materia nº 1/2018

APROVADO EM
2 1 O!
/ CâmeraduRia dal PPS
à (Nel China)
ESTADO DO TOCANTINS
"Capital do Gado Branco" Vereador - Presidente
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CNPJ: 25.043.332/0001-84
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/18, de 25 de Junho de 2018.
a
PROTLLOLO Nº gol APROVA ÀS CONTAS CONSOLIDADAS
md) DE pd) DO MUNICÍPIO DE ALVORADA - TO,
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ
iamara Munizibar de Alvarada OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do Tocantins, APROVA
e o Vereador-Presidente, PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
CONSIDERANDO o Parecer emitido pelos membros da Comissão de; Finanças,
Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle desta Casa Legislativa, recomendando
ao Plenário a APROVAÇÃO do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins-TCE/TO das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de
2013; ;
CONSIDERANDO o resultado da votação em Plenário, na sessão realizada em 25 de
Junho de 2018, que votou pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas
Anual Consolidadas do Município de Alvorada, relativa ao exercício financeiro de
2013, e a consequente aprovação do parecer prévio, emitido pelo e. Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins; j
CONSIDERANDO ainda, o que dispõem o art. 31, 8 2º da Constituição Federal;
A CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, no pleno uso de suas atribuições
legais, PE qo,
x
RESOLVE:
Art. 1º- Fica aprovado o PARECER PRÉVIO Nº 115/2015 - TCE/TO - 1º Câmara -
datado de 08/12/2015, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins, eassim sendo, fica APROVADA a prestação de contas anual do
MUNICIPIO DE ALVORADAY TO, relativa ao exercício financeiro de 2013.
SEDE PRÓPRIA: AV. ANA MARIA DE JESUS, S/Nº - CENTRO - TELEFAX: (63) 3353-1306 - ALVORADA - TO
ESTADO DO TOCANTINS
"Capital do Gado Branco"
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CNPJ: 25.043.332/0001-84
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 25 (vinte
e cinco) dias do mês de Junho de 2018.
SEDE PRÓPRIA: AV. ANA MARIA DE JESUS, S/Nº - CENTRO - TELEFAX: (63) 3353-1306 - ALVORADA - TO