norma nº 1246/2021

PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PRÊ
a LVO RA DA PREFEITURA DE ALVORAD)
ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTIN!
DEUS ACIMA DE TUDO - ADM.: 2021/:
CNP.J.: 01.800,242/0001-22
LEI MUNICIPAL Nº, 1.246/2021 ALVORADAY/TO, 22 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a criação de cargo e alteração dos anexos | e Il
da Lei Complementar nº 1.230/2020, de 24 de janeiro de 2020,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido ao rol de cargos descritos nos artigo 15 e 17 da Lei
Complementar nº 1.230/2020, que trata da Organização e Estrutura Administrativa do
Município de Alvorada/TO, os cargos de Assessor Técnico de Arrecadação e Receita,
vinculando à Diretoria de Gestão de Arrecadação e Gestão Fiscal e Superintendente de
Infraestrutura, incorporando ao anexo | da referida lei, passando a fazer parte da
Estrutura Administrativa, acrescentando-se o inciso XIl ao artigo 15 e Vil ao artigo 17
da Lei supra.
Art. 28. Fica incluída ao anexo | da Lei Complementar 1.230/2020, de 24 de
janeiro de 2020, 01 (uma) vaga de Assessor Técnico de Arrecadação e Receita, com
graduação em curso de nível superior em qualquer área e 02 (duas) vagas de
Superintendente de Infraestrutura com graduação nível médio, com remuneração
constante no anexo |.
Parágrafo Único: As atribuições do cargo de assessor Técnico de
Arrecadação e Receita consiste na fiscalização, arrecadação tributária e ficam restritas
às competências tributárias da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Planejamento e Superintendente de Infraestrutura com atribuições de | — orientar e
manifestar quanto as obras e serviços; Il - coordenar o processo de planejamento e de
gestão e submeter à aprovação do Prefeito e do Secretário Municipal de Obras e
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro ,
CEP. 77.480-000, Alvorada/to | Www.alvorada.to.
PREFEITURA MUNICIPAL
A LVO RADA GABINETE DO PREFI E
ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANT
“US ACIMA DE TUDO - ADM.: 2021/202
CNPJ: 01.800,242/0001-22
Infraestrutura; Ill - coordenar as atividades de execução de obras de infraestrutura
, urbana, urbanização e edificações, em colaboração com os demais órgãos.
Art. 3º. Fica criada vaga de fonoaudiólogo e aumenta o número de vagas já
existente para contratação por tempo determinado, conforme dispõe o art. 34, da Lei
nº 1.230/2020, de 24 de janeiro de 2020, anexo Il desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2021.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município
de janeiro de 2021.
Alvorada, Estado do Tocantins, 22
NIO DE LIMA SEGUNDO
Prefeito Municipal
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro d
CEP.: 77.480-000, Alvorada/10 | Wwwalvoradato.gov.b
PREFEITURA MUNICIPAL su
ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO |
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO/CONFIANÇA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM OS SÍMBOLOS, VENCIMENTOS.
01 — GABINETE DO PREFEITO
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
01 Chefe de Gabinete - CGAB Lei específica
01 Procurador Geral do Município - PGM Lei específica
01 Analista Jurídico — ANAJUR R$2.500,00
01 Controlador Geral do Município - CGM Lei específica
01 Assessor de Comunicação e Articulação Institucional - R$1.750,00
ASCAI
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação — -
CPL
01 Analista de Licitação — ANALIT R$2.500,00
01 Diretor de Licitação - DIRLIT R$1.960,00
01 Pregoeiro Oficial R$3.000,00
02 Assessor Técnico | - ASTEC | R$2.000,00
05 Assessor Técnico Il - ASTEC II RS 1.335,60
02 Assessor Técnico Ill - ASTEC III R$ 1.187,20
02 Assessor Especial - ASESP R$ 1.500,00
10 Assessor Especial | - ASESP | R$ 1.340,39
10 Assessor Especial Il — ASESP II R$1.141,72
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO —
SAFIP
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
01 Secretário Municipal de Administração, Finanças e Lei específica
Planejamento
01 Diretor de Recursos Humanos - DIRH R$1.960,00
01 Diretor de Gestão de Arrecadação e Gestão Fiscal — R$1.960,00
DIRAR
01 Diretor de Compras e Patrimônio - DIRCOMP R$1.960,00
01 Diretor de Almoxarifado - DIRALMO R$1.960,00
01 Diretor de Contratos e Convênios - DIRCONV R$1.960,00
01 Assessor de Tecnologia da Informação — ASTI R$1.506,00
01 Assessor Contábil - ASCONT R$3.000,00
01 Assessor Técnico de Arrecadação e Receita - ASTAR R$2.500,00
- Protocolo Geral - PROT -
- Recepção Geral — REPC -
20 Encarregado de serviços — ENC R$ 1.141,72
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO | wwwalvorada.to
PREFEITURA MUNICIPAL
ALVORADA RR
s PREFEITURA DE ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS
US ACIMA DE TUDO - ADM.: 2021/202
CNPJ: 01.800.242/0001-22
É 03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES — INFRA
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
01 Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes | Lei específica
01 Diretor de Infraestrutura Urbana - DIURB R$1.960,00
01 Diretor de Infraestrutura Rural - DIRUR R$1.960,00
01 Superintendente de Transportes — SUPERIN R$2.500,00
02 Superintendente de Infraestrutura — SUPERINF R$2.500,00
01 Assessor Técnico de Engenharia Civil - ATENG R$3.012,00
01 Diretor da Garagem Central - DIRGAR R$1.960,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO — SESAU
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
01 Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Lei específica
01 Diretor de Saúde e Saneamento - DIRSAU R$1.960,00
01 Diretor de Unidade Básica de Saúde - DIRUBS R$1.960,00
01 Diretor de Vigilância Sanitária - DIRVISA R$1.960,00
01 Coordenador do Departamento de Regulação - R$1.500,00
DEPREG
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
01 Secretário Municipal de Educação Lei específica
01 Diretor de Merenda Escolar - DIRMES R$1.960,00
01 Diretor de Transporte Escolar - DIRTRANSP R$1.960,00
01 Assessor de Tecnologia da Informação — ASTI R$1.506,00
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO - SETUR
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
01 Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Lei específica
Turismo
01 Diretor de Cultura - DIRCULT; R$1.960,00
01 Diretoria de Desporto, Lazer e Turismo — DIRTUR; R$1.960,00
10
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO
www.alvorada.to.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
ft) ALVORA DA
ESTADO nO mm
GABINETE DO PREF
PREFEITURA DE ALVORE
ESTADO DO TOCA
CNPJ: 01.800,242/
AE)
07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO -
SETAS
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
01 Secretário Municipal do Trabalho, Assistência Lei específica
Social e Habitação
01 Diretor de Assistência Social — DIRASO R$1.960,00
01 Diretor de Habitação e Programas Sociais - DIHAB R$1.960,00
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEPRO
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
01 Secretário Municipal de Produção, Indústria e Lei específica
Comércio
01 Diretor de Produção - DIRPROD R$1.960,00
01 Diretor de Indústria e Comércio - DIRCOM R$1.960,00
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
01 Secretário Municipal de Meio Ambiente Lei específica
01 Diretor de Meio Ambiente - DIRAMBI R$1.960,00
01 Assessor Técnico em Engenharia Ambiental - R$3.012,00
ATENGAM
10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRO
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO
01 Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária Lei específica
01 Diretor de Agricultura e Pecuária - DIRAP R$1.960,00
01 Coordenador de Inspeção - INSP R$2.500,00
01 Assessor Técnico de Inspeção - ATINSP R$1.500,00
Gabinete do Prefeito do Município de Alvorada, Estado do Tocantins, 22 de
janeiro de 2021.
PAULO(AN DE LIMA SEGUNDO
Prefeito Municipal
Rua 7 de Setembro, s/n”, centro
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO
www.alvorads
PREFEITURA MUNICIPAL
* ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREF
PREFEITURA DE ALM
CNPJ: 01.800.
ANEXO Il - DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR TEMPO DETERMINADO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CARGO/ADM QUANTIDADE CARGA HORÁRIA | VALOR MENSAL
ASSISTENTE 13 40hs/sem R$1.141,72
ADMINISTRATIVO
OPERADOR DE MÁQUINAS 04 40hs/sem R$1.313,82
PESADAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 04 40hs/sem R$1.141,72
LEVES
OPERADOR DE 02 40hs/sem R$1.500,00
RETROESCAVADEIRA
OPERADOR DE 02 40hs/sem R$2.000,00
MOTONIVELADORA
OPERADOR DE 02 40hs/sem R$2.000,00
ESCAVADEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS 30 40hs/sem R$1.141,72
GERAIS
MOTORISTA 11 40hs/sem R$1.141,72
VIGIA 10 40hs/sem R$1.141,72
PEDREIRO 04 40hs/sem R$2.000,00
GARI 25 40hs/sem R$1.141,72
ELETROTÉCNICO 01 40hs/sem R$2.000,00
PINTOR 01 40hs/sem R$2.000,00
MECÂNICO DE 01 40hs/sem R$3.000,00
MONTAGEM E
MANUTENÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME
CARGO/FME QUANTIDADE CARGA HORÁRIA | VALOR MENSAL
ASSISTENTE 10 40hs/sem R$1.141,72
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE SERVIÇOS 20 40hs/sem R$1.141,72
GERAIS
MERENDEIRA 22 40hs/sem R$1.141,72
bs
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO
www.alvorada.to.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
ALVORADA O PREETURNE E MDA
ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS
; "Way
CNPJ: 01.800,242/0001-22
NUTRICIONISTA 01 20hs/sem R$1.506,00
MONITOR 25 40hs/sem R$1.141,72
MONITOR DE TRANSPORTE 09 40hs/sem R$1.141,72
ESCOLAR
AUXILIAR DE PROFESSOR 02 40hs/sem R$1.141,72
DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR NÍVEL 80 40hs/sem R$2.886,24
SUPERIOR
PROFESSOR AUXILIAR 05 40hs/sem R$2.886,24
PROFESSOR AUXILIAR 04 20hs/sem R$1.443,12
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 06 20hs/sem R$1.443,12
MOTORISTA 10 40hs/sem R$1.141,72
AUXILIAR DE 14 40hs/sem R$1.141,72
MONITORAMENTO DO
PATRIMONIO ESCOLAR E
MEIO AMBIENTE - AMPE
FONOAUDIÓLOGO 01 40hs/sem R$3.012,00
FONOAUDIÓLOGO 01 20hs/sem R$1.506,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — FMS
CARGO/FMS QUANTIDADE CARGA HORÁRIA | VALOR MENSAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE 08 40hs/sem R$1.550,00
SAÚDE (ACS)
AGENTE DE ENDEMIAS 03 40hs/sem R$1.550,00
AGENTE EPIDEMIOLÓGICO 04 40hs/sem R$1.550,00
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 03 40hs/sem R$1.141,72
DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ASSISTENTE 08 40hs/sem R$1.141,72
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR 04 40hs/sem R$1.141,72
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE SOCIAL 02 40hs/sem R$3.012,00
4
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO | www.alvorada.to.gov.br
Ay
PREFEITURA MUNICIPAL
7 ALVORADA
ESTADO DO TOCANTINS
ESTADO DO TO
CNPJ: 01.800.242/0080
FARMACÊUTICO 02 20hs/sem R$1.506,00
FISIOTERAPEUTA 02 40hs/sem R$3.012,00
INTERLOCUTOR DE SAÚDE 01 40hs/sem R$1.141,72
ODONTÓLOGO 05 20hs/sem R$1.506,00
AUXILIAR DE 05 40hs/sem R$1.141,72
ENFERMAGEM
MOTORISTA 10 40hs/sem R$1.146,51
AUXILIAR DE SERVICOS 10 40hs/sem R$1.141,72
GERAIS
TÉCNICO EM 06 40hs/sem R$1.141,72
ENFERMAGEM
ENFERMEIRO 05 40hs/sem R$3.012,00
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 04 40hs/sem R$1.141,72
PSICÓLOGO 02 20hs/sem R$1.506,00
PSICÓLOGO 01 40hs/sem R$3.012,00
EDUCADOR FÍSICO 01 20hs/sem R$1.506,00
EDUCADOR FÍSICO 01 40hs/sem R$3.012,00
NUTRICIONISTA 01 20hs/sem R$1.506,00
TÉCNICO EM 01 20hs/sem R$1.500,00
LABORATORIO
VIGIA 08 40hs/sem R$1.141,72
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FMAS
CARGO/FMAS QUANTIDADE CARGA HORÁRIA | VALOR MENSAL
ASSISTENTE 03 40hs/sem R$1.141,72
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR 03 40hs/sem R$1.141,72
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE SOCIAL 03 40hs/sem R$3.012,00
Ed
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
CEP. 77.480-000, Alvorada/TO | wwwalvorada.to.go
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCA
CNPJ: 01.800,242/0
AUXILIAR DE 03 40hs/sem R$1.141,72
SERVIÇOS/ALIMENTAÇÃO
EDUCADOR SOCIAL 02 40hs/sem R$1.141,72
MOTORISTA 02 40hs/sem R$1.141,72
PSICÓLOGO 02 40hs/sem R$3.012,00
VIGIA 2 40hs/sem R$1.141,72
Gabinete do Prefeito do Município de-Alvorada, Estado do Tocantins, 22 de
janeiro de 2021.
Prefeito Municipal
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro
GABINETE DO PREFEITO
“ALVORA DA PREFEITURA DE ALVORAD
CEP.: 77.480-000, Alvorada/to | Www.alvorada.to.gov.br
E; ZA. PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFI
ft) ALVORADA dt
ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO
CNPJ: 01.800.
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal nº. 1.246, de 22 de janeiro de 2021,
que “Dispõe sobre a criação de cargo e alteração dos anexos | e Il da Lei
Complementar nº 1.230/2020, de 24 de janeiro de 2020, e dá outras providências” foi
publicada em placar público, nos termos do art. 100, da Lei Orgânica Municipal, para
conhecimento público.
Ne Alvorada/TO, 22 de janeiro de 2021.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Rua 7 de Setembro, s/nº, centro | A
CEP.: 77.480-000, Alvorada/TO www.alvorada.to.t