materia nº 2/2022

ESTADO DO TOCANTINS
"Capital do Gado Branco"
PODER LESGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CNPJ:25.043.332/0001-84
Resolução nº 002/22. de 11 de Maio de 2022.
“Dispõe sobre a criação de cargo para a
Câmara de Vereadores de Alvorada e dá
outras providências”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do
Tocantins APROVA e eu Vereador - Presidente, consoante o disposto no art. 32, IV
da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criado no quadro de Cargos da Câmara de Vereadores de
Alvorada/TO, um cargo de Chefe do Departamento de Almoxarifado, Patrimônio e
Manutenção Predial, cujas as atribuições estão previstas no Anexo I da presente
resolução.
Parágrafo único. O cargo de que trata essa resolução são de provimento em
comissão destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento de livre nomeação
e exoneração.
Art. 2º - Os valores dos vencimentos dos cargos de que trata essa resolução são
as seguintes:
CARGO VALOR (R$)
Chefe de Almoxarifado, Patrimônio e 1.800,00
Manutenção Predial.
Art. 3º - A lotação do cargo integrante desta resolução será feita mediante ato da
Presidência da Mesa Diretora da Câmara, obedecidas às prescrições legais em vigor.
Art. 4º - A Mesa Diretora da Câmara promoverá o aperfeiçoamento do servidor
da Câmara, no sentido de melhor prepará-los para o exercício das atribuições do
respectivo cargo, visando elevar o padrão de execução dos serviços prestados pelo Poder
Legislativo ao Município.
SEDE PRÓPRIA: AV. ANA MARIA DE JESUS, S/Nº - CENTRO - TELEFAX (63) 3353-1306 - ALVORADA-TO
ESTADO DO TOCANTINS
"Capital do Gado Branco"
PODER LESGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CNPJ:25.043.332/0001-84
Art. 5º - As despesas decorrentes da implementação dessa resolução correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Gabinete da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 11
(onze) dias do mês de Maio de 2022.
6)
DERLI PELLENZ
Vereador-Presidente
SEDE PRÓPRIA: AV. ANA MARIA DE JESUS, S/Nº - CENTRO - TELEFAX (63) 3353-1306 - ALVORADA-TO