| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1173 / 2017 |
| Date | 2017-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO CARGO DE MECÂNICO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE NA LEI Nº 1,083/2013 E, ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II, ESTABELECIDOS NO ART. 100 DA REFERIDA LEI, INCLUINDO CARGO, SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES, QUANTIDADE E REMUNERAÇÃO AO CARGO DE MECÂNICO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO E NO QUE CONDIZ À REMUNERAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Alvorad Estado do Tocantins nrimalvorada.to.gowdr 2. Q AM Cnpj: 01.809.2420001-22 DEUS ACIMA DE TUDO - ADM: 2017 DOLO LEI MUNICIPAL Nº. 1.173/2017 ALVORADA/TO, 09 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a criação e inclusão do cargo de mecânico de montagem e manutenção no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes na lei nº 1.083/2013 e, alteração do anexo | e Il, estabelecidos no art. 100 da referida lei, incluindo cargo, síntese das atribuições, quantidade e remuneração ao cargo de mecânico de montagem e manutenção e no que condiz à ção “do Pregoeiro Oficial, e dá outras SRANCO”” "R$ 2.000,00 D.A.S. Il Art. 3º Inclui-se no ANEXO | (DEFINIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO E ASSESSORAMENTO), a Rua 7 de Setembro, 100 - CEP 77. 480- 00- Alvorada- TO :163 482 seguinte definição: Prefeitura Municipal de Alvorad Estado do Tocantins E nricalvorada.to.gow.br si A 7 AM Cnpj.: 01.800.242/0001-22 DEUS AGIMA DE FUDO - ADM: 2017/2020 CARGO SÍNTESE DAS QUANTIDADE REMUNERAÇÃO ATRIBUIÇÕES Mecânico de Atuação em 1 D.A.S. IN Montagem e atividades relativas à Manutenção área de montagem, desmontagem, reparo e manutenção de veículos, máquinas e equipamentos. Art. 4º Altera-se o Anexo | (DEFINIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO E ASSESSORAMENTO) no que se refere à remuneração do cargo em comissão de Pregoeiro Oficial: CARGO. QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO Pregoeiro, Oficial “DAS. II Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários mpg E a 7] aé Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Alvorad Estado do Tocantins ini alvorada.to.gov.dr Crpj.: 01.800.242/0001-22 : ADO D ' DEUS AGIMA DE TUDO - ADM.:; 2017 2020 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal nº. 1.173, de 09 de maio de 2017, o aa Epreo de mecânico de montagem e manutenção que “Dispõe sobre acriação e inc no âmbito da Secretaria Mun alteração do anexo | e II, esta das atribuições, quantidade manutenção .e' no que ecânico de montagem e o Pregos ro Oficial, e dá outras E; 100, da Lei Orgânica providências” foi publicad; Municipal, para conhecimento TC o de maio de 2017, a Miltor César Guerra ?3 e Planejament ] » «Secretário de Administra ar trE Rua 7 de Setembro, 100 - CEP 77.480-00 - Alvorada-TO 63 -248