materia nº 3/2018

Prefeitura Municipal de Alvorad:
da do Tocantins
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DEUS AGINA DE TUDO - ADA: 20172020
APROVADO
Projeto de Lei Complementar nº 003/2018.
(Nel China
Vereador - Presidente
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura no âmbito Estrutura
Administrativa consoante Lei nº 1.083/2013 e, alteração do anexo |,
estabelecido no art. 100 da referida Lei, incluindo os cargos,
síntese das atribuições, quantidade e remuneração, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO TOCANTINS/TO, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que à'G; unicipal de Alvorada/TO aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
COMISSÃO DA
= ESTRUTURA A EXECUTIVO E
ASSESSORAMENT
CARGO REMUNERAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Diretor de Gestão de Desenvolver e 1 D.A.S. Il
Recursós: gu anos
estratégia para os
Recursos Humanos;
Fornecer informação e
relatórios sobre todos
os indicadores dos
Recursos Humanos (ex:
Ê ô
DEUS AGIMA DE TIDO - ADM; 26172020
custo de cada
contratação;
Assegurar todas as
questões a nível salarial;
listagem de
vencimentos, etc.)
Fazer/gerir o processo
de avaliação de
no
de férias
Supen Sopa pg i
laboral.
Diretoria de Acompanhar a 1 DAS. Il
Contabilidade e €
Orçamento elaboração do Plano
Plurianual - PPA;
LDO e LOA;
Bug 7 de Setembro, di - GEP 77.480-00 - Alvorada-O
Fun: 163)
a CA
DEUS AGINSA DE TLDA - ADM: 20172020
Controlar os gastos
em conformidade
com o orçamento;
Controlar o
processamento
contábil de receita e
da despesa;
Controlara ..
aplicação das Leis
E:
Gestão Fiscal a
todos os órgãos
competentes;
Elaborar e liquidar
empenhos; registrar
todos os fatos
- Prefeitura Municipal de Alvorad.
«Estado do Tocantins
idea
e ER) ú
GIATA DE TUDO - ADIL: 20172020
contábeis que
ocorrem; controlar
Recursos
Vinculados; Controle
de saldos bancários
e respectivas
aplicações e
acompanhar
publicação dos
cantins, 10 de
janeiro de 201
Rua 7 de Sel
Fone: (6
, XY dot Ea
j
DEUS AGIMA DE TUDO - 4DHL: 2017 2026
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com o intuito de adequar a estrutura organizacional, tenho a grata satisfação
de submeter à apreciação dessa Aug de Leis o incluso Projeto de Lei que
=— “Dispõe sobre a alteração de nomenclatura no âmbito Estrutura Administrativa
ido no art. 100 da referida
le e remuneração, e dá outras
Assim, para que seja possível o alcance de todos os objetivos delineados, com
a consequente satisfação do bem comum, é que se justifica o desmembramento da
4
diretoria em tela na estrutura vigente.
readores, submetemos à
Lei, confiante na sua
aprovação, convertendo-o em Lei, ao tempo em que manifestamos nossas expressões de
Estado do
admiração
Ivorada, Tocantins, 10 de
janeiro de 2018.
PAULO E LIMA SEGUNDO
Prefeito Municipal
TALO) E Vo A Estado do Toca
ida:
tia É : k
DEUS AGIMA DE TUDO - ADIL: 20172020 -
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
CARGO/ADMINISTRAÇÃO GERAL Mensal
Diretoria de Recursos Humanos e Gestão ' 4ohsjsem 1.960,00
Diretoria de Contabilidade e Orçamento , 4ohs/sem 1.960,00
TOTAL GERAL 2 3.920,00
Assim sendo, o valor anual, “6 “até 31.12.17, incluindo as contribuições
Nos
ficam da seguinte forma: —
1. Salário R$47.040
2. .
3
4.
5.
ms
or mbramento dos
cargos não incorrerá
HO DE LIMA SEGUNDO
Prefeito Municipal