$2.156,00
Rua 7 de Setembro, vu centro
CEP. 77.480-000, Alvorada/TO | Wwwalvoradeto-gou.br.
VIZ O PREFEITURA MUNICIPAL
RN) ALVORADA PREFEITURA DE ALVORADA
DO TOCANT ESTADO DO TOCANTIN
CNPJ: 01.800.242/0001-2:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
QUANTIDADE CARGO REMUNERAÇÃO
01 Secretário Municipal de Meio Ambiente Lei específica
01 Diretor de Meio Ambiente - DIRAMBI R$2.156,00
E 01 Assessor Técnico em Engenharia Ambiental - ATENGAM [ R$3.313,20
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRO
QUANTIDADE CARGO REMUNERAÇÃO
01 Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária Lei específica
01 Diretor de Agricultura e Pecuária - DIRAP R$2.156,00
01 Coordenador de Inspeção - INSP | R$2.750,00
01 Assessor Técnico de Inspeção - ATINSP R$1.650,00
Gabinete do Prefeito do Município de Alvorada, Estado do|Tocantins, 28 de janeiro
DE LIMA SEGUNDO
Prefeito Municipal
de 2022.
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro t at b
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO Aba db
PREFEITURA MUNICIPAL
ALVOR A “PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOC ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-22|
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1230/2020 (ALTERADO)
DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR TEMPO DETERMINADO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CARGO/ADM QUANTIDADE CARGA HORÁRIA | VALOR MENSAL
ASSISTENTE 13 40hs/sem R$1.333,20
ADMINISTRATIVO |
OPERADOR DE MÁQUINAS 04 40hs/sem R$1.445,20
PESADAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 04 40hs/sem R$1.333,20
LEVES
OPERADOR DE 02 40hs/sem R$1.650,00
RETROESCAVADEIRA L |
OPERADOR DE 04 40hs/sem | R$2.200,00
| | MOTONIVELADORA
OPERADOR DE ESCAVADEIRA 04 40hs/sem | R$2.200,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS 40 40hs/sem | R$1.333,20
GERAIS |
MOTORISTA 20 40hs/sem | R$1.333,20
|
VIGIA 20 40hs/sem | | R$1.333,20
PEDREIRO 04 40hs/sem | R$2.200,00
GARI 30 40hs/sem | R$1.333,20
ELETROTÉCNICO 02 40hs/sem | R$2.500,00 |
PINTOR 02 40hs/sem | R$2.500,00
MECÂNICO DE MONTAGEM E 01 40hs/sem | R$3.300,00
MANUTENÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME
CARGO/FME QUANTIDADE CARGA HORÁRIA | VALOR MENSAL
ASSISTENTE 16 40hs/sem | R$1.333,20
ADMINISTRATIVO | |
AUXILIAR DE SERVIÇOS 30 40hs/sem R$1.333,20
GERAIS
MERENDEIRA 22 40hs/sem | R$1.333,20
NUTRICIONISTA 01 20hs/sem | R$1.656,60
MONITOR 35 40hs/sem | R$1.333,20
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO | www.alvorada.to.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
ALVORADA PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANT CANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-22|
MONITOR DE TRANSPORTE 09 40hs/sem R$1.333,20
ESCOLAR
AUXILIAR DE PROFESSOR DE 04 40hs/sem R$1.333,20
EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 80 40hs/sem R$2.886,24
PROFESSOR AUXILIAR 08 40hs/sem R$2.886,24
PROFESSOR AUXILIAR 08 20hs/sem R$1.443,12
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 06 20hs/sem R$1.443,12
MOTORISTA 16 40hs/sem R$1.333,20
AUXILIAR DE 20 40hs/sem R$1.333,20
MONITORAMENTO DO
PATRIMONIO ESCOLAR E
MEIO AMBIENTE - AMPE
FONOAUDIÓLOGO 01 40hs/sem R$3.313,20
FONOAUDIÓLOGO 01 20hs/sem R$1.656,60
[ASSISTENTE SOCIAL 02 40hs/sem R$3.313,20
ASSISTENTE SOCIAL 02 20hs/sem | R$1.656,60
PSICÓLOGO 02 40hs/sem R$3.313,20
PSICÓLOGO 02 20hs/sem R$1.656,60
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — FMS
CARGO/FMS QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VALOR MENSAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE og 40hs/sem [| R$1.550,00
SAÚDE (ACS)
AGENTE DE ENDEMIAS 03 40hs/sem R$1.550,00
AGENTE EPIDEMIOLÓGICO 04 40hs/sem | R$1.550,00
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA 04 40hs/sem R$1.333,20
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ASSISTENTE 12 40hs/sem R$1.333,20
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 08 40hs/sem R$1.333,20
ASSISTENTE SOCIAL 02 40hs/sem R$3.313,20
Rua 7 de Setembro, e centro
CEP. 77.480-000, Alvprada/TO | www.alvorada.to.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA DE ALVORA
EST; DO TOCA
CNPJ: 01.800.242/0001-22]
FARMACÊUTICO 03 20hs/sem R$1.656,60
FISIOTERAPEUTA 02 40hs/sem T R$3.313,20
INTERLOCUTOR DE SAÚDE 02 40hs/sem R$1.333,20
ODONTÓLOGO 05 20hs/sem R$1.656,60
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10 40hs/sem R$1.333,20
MOTORISTA 18 40hs/sem R$1.333,20
AUXILIAR DE SERVICOS 15 40hs/sem R$1.333,20
L GERAIS
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 10 40hs/sem R$1.333,20
ENFERMEIRO 10 40hs/sem R$3.313,20
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 04 40hs/sem R$1.333,20
PSICÓLOGO | 02 20hs/sem R$1.656,60
PSICÓLOGO 02 40hs/sem R$3.313,20
EDUCADOR FÍSICO 01 20hs/sem R$1.656,60
EDUCADOR FÍSICO 01 40hs/sem R$3.313,20
NUTRICIONISTA 01 20hs/sem R$1.656,60
TÉCNICO EM LABORATORIO 01 20hs/sem R$1.650,00
VIGIA 12 40hs/sem R$1.333,20
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FMAS
CARGO/FMAS QUANTIDADE CARGA HORÁRIA | VALOR MENSAL
ASSISTENTE 03 40hs/sem R$ 1.333,20
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 03 E 40hs/sem R$ 1.333,20
ASSISTENTE SOCIAL 03 40hs/sem R$3.313,20
AUXILIAR DE 03 40hs/sem R$ 1.333,20
SERVIÇOS/ALIMENTAÇÃO
PA
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro b
CEP. 77.480-000, Alvorada/TO www.alvorada.to.gov.br
x: y PREFEITURA MUNICIPAL
RN ALVORADA PREFEITURA DE ALVORADA
DEUS ACIMA DE TUDO - ADM.:
O TOCANTINS
CNPJ. 01.800.242/0001-22|
EDUCADOR SOCIAL 02 40hs/sem R$ 1.333,20
MOTORISTA 02 A0hs/sem [7 R$1.333,20
PSICÓLOGO 02 40hs/sem R$3.313,20
VIGIA | 04 A0hs/sem R$ 1.333,20
Gabinete do Prefeito do Município de Alvofada, Estado do Tocantins, 28 de janeiro
de 2022.
PAULO A O DE LIMA SEGUNDO
Prefeito Municipal
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro À dal b
CEP. 77480-000, Alvorada/ro | WWwwalvorada-to.gov.ar
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-22|
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal nº. 1.262, de 28 de janeiro de 2022,
que “Cria e inclui cargo, bem ainda, recompõe as perdas salariais com a reposição
inflacionária (variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA)
alterando os valores contidos nos anexos | e Il da Lei Complementar nº 1.230/2020, de 24
de janeiro de 2020, que fora alterada pelas Leis Municipais nº 1.246/2021 e 1.253/2021, e
dá outras providências” foi publicada em placar público, nos termos do art. 100, da Lei
Orgânica Municipal, para conhecimento público.
Alvorada/TO, 28 de janeiro de 2022.
Procurador Ggral do Município
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro t RE b
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO Lado tida lo