materia nº 16/2019

APROVADO EM
ESTADO DO TOCANTINS ( Nel China)
"Capital do Gado Branco" Vereador - Presidente
PODER LESGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CNPJ:25.043.332/0001-84
Indicação n.º 016/19, de 18 de Novembro de 2019.
PROTLLOLO Nº OM À
SM “Indica seja enviado Projeto de Lei que
ES E À especifica”.
sámara MunicDa: de vara ja p
Assessor de Controle Intemo
O Vereador-Presidente Claudinei Doniseti Augusto — NEI CHINA, no uso de
suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica do Municipio e Regimento
Interno deste Poder Legislativo, requer que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
I - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, interceda junto a
Secretaria Competente, para implantar descontos de impostos como IPTU e ISS, para
comerciantes que tenham câmeras voltadas para a rua defronte ao seu estabelecimento
comercial,
JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores (as),
Justifico este pedido tendo em vista, o aumento de delitos em nossa cidade, bem
como acidentes de trânsito, ficou mais dificil a fiscalização pelas autoridades
competentes e a medida poderá ajudar em buscas e soluções desses incidentes.
Sendo interesante o incentivo advindo da Prefeitura, visando esta implantação de
descontos em imposto como IPTU ou ISS, como exemplo, para os comerciantes que
instalem em seus estabelecimentos comerciais câmeras voltadas para a rua, a fim de que
possa ajudar em resoluções de delitos e sinistros, como forma de ajudar na contra
prestação, pois o comerciante teria os instrumentos de filmagem e em funcionamento
diário, podendo ser fiscalizado por orgão competente.
SEDE PRÓPRIA: AV. ANA MARIA DE JESUS, S/Nº - CENTRO - TELEFAX (63) 3353-1306 - ALVORADA-TO
ESTADO DO TOCANTINS
"Capital do Gado Branco”
PODER LESGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CNPJ:25.043.332/0001-84
A sugestão, para a implantação de algum desconto aos comerciantes que
possuem câmeras voltadas para a via pública incentivaria a instalação de aparelhos
nesse sentido, traz maior segurança aos municipes e auxiliara na resolução de sinistros e
delitos.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
presente indicação, agradecendo antecipadamente e que, após a tramitação legal, seja
remetida ao Excelentissimo Senhor Prefeito para que seja analisada e tomar as
providências necessárias.
É a justificativa,
Sala das sessões da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 18
(dezoito) dias do mês de Novembro de 2019.
SS 11)
v
Claudinei Doniseti Augusto
(Nei China)
Vereador-Presidente
SEDE PRÓPRIA: AV. ANA MARIA DE JESUS, S/Nº - CENTRO - TELEFAX (63) 3353-1306 - ALVORADA-TO