materia nº 18/2019

APROVADO EM
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Câmara Municipal de e
ESTADO DO TOCANTINS (Nel China)
"Capital do Gado Branco” Vergador + Prosidento
PODER LESGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CNPJ:25.043.332/0001-84
Requerimento nº 018/19 de 18 de Novembro de 2019.
PROTLLOLO Nº 8
JS), )
ll gp do! “Requer seja disponibilizado coletores
=: Toei mas (de lixo) para descartes de aparelhos
vamara Municupa, de Alvara ja - —radiativos em locais que especificam”.
Assessor de Controle Intemo
O Vereador-Presidente Claudinei Doniseti Augusto — NEI CHINA, no uso de
suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica do Municipio e Regimento
Interno deste Poder Legislativo, requer que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal do seguinte requerimento:
I - Requer do Poder Executivo Municipal, interceda junto a Secretaria
Competente, na disponibilização de coletores de lixo para descartes de aparelhos
radiativos, como, aparelhos telefônicos celulares, baterias, pilhas de aparelhos
eletroeletrônicos, lâmpadas (LEDs, fluorescentes e etc e resíduos tecnológicos).
JUSTIFICATIVA
Com a inovação tecnológica cada vez mais rápida e a popularização de produtos
eletroeletrônios, cada vez mais as pessoas adquirem novos computadores, televisores,
aparelhos celulares e eletrodomésticos, gerando um grave problema ambiental: o lixo
eletrônico ou lixo tecnológico.
Sendo considerado lixo eletrônico: pilhas e baterias portáteis, baterias de cumbo-
ácido, automotivas e industriais, aparelhos de telefones celulares, computadores,
impressoras, teclados, mouse, entre outros.
A geração de residuos eletrônicos e tecnológicos é algo crescente e inevitável
nos dias atuais. Onde o descarte é um grande problema a ser enfrentado, pois trata-se de
milhares de toneladas de lixo que são produzidos diariamente no País.
Ressalto que o lixo eletrônico quando descartado de forma incorreta pode gerar
sérios riscos ao meio ambiente e a saúde da população. Isso se deve ao uso de metais
SEDE PRÓPRIA: AV. ANA MARIA DE JESUS, S/Nº - CENTRO - TELEFAX (63) 3353-1306 - ALVORADA-TO
ESTADO DO TOCANTINS
“Capitat do Gado Branco"
PODER LESGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CNPJ:25.043.332/0001-84
pesados, altamente tóxicos, na composição desses equipamentos. Dentre tais metais, os
mais comuns são o mercúrio, berílio e chumbo. Além disso, somam-se a eles diversos
outros componentes químicos que podem ser danosos ao meio ambiente.
É fundamental se pensar na destinação correta deste lixo: primeiro, trabalhar na
redução dos resíduos, ou seja, diminuir o descarte na natureza. Pois quando descartado
de maneira incorreta, os materiais acabam sendo absorvidos pelo solo, contaminando
também, posteriormente, o lençol freático. A queima destes resíduos também não se
mostra adequada, pois libera toxinas extremamente perigosas para a saúde humana na
atmosfera.
À presente propositura visa transmitir a conscientização dos riscos à saúde e ao
meio ambiente provocado pelo descarte inadequado desse lixo.
O poder público é o fundamental responsável por viabilizar instrumentos e
meios efetivos de implementação de projetos, programas e ações destinadas a
preservação do meio ambiente.
Considerando as razões expostas, conto com a colaboração dos nobres
vereadores, para aprovação desta propositura.
É a justificativa.
Sala das Sessões, aos 18 (dezoito) dias do mês de Novembro de 2019.
,
ao
Claudinei Doniseti Augusto
(Nei China)
Vereador-Presidente.
SEDE PRÓPRIA: AV. ANA MARIA DE JESUS, S/Nº - CENTRO - TELEFAX (63) 3353-1306 - ALVORADA-TO