materia nº 4/2020

APROVADO EM
Câmara at de Alvorada
DERLI PELLENZ
Vereador - Presidente
"Capital do Gado Branco"
PODER LESGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CNPJ:25.043.332/0001-84
Indicação n.º 004/20, de 25 de Maio de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALVORADA
Protocolo: 477 “Indica seja criado Projeto de Lei para
Data: 2) / 057 ndtzo - pagamento de insalubridade que
Horas: HILL Lo especifica”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, solicita seja encaminhada ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
I - Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria
Competente. para que seja criado Projeto de Lei em caráter de excepcionalidade, a
concessão do pagamento de insalubridade em forma de abono aos Servidores e
Funcionários Públicos do Quadro da Saúde, que estão na linha de frente no combate a
pandemia do COVID-19”.
JUSTIFICATIVA
Diante da situação de riscos que os profissionais que estão na linha de frente no
combate do tratamento do COVID-19, e que constantemente estão expostos aos riscos de
contrair a doença, e consequentemente a outras pessoas do seu convívio familiar. Sendo
assim, muitos desses profissionais precisam gastar mais com os cuidados e prevenção.
Pois, estes trabalhadores estão consequentemente expostos a riscos de se contaminarem
com maior frequência, nada mais justo do que receberem um abono pelo trabalho prestado
neste momento tão delicado em que estamos vivendo.
»
Éa justificativa,
Sala das sessões da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 25
(vinte e cinco) dias do mês de Maio de 2020.
Miralice Lima dos Santos
Vereadora
SEDE PRÓPRIA: AV. ANA MARIA DE JESUS, S/Nº - CENTRO - TELEFAX (63) 3353-1306 - ALVORADA-TO