norma nº 1253/2021

RP 4
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-22
LEI MUNICIPAL Nº. 1.253/2021 ALVORADA/TO, 23 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a criação de cargos e alteração do Anexo Il da Lei
Municipal nº 1.230/2020 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos de Assistente Social e Psicólogo (a) para
contratação por tempo determinado do Fundo Municipal de Educação de
Alvorada/TO sendo incluídos ao Anexo Il da Lei Municipal nº 1.230/2020, nos termos
do art. 34, da Lei Municipal nº 1.230/2020.
Parágrafo Único. O quantitativo de vagas e a carga horária para cada cargo
criado segue conforme a alteração incluída no Anexo Il da Lei Municipal nº
1.230/2020.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
lvorada, Estado do Tocantins, 23 de
abril de 2021.
PAULO(A DE LIMA SEGUNDO
Prefeito Municipal
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
CEP.: 77.480-000, Alvorada/tO | Www.alvorada.to.gov.br
sao
PREFEITURA MUNICIPAL
ALVORA DA
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2020 (ALTERADO)
DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR TEMPO DETERMINADO
PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-22
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CARGO/ADM QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VALOR MENSAL
ASSISTENTE 13 40hs/sem R$1.141,72
ADMINISTRATIVO
OPERADOR DE MÁQUINAS 04 40hs/sem R$1.313,82
PESADAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 04 40hs/sem R$1.141,72
LEVES
OPERADOR DE 02 40hs/sem R$1.500,00
RETROESCAVADEIRA
OPERADOR DE 02 40hs/sem R$2.000,00
MOTONIVELADORA
OPERADOR DE ESCAVADEIRA | 02 40hs/sem R$2.000,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS 30 40hs/sem R$1.141,72
GERAIS 4
MOTORISTA 11 40hs/sem R$1.141,72
VIGIA 10 40hs/sem R$1.141,72
PEDREIRO 04 40hs/sem R$2.000,00
GARI 25 40hs/sem R$1.141,72
ELETROTÉCNICO 01 40hs/sem R$2.000,00
PINTOR 01 40hs/sem R$2.000,00
MECÂNICO DE MONTAGEM E 01 40hs/sem R$3.000,00
MANUTENÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME
CARGO/FME QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VALOR MENSAL
ASSISTENTE 10 40hs/sem R$1.141,72
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE SERVIÇOS 20 40hs/sem R$1.141,72
GERAIS
MERENDEIRA 22 40hs/sem R$1.141,72
NUTRICIONISTA 01 20hs/sem R$1.506,00
Pd
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO
www.alvorada.to.gov.br
[ PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
ALVORADA DE SS
ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800,242/0001-22
MONITOR 40hs/sem R$1.141,72
MONITOR DE TRANSPORTE 09 40hs/sem R$1.141,72
ESCOLAR
AUXILIAR DE PROFESSOR DE 02 40hs/sem R$1.141,72
EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 80 40hs/sem R$2.886,24
PROFESSOR AUXILIAR 05 40hs/sem R$2.886,24
PROFESSOR AUXILIAR 04 20hs/sem R$1.443,12
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 06 20hs/sem R$1.443,12
MOTORISTA 10 40hs/sem R$1.141,72
AUXILIAR DE 14 40hs/sem R$1.141,72
MONITORAMENTO DO
PATRIMONIO ESCOLAR E
MEIO AMBIENTE - AMPE
FONOAUDIÓLOGO 01 40hs/sem R$3.012,00
FONOAUDIÓLOGO 01 | 20hs/sem R$1.506,00
ASSISTENTE SOCIAL 02 20hs/sem R$1.506,00
ASSISTENTE SOCIAL 02 40hs/sem R$3.012,00
PSICÓLOGO (A) 02 20hs/sem R$1.506,00
PSICÓLOGO (A) 02 40hs/sem R$3.012,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — FMS
CARGO/FMS QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VALOR MENSAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE 08 40hs/sem R$1.550,00
SAÚDE (ACS)
AGENTE DE ENDEMIAS 03 40hs/sem R$1.550,00
AGENTE EPIDEMIOLÓGICO 04 40hs/sem R$1.550,00
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA 03 40hs/sem R$1.141,72
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ASSISTENTE 08 40hs/sem R$1.141,72
ADMINISTRATIVO
fd
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
CEP.: 77.480-000, Alvorada/1O | Wwwalvoradato.gov.br
Peg, , PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
ft) ALVORADA SABNETE DO PREFEITO
TADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-22
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40hs/sem R$1.141,72
ASSISTENTE SOCIAL 02 40hs/sem R$3.012,00
FARMACÊUTICO 02 20hs/sem R$1.506,00
FISIOTERAPEUTA 02 40hs/sem R$3.012,00
INTERLOCUTOR DE SAÚDE 01 40hs/sem R$1.141,72
ODONTÓLOGO 05 20hs/sem R$1.506,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 05 40hs/sem R$1.141,72
MOTORISTA 10 40hs/sem R$1.146,51
AUXILIAR DE SERVICOS 10 40hs/sem R$1.141,72
GERAIS
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 06 40hs/sem R$1.141,72
ENFERMEIRO 05 40hs/sem R$3.012,00
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 0 40hs/sem R$1.141,72
PSICÓLOGO 02 20hs/sem R$1.506,00
PSICÓLOGO 01 40hs/sem R$3.012,00
EDUCADOR FÍSICO 01 20hs/sem R$1.506,00
EDUCADOR FÍSICO 01 40hs/sem R$3.012,00
NUTRICIONISTA 01 20hs/sem R$1506,00
TÉCNICO EM LABORATORIO 01 20hs/sem R$1.500,00
VIGIA 08 40hs/sem R$1.141,72
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FMAS
CARGO/FMAS QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VALOR MENSAL
ASSISTENTE 03 40hs/sem | R$1141,72
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 03 40hs/sem R$1.141,72
PA
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro |
CEP. 77.480-000, Alvorada/10 | Www.alvoradato.gov.br
- PREFEITURA MUNICIPAL
R$) PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-22
ASSISTENTE SOCIAL 40hs/sem R$3.012,00
AUXILIAR DE 03 40hs/sem R$1.141,72
SERVIÇOS/ALIMENTAÇÃO
EDUCADOR SOCIAL 02 40hs/sem R$1.141,72
MOTORISTA 02 40hs/sem R$1.141,72
PSICÓLOGO 2 40hs/sem R$3.012,00
VIGIA 2 40hs/sem R$1.141,72
Gabinete do Prefeito do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, 23 de
abril de 2021.
PAULO A IO DE LIMA SEGUNDO
Prefeito Municipal
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
CEP. 77.480-000, Alvorada/TO | Wwwalvoradato.gov.br
a A PREFEITURA MUNICIPAL
sn A LVO RA D 8 GABINETE DO PREFEITO
Pos PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.800.242/0001-22
ESTADO DO TOCANTINS
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal nº. 1.253, de 23 de abril de 2021,
que “Dispõe sobre a criação de cargos e alteração do Anexo Il da Lei Municipal nº 1.230/2020
e dá outras providências” foi publicada em placar público, nos termos do art. 100, da Lei
Orgânica Municipal, para conhecimento público.
Alvorada/TO, 23 de abril de 2021.
RAFAEL RINALOÍ DA CRUZ
Procurador /Ge o Município
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro À
CEP.: 77.480-000, Alvorada/to | wwwalvoradato.gov.br