materia nº 1/2019

APROVADO EM
2039.
Câmara Municipal'de Alvorada
imune Donisol Augusto
ESTADO DO TOCANTINS (Nei China)
“Capital do Gado Branco" Vergador - Presidente
PODER LESGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DI DE ALVORADA
Projeto de Resolução nº 001/2019 Alvorada - TO, 10 de Abril de 2019.
PRQTLLOLO Nº OL
“Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores
vámara Nuniagacagobivora ja públicos efetivos e aos cargos de regime em
Assessor de Controle Intemo comissões”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, Estado do Tocantins,
APROVA e o Vereador-Presidente, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial de 8% (oito por cento) aos
servidores públicos efetivos aos cargos de regime em comissão de Secretária de
Administração, Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Alvorada, formalizado
por ato próprio da Presidência da Câmara de Alvorada, e ao cargo em Comissão de
Controle Interno e, exceto aqueles cujo salário base corresponde a um salário mínimo
vigente. |
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos legais à 02 de Janeiro de 2019, revogando-se expressadamente
todas as disposições contrárias.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins,
aos 10 (dez) dia do mês de Abril de 2019.
Ver. CLAUDINEI DONISETI AUGUSTO : A sr RN
Presidente Vice - Presidente
TVS
Ver? MIRALICE LIMA DOS SANTOS Ver* LENI O CHAVES
1º Secretária. 2º Secretária.
SEDE PRÓPRIA: AY. ANA MARIA DE JESUS, S/Nº - CENTRO - TELEFAX (63) 3353-1306 - ALVORADA-TO