| norma |
1254/2021 |
2021-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em conformidade com art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1253/2021 |
2021-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos e alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 1.230/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1251/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.248/2021 e a inclusão do Anexo II, que trata sobre a Tabela SUS/Municipal complementar sobre os serviços de análises clínicas e laboratoriais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1252/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Gratificação Extraordinária de Combate à COVID-19, a ser paga aos servidores que prestam serviços essenciais e estejam expostos à contaminação no combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
1246/2021 |
2021-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo e alteração dos anexos I e II da Lei Complementar nº 1.230/2020, de 24 de janeiro de 2020, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1248/2021 |
2021-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Tabela SUS/Municipal sobre remuneração dos serviços de médicos clínicos e especialistas, serviços de análises clínicas e laboratoriais, serviço diagnóstico por imagem e autoriza o credenciamento de tais profissionais médicos, veterinário, laboratórios, clínicas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1250/2021 |
2021-01-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1244/2020 |
2020-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2021. |
1 |
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| norma |
1245/2020 |
2020-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2021, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1243/2020 |
2020-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/2020 |
2020-10-26 |
Requerimento |
"REQUER INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
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| materia |
8/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
"INDICA SEJA COLOCADO REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM LOCAIS QUE ESPECIFICAM". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
7/2020 |
2020-08-21 |
Requerimento |
"REQUER INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
"REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS HORAS/ATIVIDADES QUE ESPECIFICAM". |
1 |
extracted
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| materia |
7/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
"INDICA SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
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| materia |
1/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-28 |
Requerimento |
"REQUER CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO COMBATE AO CORONAVÍRUS, ALÉM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS RELACIONADOS AO COMBATE A PANDEMIA, PARA FINS QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
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| materia |
4/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
"INDICA SEJA CRIADO PROJETO DE LEI PARA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE QUE ESPECIFICA". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
5/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
"INDICA CONTINUAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM LOCAL QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
"INDICA COMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM LOCAL QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
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| materia |
3/2020 |
2020-04-29 |
Indicação |
"INDICA SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
"REQUER SEJA COLOCADO TELA DE PROTEÇÃO EM LOCAL QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
"REQUER RESTAURAÇÃO E REPARO EM LOCAIS QUE ESPECIFICAM". |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2020 |
2020-03-31 |
Indicação |
"REQUER SEJA FEITA LIMPEZA DE LIXO EM LOCAL QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2020 |
2020-03-31 |
Indicação |
"INDICA SEJA FEITA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS QUE ESPECIFICAM". |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
"REQUER SEJA COLOCADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOCAL QUE ESPECIFCA". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2020 |
2020-02-26 |
Requerimento |
"REQUER SEJA FEITA RECUPERAÇÃO EM LOCAL QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
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| materia |
1/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONTRATOS DE SERVIDORES QUE PRESTARÃO SERVIÇO NESSA CÂMARA MUNICIPAL". |
1 |
extracted
|
| norma |
1228/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2020. |
1 |
extracted
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| norma |
1229/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Alvorada/TO, para o exercício de 2020, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
15/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
"INDICA SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
16/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
"INDICA SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
"INDICA SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
"REQUER SEJA DISPONIBILIZADO COLETORES (DE LIXO) PARA DESCARTES DE APARELHOS RADIATIVOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICAM". |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2019 |
2019-11-14 |
Requerimento |
"REQUER REVITALIZAÇÃO EM LOCAL QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2019 |
2019-10-31 |
Indicação |
"INDICA SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2019 |
2019-10-31 |
Indicação |
"REQUER SEJA IMPLANTADO COLÉGIO MILITAR EM ALVORADA - TO". |
1 |
extracted
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| materia |
16/2019 |
2019-10-31 |
Requerimento |
"REQUER INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICAM". |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2019 |
2019-10-22 |
Indicação |
'REQUER SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
12/2019 |
2019-10-22 |
Indicação |
"REQUER SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2019 |
2019-10-22 |
Requerimento |
"REQUER SEJA INSTALADO BEBEDOUROS, BANHEIROS E LIXEIRAS EM LOCAIS QUE ESPECIFICAM". |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
"REQUER CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS EM LOCAIS QUE ESPECIFICAM". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1224/2019 |
2019-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-10-08 |
Moção Aplausos |
"A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, POR INTERMÉDIO DO SR. VEREADOR CLAUDINEI DONISETI AUGUSTO, MANIFESTA VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A APAE DESTA MUNICIPALIDADE PELO RELEVANTE TRABALHO PRESTADO JUNTO À SOCIEDADE ALVORADENSE". |
1 |
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| norma |
1.223/2019 |
2019-09-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE ALVORADA/TO". |
1 |
extracted
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| materia |
11/2019 |
2019-09-18 |
Requerimento |
"REQUER SEJAM PRESTADOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOCAL QUE ESPECIFICA". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
12/2019 |
2019-09-18 |
Requerimento |
"REQUER INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICAM". |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2019 |
2019-09-06 |
Indicação |
"INDICA SEJA ENVIADO À ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2019 |
2019-09-03 |
Indicação |
"INDICA SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|