materia nº 2/2018

APROVADO EM
Câmara Municipal de Alvorada
j Doniseti Augusto
( Nei China)
Estado do Tocantins
“Capital do Gado Branco”
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA
CNPJ 25.043.332/0001-84
+
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, de 29 de Novembro de 2018.
PROTLLOLO Nº. [9974
Ll 1 22)P APROVA ÀS CONTAS CONSOLIDADAS DO
MUNICÍPIO DE ALVORADA - TO,
vámara Municima de Alvaraja EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ
Vitor Teles Cardoso
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assessor de Controle Intemo .
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do Tocantins, APROVA e
o Vereador-Presidente, PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
CONSIDERANDO o Parecer emitido pelos membros da Comissão de Fi inanças,
Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle desta Casa Legislativa, recomendando ao
Plenário a APROVAÇÃO do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins-TCE/TO das contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2014;
CONSIDERANDO o resultado da votação em Plenário, na sessão realizada em 29 de
novembro de 2018, que votou pela APROVAÇÃO da prestação de contas anual
consolidadas do Município de Alvorada, relativa ao exercício financeiro de 2014 e a
consequente aprovação do parecer prévio, emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins;
CONSIDERANDO ainda, o que dispõem o art. 31, $2º da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica aprovado o PARECER PRÉVIO Nº 2/2016 - TCE/TO - 1º Câmara -
16/02/2016, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e assim
sendo, fica APROVADA a prestação de contas anual do MUNICÍPIO DE
ALVORADAYTO, relativa ao exercício financeiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e
, di ADA Ta)
Cira Lima Lies bi (
Presidenta. Vice-Presidente. Relator.
SEDE PRÓPRIA: AV. ANA MARIA DE JESUS, S/Nº - CENTRO - TELEFAX: (63) 3353-1306 - ALVORADA - TO.