materia nº 12/2018

Prefeitura Municipal de Alvorad.
Estado do Tocantins
wyucalvorada.
0001-22
A ESTAD CA
DEUS ACIMA DE TUDO - ADM; 20172020
APROVADO EM
LS 1 OI 1 Colo
Projeto de Lei nº 012/2018.
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao
Esporte e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas
= atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alvorada/TO
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
os
as em eventos
V — Promover as despesas dos Campeonatos Municipais de Futebol de Campo e
Futsal, atras gp Sgcretatias Munlipal des ultra Desportos Lazer e Turamo ou na
modalidade de repasses às Associações legalmente constituídas.
Art. 3º. Serão beneficiados também por esta Lei, atletas e/ou instrutores
esportivos das categorias Infanto-Juvenil, Juvenil, Juniores e Adulto, que representem o
Município de Alvorada/TO nas diversas modalidades esportivas, municipais, estaduais e
federais. a
8 1º Não se beneficiam desta Lei:
ro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-TO
Zás2
Prefeitura Municipal de Alvorada
Estado sa Tocantins
DEUS ACIMA DE TUDO - ADM; 2017 2020
| - Os atletas que estiverem recebendo bolsas-auxílio ou outros benefícios de
Programas de Incentivo ao Esporte, instituídas pelos Governos Estadual ou Federal.
IH — Instrutores Esportivos:
a) que estiverem recebendo bolsa-auxílio de outros Programas de Incentivo ao
Esporte, instituídos pelos Governos Estadual ou Federal;
Art. 4º, O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder Auxílio-Atleta
no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), por evento esportivo, levando em consideração
a distância, servindo a mencionada impo como custeio ou reembolso das despesas
poder obter afaue tipo de jores
de contribuição, pafa ater nder qual
recebidos, f
, surtindo seus efeitos a
partir de janeiro de 2019, em virtude da elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA para o
“COL ARITAL DO GADO BRANCO”
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município orada, Estado do Tocantins, 16 de
agosto de 2018. ;
Rua 7 de bro, 10 80-00 - Alvorada-TO
Fone: (63 3-2482
Prefeitura Municipal de Alvorada
Estado do Tocantins
ESTAD z As
DEUS ACIMA DE TUDO - ADM: 2017 2020
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Submetemos à apreciação desta Casa o presente Projeto de Lei que visa fomentar a
prática de atividades desportivas pelos cidadãos alvoradenses assegurando o esporte de
nossa Cidade em todas as modalidades esportivas.
Através da criação que terá a finalidade de custear as despesas com nossas equipes e
ne atletas, em competições oficiais ou não, no! hicípio estará sempre presente, no apoio à
prática e o desenvolvimento do esporte, lusive revelando novos talentos em todas as
modalidades esportivas.
A maioriade
maior
seu potencial, o qe
A prática conti
tirado muita gente da criminalidade, transferm
exatamente através do apoio e incentivo ao esporte.
Desta-manêita) bustamos à apoio destá tenomada Cass We leis pára Bprovação do
presente projeto e então apoiarmos cada vez mais o esporte em nosso município.
Alvorada/TO, 16 de agosto de 2018.
SONIC BETIMA SEGUNDO
Prefeito Municipal