norma nº 1278/2022

ALVOR ADA PREFEITURA DE ALVORADA
STADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-:
LEI MUNICIPAL Nº. 1.278/2022 ALVORADAY/TO, 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 1.270 de 30 de
junho de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o artigo 2º da Lei 1.270 de 30 de junho de 2022, passa a
vigor com a seguinte redação:
Art. 2º. Fica definido o perímetro do imóvel rural objeto da matrícula nº
435 da seguinte forma: Perímetro 342,54m e com área de 6.479,00m?, lote 01 da
parte do lote 42, do loteamento nº 2 Lago Grande, com delimitação partindo do
ponto vértice M-01, azimute de 76º45'56 por uma distância de 101,024m até o vértice
M-05 Lado direito, deste segue confrontando com Parte do Lote 42, com azimute de
165'38'51" por uma distância de 60,489m até o vértice M-04 Fundo, deste segue
confrontando com Parte do Lote 42, com azimute de 253º22'35" por uma distância de
113,034m até o vértice M-03, Lado Esquerdo, deste segue confrontando com Faixa de
Domínio -BR-153, com azimute de 253º22'35" por uma distância de 67,996m até o
- vértice M-01, Frente, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do euro dê Alvorada, Estado do Tocantins, 12
de dezembro de 2022.
PAULO E LIMA SEGUNDO
P Municipal
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro À
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. DEUS ACIMA DE TUDO - ADM.: 2021/2024
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ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ.: 01.800.242/0001-:
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal nº. 1.278, de 12 de dezembro
de 2022, que “Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 1.270 de 30 de junho de
2022, e dá outras providências” foi publicada em placar público, nos termos do art.
100, da Lei Orgânica Municipal, para conhecimento público.
Alvorada/TO, 12 de dezembro de 2022.
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro À aa b
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO LAR O O V.D E